quinta-feira, 16 de abril de 2015

REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE NITERÓI | ASSEMBLEIAS ELEITORAL E EXTRAORDINÁRIA UNIFICADA - 17 de abril, sexta, a partir das 18:30!

ATENÇÃO CATEGORIA!

Nesta sexta-feira, 17 de abril, o SEPE-Niterói convoca a categoria, das Redes Estadual e Municipal de Niterói, para duas Assembleias de grande importância. A primeira, a Assembleia Eleitoral do nosso Sindicato, que deve eleger a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleições para renovação da Direção do SEPE-Niterói. E a segunda, em seguida, a Assembleia Extraordinária Unificada das duas Redes, para discutir as muitas questões políticas, as Pautas e as negociações com os dois Governos e, perante às várias situações, deliberar sobre os próximos passos da luta.

A Assembleia Eleitoral é a partir das 18:30. E a Assembleia Extraordinária Unifica em seguida. Ambas na sede nova do SEPE-Niterói. Participe!

terça-feira, 14 de abril de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | URGENTE - Sobre o Dia 15 de Abril

ATENÇÃO - REDE MUNICIPAL DE NITERÓI


URGENTE - SOBRE O 15 DE ABRIL (Dia Nacional de Lutas e Paralisações), QUARTA AGORA, na Rede Municipal de Niterói.

1- Não está convocada paralisação de 24 horas na Rede!

2- Porém, o dia 15 deverá ser também um dia de luta na Rede. O SEPE-Niterói convoca a categoria para as seguintes atividades:

- 13h - Ato nas Barcas - Niterói;
- 17h - Ato no Rio - Candelária;
- 18h - Plenária da Educação Infantil, na Sede Nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói);

3- Orientamos também que a categoria faça discussões nas Escolas sobre o significado da nova lei das terceirizações (PL 4330) como ataques aos direitos de toda a classe trabalhadora! Segue aqui boas fontes de debate:

“Estamos na iminência da maior derrota da classe trabalhadora desde a ditadura militar”, do Professor Ruy Braga (Sociologia da USP - http://blogconvergencia.org/blogconvergencia/?p=4112
É preciso barrar o PL que libera as terceirizações. Herbert Claros - http://cspconlutas.org.br/…/e-preciso-barrar-o-projeto-que…/ 
Boletim do Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra o PL 4330.-  http://cspconlutas.org.br/…/2015/04/15-de-abril-2paginas.pdf

Ocorrerá também dois Mini-Seminários promovidos pelo SEPE-Niterói junto com a categoria: 10h, na Escola Municipal Paulo Freire​, no Fonseca, e 15h na Umei Rosalina​ de Araújo Costa, no Barreto.

E na sexta-feira, 17 de abril, a partir das 18 horas, está convocada Assembleia Extraordinária, na sede do SEPE-Niterói. Será feita a discussão sobre a situação política nacional, a situação da campanha salarial da categoria e das negociações e postura do Governo de Niterói e deliberação sobre possível paralisação da Rede Municipal em uma próxima data nacional de lutas e paralisações, ou greve geral. Também será discutida as eleições do SEPE-Niterói em 2015.

Vamos à luta!

segunda-feira, 13 de abril de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Boletim de Notícias 01 - ATO na Câmara dia 8 de abril, como foi // A luta continua - Os próximos passos da luta!

Rede Municipal de Niterói - BOLETIM DE NOTÍCIAS 01

Só a luta traz conquistas! A Educação não vai pagar pela crise!
ATO na Câmara dos Vereadores - 8 de abril de 2015 - Como foi.

A Educação não vai pagar pela crise! No dia 8 de abril de 2015, quarta-feira, os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói realizaram uma bonita manifestação na Câmara dos Vereadores de Niterói. Na manifestação a categoria reunida exigiu do Governo uma mudança de postura nas negociações das nossas Pautas de Reivindicações. Exigimos do Governo que a Educação não pague pela crise! Chega do discurso de "falta de verbas" e "problemas no orçamento"! A Educação está cansada de esperar!

Categoria é recebida pela Comissão de Educação da Câmara,
no Auditório, e clama por nossas Pautas de Reivindicações!
Perante a grande presença da categoria, os vereadores da Comissão de Educação da Câmara nos receberam. Estiveram presentes os seguintes vereadores da base governista: Paulo Henrique (presidente da Comissão de Educação), Carlos Macedo, Leonardo Giordano. E da oposição: Bruno Lessa, Henrique Vieira e Paulo Eduardo Gomes. E as várias falas da categoria e do SEPE-Niterói clamaram por avanços, por parte do Governo, nas várias Pautas da categoria, como: valorização salarial - chega de apenas reposição da inflação; a migração da o cargo de PI 40 horas para as Professoras da Educação Infantil; A redução da carga horária dos Funcionários para 30 horas; Melhorias nas cada vez mais duras condições de trabalho das Merendeiras; Mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras; Concurso público para todos os cargos já;

Uma das falas do SEPE-Niterói na manifestação:
Diogo de Oliveira - Um dos Coordenadores-Gerais
do SEPE-Niterói
Garantia do direito a 1/3 de Planejamento para todos os Professores e Pedagogos - em especial para os Professores II, cujo direito continua sendo completamente negado; Paridade salarial real e respeito aos Aposentados; Abono funcional na ficha funcional das greves e paralisações.

O que foi prometido?

Perante a contundente manifestação da categoria, os vereadores presentes da Comissão de Educação, em especial os da base do Governo na Câmara (Paulo Henrique, Leonardo Giordano, Carlos Macedo), se comprometeram a interceder junto ao Prefeito Rodrigo Neves e ao conjunto do Governo por avanços nas Pautas da categoria. Houve também o comprometimento dos vereadores acompanharem as negociações entre Governo e categoria.

A categoria exige avanços reais nas negociações!
Cobramos mais compromissos!

O SEPE-Niterói também cobrou dos vereadores mais cinco encaminhamentos que poderiam fazer avançar as negociações com o Governo, em prol das Pautas da categoria:

1- Que os vereadores intercedessem junto ao Prefeito Rodrigo Neves no sentido de que o Governo mude de postura nas mesas de negociações - que se abandone o discurso da "crise econômica" e "problemas de orçamento", pois se o discurso continuar sendo "não há verbas", não haverá avanços em nenhuma das várias Pautas de Reivindicação da categoria (ver aqui: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/p/rede-municipal-niteroi.html).

Outra fala que se destacou foi a de Oraide Peixoto, em nome
das Merendeiras da Rede. Oraide é Merendeira há 10 anos
na Rede Municipal e Diretora do SEPE-Niterói.
2- Que os vereadores intercedessem junto ao Governo para garantir a marcação de nova Audiência para que se continuem negociações das principais Pautas atuais (Salarial, Funcionários, Educação Infantil, Aposentados, Condições de Trabalho, Saúde), além da Audiência já marcada para 14 de abril (que inicialmente seria sobre a importante Pauta Pedagógica, mas que agora incluirá as Pautas das condições de trabalho das Merendeiras, 30 horas dos Funcionários e 40 horas da Educação Infantil).

3- Que se garantisse a mudança de postura do Governo e atendimento da Pauta do abono funcional das paralisações e greves.

4- Que também se garantisse a liberação, pelo Governo Rodrigo Neves, do abono de ponto para participação da categoria na I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, que será no dia 13 de maio de 2015, na Faculdade de Educação da UFF.

Vereadores respondem à manifestação da categoria.
5- Que os Vereadores acompanhassem as negociações entre categoria e Governo.

Estas cinco propostas de encaminhamentos foram anotadas pelos vereadores da Comissão de Educação, embora não tenha sido feito um compromisso formal por parte da maioria deles. O SEPE, porém, está permanentemente cobrando dos vereadores estes encaminhamentos, já que também não houve nenhuma fala dos vereadores contrária a eles. Em especial, há um diálogo com o vereador Leonardo Giordano, que é da base do Governo, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara e líder do PT na Câmara. SEPE-Niterói estará, porém, sistematicamente em contato e cobrando de todos os vereadores. Mas é importante relembrar: só a mobilização e luta coletiva da categoria trará conquistas reais!

aVídeo-Matéria do ATO na Câmara de 8 de abril de 2015.
_________________________________________________________________________________

A LUTA CONTINUA! A Rede deve se levantar cada vez mais!

14 de abril, terça-feira - Todos/as na Audiência
com o Governo, 9h, na FME!

15 de abril, quarta-feira - ATO nas Barcas, 12h.
E Plenária da Educação Infantil, 18h,
no SEPE-Niterói.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
17 de abril, sexta-feira, 18:30, no SEPE-Niterói

No momento em que vivemos é fundamental que a categoria aprofunde sua organização e luta coletiva. Como vimos na Audiência em 18 de março e no ATO na Câmara dia 08 de abril, a postura do Governo é adiar sem data nossas Pautas em nome de uma "crise econômica" que não é nossa. Somente nos organizando e lutando teremos conquistas.

Todos/as à Audiência com o Governo - 14/04!
Só conquistaremos valorização salarial, 30 horas para os Funcionários, melhores condições de trabalho para as Merendeiras e para o conjunto da categoria, as 40 horas para as Professoras da Educação Infantil, 1/3 de planejamento para todo o Magistério, paridade salarial real para os Aposentados, dentre outras Pautas, com muita luta! Por isso, convocamos a categoria a manter e ampliar sua mobilização! A luta continua! Vejamos, então, os próximos passos da luta:

14 de abril - terça - Audiência com o Governo, 9 horas, na FME.

Inicialmente esta Audiência estava marcada para discussão da nossa Pauta Pedagógica. Porém, perante a urgência, a Audiência será ampliada para tratar das pautas das 30 horas dos Funcionários, condições de trabalho das Merendeiras e 40 horas da Educação Infantil. Convocamos a categoria, todos que puderem, a estarem presentes para acompanhar a Audiência e, assim, mantermos o clima de luta e pressão sobre o Governo!

15 de abril - quarta - DIA DE LUTA!

Como muitos/as colegas da categoria devem estar acompanhando pela imprensa e pelas redes sociais, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei (o PL 4330) que libera a terceirização generalizada de todas as atividades de trabalho/emprego no país. Esse Projeto de Lei, que ainda tramitará no Senado, representa um gravíssimo ataque aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora no Brasil. A terceirização que hoje já existe e avança em várias atividades de trabalho/emprego já representa uma maior precarização dos salários, condições de trabalho e direitos. Em reação à este grave ataque, centrais sindicais como a CSP-Conlutas, CUT e CTB, além de sindicatos independentes, estão convocando para 15 de abril, quarta-feira, um Dia Nacional de Paralisações das diversas categorias. Contra o PL 4330 das terceirizações, além do pacote econômico de arrocho salarial e ataques a direitos baixado pelo Governo Federal.

Porém, no caso da Rede Municipal de Niterói, como o calendário nacional do dia 15 de abril foi organizado muito rapidamente (foi aprovado pelas centrais na quinta-feira, dia 09 de abril), não há tempo razoável para que o SEPE-Niterói consultasse a categoria sobre a necessidade de se paralisar por 24 horas as atividades de trabalho da Rede Municipal no dia 15. Assim, o SEPE-Niterói orienta que no dia 15 de abril não está convocada paralisação na Rede Municipal de Niterói. Porém, para a Rede, o dia 15 não passará em branco, até porque já tínhamos um calendário de luta neste dia ligado à nossa Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015. Devemos, através do nosso calendário, nos somar à luta nacional contra os ataques aos direitos dos trabalhadores! Como parte da classe trabalhadora, estamos todos no mesmo barco: lutamos contra o Governo de Niterói por valorização e mais direitos! Devemos também lutar contra qualquer ataque em nível nacional a direitos que também são nossos! Uma luta fortalece a outra! E, também, não teremos nenhum avanço em Niterói no meio de retrocessos em nível nacional. Com a ampliação das terceirizações, não haverá mais concursos públicos, a estabilidade no emprego do servidor público poderá ser cassada, e nossos direitos serão ainda mais rebaixados. Com as terceirizações não conquistaremos valorização salarial, 30 horas dos Funcionários, 40 horas da Educação Infantil, melhores condições de trabalho, 1/3 de Planejamento, paridade real para os aposentados, Pauta Pedagógica, saúde no trabalho, etc. Tudo está em jogo!

Por isso, mesmo sem paralisação, o dia 15 deverá ser um dia de luta! Assim, convocamos a categoria para as seguintes atividades gerais:

- 12h - ATO na Estação das Barcas de Niterói! Todos/as aqueles/as que puderem sair um pouco mais cedo das reuniões de planejamento, ou que somente trabalhem pela manhã e não à tarde, devem comparecer! Pautaremos nas ruas nossa rejeição ao PL 4330 e demais ataques à nível nacional e também as nossas Pautas locais perante o Governo de Rodrigo Neves. Vamos à luta!

- 17h - ATO UNIFICADO no Rio de Janeiro - concentração na Candelária. Este ato reunirá a Educação com diversas outras categorias que farão paralisações ou manifestações de rua no dia. É fundamental a Rede Municipal de Niterói fazer parte!

- 18h - PLENÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, no SEPE-Niterói. Mesmo com o ato no Rio, o SEPE-Niterói manterá a Plenária da Educação Infantil marcada para as 18 horas na sede nova do Sindicato. A Plenária debaterá agora três assuntos importantes: a pauta da migração para as 40 horas (situação desta pauta de luta, das negociações com o Governo e qual deve ser a posição da categoria sobre os critérios de uma possível migração), o futuro da Educação Infantil de Niterói com a reformulação do Plano Municipal de Niterói e com o avanço do PL 4330 das terceirizações!


17 de abril - sexta - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, 18:30, no SEPE-Niterói.

Por fim, o SEPE-Niterói convoca a categoria para uma Assembleia Extraordinária da Rede Municipal (unificada com a Rede Estadual) na sexta-feira, dia 17 de abril, a partir das 18 horas, na sede nova do SEPE-Niterói. Já tínhamos uma Assembleia marcada para o dia 29 de abril (que está mantida), porém, com a aceleração da conjuntura política nacional e os ataques que estão sendo desferidos, temos que reunir a categoria em Assembleia para tomar possíveis novas decisões sobre nossa luta. Avaliaremos na Assembleia Extraordinária a seguinte pauta:

1) Avaliação sobre a situação política nacional;
2) Avaliação sobre a situação local de Niterói - as negociações com o Governo;
3) Paralisação da Rede Municipal de Niterói com a construção de uma greve geral;
4) Eleições do SEPE-Niterói e eleição da Comissão Eleitoral Local.

É fundamental a mobilização e ampla participação da categoria nesta Assembleia. Vivemos um momento de gravidade sobre o futuro das nossas Pautas de Reivindicações em Niterói e sobre nossos direitos como um todo. E como sempre, somente organizados e na luta derrotaremos qualquer ataque e conquistaremos vitórias das nossas Pautas! Vamos juntos! Vamos à luta!

SEPE-Niterói
Sede Nova: Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Dia de Luta - Ato na Câmara - 08 de abril!

DIA DE LUTA
Ato da Rede Municipal de Niterói na Câmara dos Vereadores

Nesta quarta-feira, 08 de abril, os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói fizeram uma bonita manifestação na Câmara dos Vereadores de Niterói. Foi uma manifestação com certeza vitoriosa!

Exigimos do Governo: A Educação não vai pagar pela crise! Chega de discurso de "falta de verbas" e "problemas orçamentárias"! Queremos avanços na Pauta Salarial, na Pauta das 40 horas da Educação Infantil, nas Pautas dos Funcionários e Merendeiras (30 horas, melhores salários e condições de trabalho, Mudança de Nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras, Plano de Saúde), concurso público já, 1/3 de planejamento para todos os Professores, paridade salarial e respeito aos aposentados, abono funcional das greves e paralisações! Lutamos por dignidade para quem educa e por uma educação pública de qualidade! A Rede está, e deve continuar, se levantando! A luta deve continuar, até a vitória!

Destacamos algumas falas durante a manifestação na Câmara:

"Não é mais possível admitirmos que uma Prefeitura bilionária como a de Niterói argumente que há crise e falta de recursos para maiores investimentos na Educação Pública. É sim possível que o Governo atenda as reivindicações dos Profissionais da Educação Municipal e continuaremos lutando até que isso aconteça" - Uma das falas do SEPE-Niterói.

"Somos Professoras 40 horas na prática, mas não de direito. Não aceitamos que esta situação permaneça assim" - Professora da Educação Infantil de Niterói.

"As Merendeiras e o conjunto de Funcionários não aceitam mais trabalhar e conviver com a dor. Somos invisíveis nas Escolas para o Governo, mas não aceitamos mais esta posição. Estamos aqui, somos visíveis e estamos na luta" - Oraide Peixoto, Merendeira da Rede há 10 anos e atualmente uma das Dirigentes do SEPE-Niterói.

A luta continua! Em breve mais relatos e os informes dos encaminhamentos que foram alcançados com a manifestação!










segunda-feira, 6 de abril de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Não nos faltam motivos para lutar! 08 de abril - Reunião de Aposentados/as (10h)... E todos/as ao ATO na Câmara, 16 horas!

ATENÇÃO CATEGORIA - Rede Municipal de Niterói

Precisamos nos levantar!
Não faltam motivos para lutar!
Todos/as ao ATO na Câmara, quarta, 08 de abril, 16 horas.

POR MELHORES SALÁRIOS!
DESCONGELAMENTO DO PCCS JÁ!
PELAS 30 HORAS AOS FUNCIONÁRIOS JÁ - CHEGA DE EXPLORAÇÃO!
POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO À TODOS!
PELAS 40 HORAS PARA AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL!
CONCURSO PÚBLICO JÁ!
1/3 DE PLANEJAMENTO PARA TODOS OS PROFESSORES JÁ! É LEI, CUMPRA-SE!
PELA PARIDADE SALARIAL REAL AOS APOSENTADOS DA REDE!
PELO ABONO FUNCIONAL DAS GREVES E PARALISAÇÕES!
POR MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO JÁ!
E POR MUITO MAIS!

Crise! Crise econômica nacional. Aumento generalizado dos preços, das contas, das tarifas. Arrocho salarial. Demissões. Ataques do Governo Dilma aos direitos trabalhistas. Corrupção em todos os Governos, o patrimônio público sendo corroído. Sucateamento da saúde. Trânsito infernal todos os dias. Violência crescente. Educação pública sempre em segundo plano: baixos salários aos Profissionais da Educação, ataques a direitos, falta de condições ideais de trabalho. Estes são parte dos muitos elementos que compõem a situação em que nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, vivemos no nosso país.

Somente essa situação geral do país já seria motivo para nos mexermos e irmos à luta, como categoria! Porém, além disso tudo, em Niterói o cenário se completa com questões específicas dos muitos motivos que temos para lutar! Vejamos.

Rodrigo Neves corta verba da Educação de Niterói e quer que
a categoria pague a conta da crise!
CORTE DE VERBAS NA EDUCAÇÃO: 2015 começou com Rodrigo Neves cortando 6 milhões de reais do orçamento da Educação Municipal. Isso já dá o sinal de qual é a política do Governo para a Educação e seus Profissionais: arrocho salarial, pouca ou nenhuma melhoria nas condições de trabalho, nenhum avanço em direitos. Como foi em 2014, é bom lembrar!

CRISE ECONÔMICA EM NITERÓI: e na Audiência de 18 de março com o SEPE, o cenário que o corte de verbas apontava se confirmou. O principal discurso do Governo perante as nossas Pautas foi: "há uma crise econômica, dificuldades com o orçamento da Prefeitura, está tudo muito difícil". O resultado é que não houve praticamente nenhum avanço em pautas como a Salarial e dos Aposentados. E ficou mais um sinal negativo sobre Pautas que não puderam ser tratadas na primeira Audiência, como as da Educação Infantil, dos Funcionários, Saúde, Direitos, etc. A posição do Governo está ficando clara: a Educação e a categoria que terão que pagar a conta da crise! E esta posição do Governo compromete todas as nossas Pautas! Inclusive, o Governo chegou ao absurdo de atrasar o pagamento dos benefícios do Plano de Carreira à categoria! Estão atrasados os enquadramentos por formação e tempo de serviço, além de quinquênios e adicionais de formação continuada. Isso é congelamento do PCCS! Não aceitaremos! Descongelamento do Plano JÁ!

NÃO TEM DINHEIRO?
Mais verbas para a Educação!

Ao mesmo tempo em que o Governo "chora miséria" na mesa de negociação para atender a Educação, o que vemos com as prestações de contas e publicações do Diário Oficial da Prefeitura é que a situação não é exatamente "falta de dinheiro". Em publicações recentes podemos verificar os gastos de R$ 15 milhões em propaganda, R$ 56 milhões alocados para o Gabinete do Vice-Prefeito, R$ 29 milhões para o contrato com a CLIN para a limpeza das escolas, além de dezenas de contratos de prestação de serviços e convênios da FME com empresas privadas. Vemos que nada se compara aos míseros 16 milhões e 500 mil reais que o Governo gasta com a nossa folha de pagamento por mês. Ou seja, como sempre denunciamos, o problema de Niterói não é exatamente a falta de verbas. Precisamos lutar por mais verbas para a Educação de Niterói! Só assim nossas Pautas serão atendidas!

FALTA DE MERENDEIRAS NA REDE GERA AUMENTO NA SUPER-EXPLORAÇÃO DO TRABALHO!

Um dos problemas mais urgentes que a categoria está sofrendo nesse início de 2015 é a falta generalizada de Merendeiras na Rede. Esta falta faz com que as modulações de trabalho nas cozinhas não sejam cumpridas cotidianamente, aumentando o grau de super-exploração ao qual este setor da categoria já é submetido. A super-exploração física do trabalho se soma aos baixíssimos salários e à extensa jornada de trabalho de 40 horas, que conduz ao adoecimento e até à morte. O que vemos nas cozinhas da Rede é a reprodução de um ambiente de escravidão. As Merendeiras e seu duro trabalho são invisíveis para muitos na sociedade e, com certeza, pelo Governo, que não as valoriza! Por isso tudo temos grandes motivos para lutar: Por melhores condições de trabalho! Pelas 30 horas JÁ! Por melhores salários para viver com dignidade!

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Outra Pauta que já se tornou urgente é a abertura de Concurso Público para todos os Cargos na Rede. A situação em que nos encontramos já é insustentável. Apurando dados do Portal da Transparência da FME, pudemos verificar que o número de Professores contratados na Rede já chegou a 33% do setor do Magistério! São 1075 Professores que trabalham em jornadas de até 44 horas (!) semanais, sob vínculo empregatício precário e com baixíssimos salários, além de terem bem menos direitos. Além disso, a falta geral de Merendeiras e demais Funcionários/as de Apoio Operacional e Administrativo na Rede, que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento, só poderá ser superada com concurso público para todos os cargos! A situação é tão dramática que o próprio Governo reconheceu o problema e na Audiência de 18 de março firmou o compromisso com a realização de concurso público para todos os cargos para a Rede em 2015! Porém, dias depois, na Assembleia do dia 01 de abril, a categoria trouxe um informe muito preocupante que, infelizmente, parece que não é mentira: tem sido informado às Escolas e UMEI's, que procuram a FME por causa de falta de Funcionários/as e Professores/as, que não há previsão para Concurso Público por problemas no orçamento da Prefeitura. E que pouco ou nada pode ser feito para suprir a falta de Funcionários/as e Professores/as.

PELAS 40 HORAS ÀS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ!

Outra Pauta da categoria que se tornou urgente é a migração para o cargo de PI 40 horas das Professoras da Educação Infantil da Rede. Hoje, centenas de Professoras, para garantir o tempo integral na Educação Infantil, trabalham em uma matrícula e em Dupla Regência. A chamada DR é um regime precário de trabalho. Na DR não há praticamente direitos: nem se pode ficar doente! Por isso a Pauta pela migração para o cargo de PI 40 horas, que garante valorização salarial de 110% sobre o piso de PI 24 horas, é muito importante! Significa valorizar efetivamente Professoras que dão tudo de si num segmento de extrema importância social na Educação: a Educação Infantil.

Desde 2013, quando a revisão do Plano de Carreira (PCCS), conquistada após a greve daquele ano, abriu a possibilidade da migração, que a categoria espera com ansiedade a iniciativa do Governo de organizar o processo. Muitas promessas já foram feitas... E até agora nada! As informações permanecem desencontradas, os critérios para um processo de migração não foram ainda discutidos, e sequer o processo em si está garantido! E com o cenário de cortes de verbas e "crise econômica" do discurso do Governo, o processo nunca acontecerá! Basta pensar: o que custa mais barato para o Governo? Manter as Professoras da Educação Infantil trabalhando em Dupla Regência ou garantir uma mudança de condição que assegura melhores salários e direitos, inclusive na aposentadoria? Sem luta não haverá conquista. Então vamos à luta! Vamos à Câmara exigir do Governo que o processo da migração para 40 horas saia das especulações e se concretize! Além disso, esta Pauta tem íntima vinculação com a questão do concurso público! O Governo sempre falou que faria a migração antes do Concurso: e até agora nenhum dos dois avanços está garantido! E também temos que nos prevenir de um golpe: a possibilidade de se convocar o Concurso sem antes garantir o processo de migração para 40 horas! Atenção e... Vamos à luta!

1/3 DE PLANEJAMENTO!
É lei, cumpra-se!
Para os Professores II, I e Pedagogos!

O direito ao 1/3 de planejamento é outra questão de extrema gravidade. Desde 2014 que esta questão se arrasta. Em especial para os Professores II da Rede, que não têm seu direito garantido até hoje, 2015, mais de um ano do novo PCCS em vigor (e sete anos da Lei Federal que garante o 1/3). Não nos esquecemos da tentativa de golpe do Governo contra os Professores II: ao invés de garantir o 1/3, o Governo tentou aumentar a jornada de trabalho em sala de aula. Após lutas intensas, o Governo recuou deste ataque. Mas contra-atacou com pesados descontos salariais pelas paralisações realizadas e criou um esquema de enrolação no debate sobre a implementação do 1/3 via Comissão de Regulamentação do PCCS. Esta Comissão se estabeleceu e se reuniu várias vezes durante o segundo semestre de 2014. Conclui-se, na Comissão, uma proposta de implementação do 1/3 de acordo com a reivindicação da categoria sobre o assunto: a efetivação do direito para os Professores II e as garantias para que o direito seja cumprido no caso dos Professores I e Pedagogos. Porém, até agora o Governo Rodrigo Neves não se pronunciou sobre os resultados da Comissão do PCCS. E há rumores que a posição do Governo é não aceitar a proposta da categoria, que é a única que garante o cumprimento do direito conquistado. Não queremos mais só esperar! Vamos à luta pelo também pelo 1/3 de Planejamento, para todos do Magistério, e sem golpes!

Paridade salarial real já para os Aposentados!

Infelizmente, outra Pauta urgente da categoria é algo que deveria ser óbvio para os Governos: o respeito aos direitos e a eterna valorização àqueles e àquelas que construíram a Educação Municipal de Niterói - os/as Profissionais da Educação hoje aposentados/as. Na revisão do Plano de Carreira em 2013, os/as Aposentados/as sofreram um grave ataque do Governo: a quebra da paridade salarial com a "ativa", através da exclusão dos/as Aposentados/as, até 2017, do principal benefício salarial então criado: o Adicional Transitório. Este ataque se soma aos constantes problemas e descasos que a categoria aposentada sofre por causa do Governo: atrasos em enquadramentos, problemas na emissão de contracheques, etc. Um verdadeiro absurdo! Pois não aceitamos mais estas situações! Vamos à luta também pela paridade salarial real aos Aposentados! 

RODRIGO NEVES FAZ PIOR QUE O EX-DITADOR SÉRGIO CABRAL: INSISTE EM SUJAR A FICHA FUNCIONAL DE QUEM LUTOU POR TODA A CATEGORIA!

Por fim, mas não menos importante, vamos à Câmara dia 08 de abril (16 horas) e à luta exigir do Governo Rodrigo Neves que pare com um ataque que até o ex-ditador Sérgio Cabral recuou certe vez! Falamos do abono funcional das greves e paralisações que constam nas fichas funcionais de centenas de Profissionais da Educação da Rede. Embora a greve seja um direito e não seja "falta" ao trabalho, os dias parados acabam por constar nas fichas funcionais dos Profissionais da Educação como se fossem faltas sem justificativa. Isso prejudica a categoria no gozo de vários direitos, como alguns tipos de licenças, contagem de tempo para aposentadoria, etc. Diferente, inclusive, dos descontos salariais, que acabam, essa verdadeira punição é carregada pela categoria até o fim da carreira, caso não haja um abono funcional para todos os fins. Na última Audiência, dia 18 de março, o SEPE solicitou que o Governo fosse democrático e abonasse as greves e paralisações das fichas funcionais da categoria. Esta medida, simples, não causa nenhum prejuízo financeiro ao Governo, inclusive. Porém, numa atitude ditatorial, o Governo se recusou a encaminhar a medida! Chegou a dizer na mesa de negociações que "greve tem consequências, e a categoria tem que arcar com elas". Um escândalo e um absurdo, especialmente quando vem de um Governo que diz que "dialoga" e que tem "origens nos movimentos sociais". Vamos à luta, então, pelo abono funcional das greves e paralisações!

Precisamos nos levantar!
Não faltam motivos para lutar!
Todos/as ao ATO na Câmara, quarta, 08 de abril, 16 horas.



ATENÇÃO - Reunião de Aposentados/as e ATO NA CÂMARA dia 08 de abril!

ATENÇÃO CATEGORIA!

Reunião de Aposentados/as e ATO NA CÂMARA dia 08 de abril!

Dando início à jornada de lutas votada na última Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói... ATO NA CÂMARA - Quarta-feira, 08 de abril, a partir das 16 horas... Vamos à luta!

- Por valorização salarial!
- Pelas 30 horas dos Funcionários JÁ - Chega de exploração!
- Por melhores condições de trabalho!
- Pelas 40 horas para as Professoras da Educação Infantil!
- Pelo 1/3 de Planejamento para todo o Magistério JÁ!
- Pelo abono funcional das Greves e Paralisações!
- Por mais verbas para a Educação Pública JÁ!
- E por muito mais!

Esteja presente! Ajude a divulgar e mobilizar sua Unidade Escolar! A Educação não vai pagar pela crise! Sem luta não haverá conquistas!

E antes do ATO, primeira Reunião de Profissionais da Educação Aposentados/as 2015Vamos discutir: Informes Jurídicos (processos do Nova Escola, pela paridade real salarial da Rede Municipal de Niterói) / Pautas Específicas do Setor / Organização das lutas do setor / Concentração para o ATO NA CÂMARA as 16 horas.

Com almoço e lanche da tarde! Quarta-feira, 08 de abril, a partir das 10 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Centro de Niterói).

sábado, 4 de abril de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Relatos da Assembleia de 01 de Abril de 2015

Atenção categoria!

Relatos da Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói
De 01 de abril de 2015

Votação das resoluções da Assembleia. A categoria decide!
Nesta quarta-feira que passou, dia 01 de abril de 2015, aconteceu a segunda Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do ano, na sede do SEPE-Niterói. Confira abaixo os principais informes e resoluções!

Governo quer que a Educação pague a conta da crise!

A Assembleia foi iniciada com os informes sobre a Audiência com o Governo ocorrida no dia 18 de março, sobre o andamento das discussões na Comissão de Regulamentação do PCCS e da organização da segunda Conferência Municipal de Educação de Niterói. Sobre os resultados da Audiência, a principal análise feita pela Assembleia (o informe detalhado pode ser conferido aqui no blog: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/2015/03/sepe-niteroi-rede-municipal-de-niteroi.html) foi que a intenção do Governo é jogar a conta da crise econômica do país nas costas dos trabalhadores!

Informes e discussões na Assembleia.
Das pautas discutidas na Audiência - Pauta Salarial, abono funcional das paralisações e greves, condições de trabalho das merendeiras e concurso público - praticamente nada teve encaminhamento favorável à categoria. A desculpa para as dificuldades em atender às justas Pautas da categoria é que a crise estaria criando dificuldades orçamentárias na Prefeitura. E conforme foi verificado pelas falas da base da categoria, os problemas só se acumulam no dia-a-dia da educação: a falta de merendeiras tem gerado enorme sobrecarga de trabalho nas cozinhas, com trabalho abaixo da modulação prevista em lei; os aumentos de contas, tarifas e dos preços das coisas está "comendo" os salários; as condições de trabalho, de maneira geral, não melhoram; a violência é crescente em muitas comunidades escolares; verbas atrasadas; internet precária; etc.

DENÚNCIAS!

Governo se contradiz sobre Concurso Público para todos os cargos!

Falta de condições de trabalho das Merendeiras ameaçam o funcionamento das Escolas!

40 horas para a Educação Infantil
não está garantida!

Três informes trazidos pela categoria devem ser destacados pela sua gravidade! O primeiro é sobre o concurso público para todos os cargos na Rede. Esta Pauta fundamental da categoria tinha recebido o compromisso do Governo na Audiência de 18 de março. Na Audiência o Governo se comprometeu com a realização de concurso público para todos os cargos (Professores, Funcionários, Professores de Apoio, Pessoal Técnico-Científico), o que configuraria uma vitória da luta da categoria. Porém, Escolas que recentemente procuraram o suporte da FME por causa da dramática falta de Funcionários (e Professores efetivos) tiveram a seguinte resposta: não há previsão confirmada de concurso público em 2015, por problemas no orçamento, e faltam verbas até mesmo para contratos temporários! Um verdadeiro absurdo! É inaceitável que surjam contradições entre a fala do Governo em mesa de negociações e para as Escolas.

Mais inadmissível ainda é a falta de compromisso com concurso público! Hoje a Rede Municipal de Niterói sofre com a falta de Funcionários (Merendeiras, Agentes de Administração Escolar, Auxiliares de Portaria e Agentes de Coordenação de Turno), gerando sobrecarga de trabalho nas cozinhas, secretarias, portarias, corredores e pátios das Escolas e UMEI's! Também é enorme o número de Professores em contratos temporários:

- São 1075 Professores em contratos temporários em toda a Rede = precisamente 870 Professores I e 205 Professores II temporários, sendo 349 PI's temporários trabalhando na absurda jornada de 44 horas;

- Levando em consideração que somos 2585 Professores I e 673 Professores II efetivos na Rede, totalizando 3258 Professores, o nível de contratos temporários atingiu escandalosos 33% dos Professores da Rede Municipal de Niterói.

Esse nível de contratos temporários na Rede é incompatível com um projeto de educação de qualidade! Não porque os Professores contratados sejam incompetentes, muito pelo contrário! Como desenvolver um trabalho pedagógica em nossas escolas com professores que recebem um salário miserável? Os Professores I 24h temporários recebem R$ 1.202,54 de salário, sem auxílios. Os PI's 44h recebem R$ 2.204,54, também sem auxílios. Os PII's 16h recebem R$ 1.683,53, sem auxílios e os 22h R$ 2.314,85. Além disso, exatamente pelos péssimos salários, a rotatividade dos Professores temporários é altíssima, comprometendo permanentemente o projeto pedagógico desenvolvido nas Escolas e UMEI's. Já o número de Duplas Regências e RET's, também trabalho super-explorado e com menos direitos, é ainda não quantificável. Perante este escândalo, temos que levantar bem alto a Pauta: CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Outro informe importantíssimo foi formulado a partir de vários relatos sobre as condições de trabalho que as Merendeiras estão sofrendo neste ano. A falta de merendeiras tem se agravado pela expansão da Rede e o adoecimento generalizado. A situação é limite em praticamente todas as Escolas e UMEI's. Já há relatos de Unidades Escolares que podem ter as aulas reduzidas pela impossibilidade das Merendeiras prepararem refeições completas e quentes para os alunos! Sobre a Pauta da migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, a avaliação feita na Assembleia é que esta pauta central da categoria está em risco pela atual política do Governo e seu discurso de "problemas orçamentários" e "crise". Basta pensarmos: o que custa mais barato para o Governo? Explorar as Professoras da Educação Infantil com Duplas Regências ou valorizá-las com as 40 horas, que garante salários integrais 110% sobre o piso de 24 horas? E por fim, muitos informes constaram o atraso no pagamento dos enquadramentos por formação, por tempo de serviço e os adicionais de formação continuada que deveriam ser pagos agora, no início do ano. Será que o Governo está fazendo economia às custas dos nossos direitos? Os enquadramentos sequer foram publicados no Diário Oficial... Esta situação significa congelamento do PCCS! Inaceitável!


Greve dos operários da GM de São José dos Campos - SP
Contra centenas de demissões!
O futuro da Educação de Niterói

Outra avaliação muito importante feita se expressa na síntese do título acima. Em 2015 vivemos um momento decisivo sobre o futuro da Educação de Niterói. Isso se dá, por um lado, pelo conjunto das nossas Pautas de Reivindicações que compõem a Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015, e que enfrentam uma postura endurecida por parte do Governo e seu discurso de "crise" e "cortes". É cada vez mais decisivo nos organizarmos e irmos à luta. Somente por este caminho teremos conquistas! A intenção de todos os Governos, do PT, do PMDB, da direita, é clara: jogar nas costas dos trabalhadores o custo da crise econômica! Em Niterói, por exemplo, começamos o ano com cortes de verbas na educação (de R$ 6 milhões). Na mesa de negociações, na primeira Audiência, o Governo de Rodrigo Neves foi enfático que "a situação econômica é difícil". O mesmo Governo, porém, gasta, por exemplo, R$ 15 milhões em propaganda e mais de R$ 50 milhões com o Gabinete do Vice-Prefeito! Não tem outro jeito... Temos que seguir o exemplo das grandes lutas que os trabalhadores estão realizando, em todo o país, contra os ataques dos patrões e dos Governos aos direitos, contra as demissões, o arrocho salarial, a precarização e privatização dos serviços públicos!

Greve dos Professores da Rede Estadual de São Paulo.
Enfrenta a destruição da educação pública pelos governos estadual do PSDB
e federal do PT, que aplicam o mesmo projeto contra os trabalhadores!
Por outro lado, nesse ano ocorrerá a 2a Conferência Municipal de Educação de Niterói. As Conferências, na quase totalidade dos casos, são espaços pseudo-democráticos utilizados pelos Governos para legitimarem suas políticas pré-fabricadas. No caso da Educação, as Conferências pelos quatro cantos do país servem para legitimar o projeto de educação pública precarizada. Mesmo sendo um espaço que não é dos trabalhadores, decidimos neste ano participar de maneira organizada da Conferência. Por dois motivos: 1) Para obter informações sobre a situação da educação em Niterói e sobre as intenções do Governo; 2) Para transformar a Conferência em uma arena da nossa luta em defesa das nossas reivindicações e de um Projeto de Educação alternativo, a ser construído por nós, trabalhadores. A intenção do Governo de Rodrigo Neves é aplicar em Niterói as orientações do novo Plano Nacional de Educação (PNE): a meritocracia (trabalhar por metas do IDEB) que destrói nossa Carreira e não melhora a qualidade da educação, retrocessos na gestão democrática das Escolas (que já não é a ideal), fim do setor de Funcionários efetivos na Educação em prol da terceirização, privatização da educação, dentre muitos outros ataques.


A histórica greve da Rede Estadual do Paraná.
A luta barrou os ataques do Governo do PSDB!
Temos que nos organizar e partir para a luta! A posição do Governo está ficando clara: em nome da crise econômica não haverá valorização salarial e da Carreira! Não terá concurso público para todos os cargos! Não terá 30 horas para os Funcionários! Não diminuirá a super-exploração das Merendeiras e demais Funcionários/as! Não terá migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil! Não terá avanço nas condições de trabalho e nos projetos pedagógicos que desejamos construir! A Educação Pública de Niterói sofrerá com a privatização, a precarização, as enlouquecedoras metas de trabalho e bônus por resultados inatingíveis, a extinção do setor de Funcionários, administração autoritárias nas Escolas e UMEI's. Não podemos esperar que estes ataques e retrocessos se consolidem para reagir. Por exemplo, mal tivemos uma primeira mesa de negociação e o Governo já se contradiz em apenas uma Pauta: a do concurso! Vamos ver tudo isso acontecer sem reagir? A orientação da Assembleia foi clara: NÃO! Vamos à luta!

RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA!
Vamos à luta!

Jornada Nacional de Lutas!
Para enfrentar esta difícil situação em que nos encontramos, a Assembleia votou uma série de atividades e resoluções que têm a ver com mobilizar o conjunto da categoria, aquecer os ânimos e partirmos para a luta direta! Como já dissemos, a intenção dos Governos (de Niterói, do estado do Rio, dos demais estados e o Federal, dos vários partidos) é jogar a crise econômica nas costas dos trabalhadores. Por isso, foi aprovada um eixo para nossa luta por nossas Pautas de Reivindicações: "A EDUCAÇÃO NÃO VAI PAGAR PELA CRISE".

Também foi aprovado a participação da categoria e do SEPE-Niterói na Jornada Nacional de Lutas convocada pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação, nos dias 7, 8 e 9 de abril. A intenção da Jornada de Lutas é colocar a classe trabalhadora em ação contra os ataques dos patrões e dos Governos, procurando construir um terceiro campo político que dispute os rumos do país contra os dois outros campos que não defendem os interesses dos trabalhadores - PT e direita.

Vamos à Luta - Cartaz do ATO de 08/04/15
E nossa primeira grande ação será a realização de um ATO na Câmara dos Vereadores de Niterói, no dia 08 de abril de 2015, quarta-feira próxima, a partir das 16 horas! O objetivo do ATO é intervir na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, exigindo avanços por parte do Governo no conjunto das nossas Pautas de Reivindicações, destacando: concurso público já, 30 horas para Funcionários, melhores condições de trabalho para as Merendeiras e o conjunto da categoria, avanços na Pauta Salarial, migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, paridade salarial real para os Aposentados, 1/3 de Planejamento para todo o Magistério já (Professores II, Professores I, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil) e abono funcional das greves e paralisações. O ATO foi pensando desde a primeira Reunião Geral das Merendeiras e será a forma de participação da categoria na Jornada Nacional de Lutas citada mais acima. A ideia é que aproveitemos a quarta-feira, dia de reunião de planejamento, e virmos todos e todas que puderem para o ATO! A Educação não vai pagar pela crise - TODOS E TODAS NO ATO!

Assembleia da Rede Municipal de Niterói discutiu ações
de luta da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015.
No aquecimento do ATO NA CÂMARA do dia 08/04, no mesmo dia está convocada a Primeira Reunião dos Aposentados da Educação de Niterói, a partir das 10 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói. O objetivo de reunião é retomar a organização e luta dos aposentados das duas Redes. Serão passados informes das ações que correm na Justiça. Após, almoço, e concentração para o ATO na Câmara!

No dia anterior ao ATO, dia 07 de abril, terça-feira, o SEPE-Niterói participará de debate na Faculdade de Educação da UFF, a partir das 18 horas. O debate é sobre a situação da educação pública em Niterói e no Brasil, as lutas dos trabalhadores e a "Pátria Educadora". A categoria está toda convidada a participar! A UFF também participará da Jornada Nacional de Lutas, com paralisações dos professores, funcionários e estudantes nos dias 7 e 8 de abril.

Primeiro Mini-Seminário, que aconteceu recentemente na
Escola Municipal Rachide da Glória Salim Saker.
na semana seguinte, dia 15 de abril, quarta-feira, o SEPE-Niterói dará continuidade ao projeto dos Mini-Seminários nas Escolas e UMEI's da Rede. Pela manhã, a partir das 10 horas, acontecerá o Mini-Seminário na Escola Municipal Paulo Freire. E à tarde, a partir das 15 horas, o Mini-Seminário na UMEI Rosalina de Araújo Costa. Os Mini-Seminários são debater durante as reuniões de planejamento com o objetivo de aprofundar entre nós, categoria, os estudos e conhecimentos sobre: a realidade e os desafios da Educação de Niterói; as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação e a reformulação do Plano Municipal de Educação de Educação; a elaboração de um Projeto alternativo de Educação dos trabalhadores; as nossas Pautas de Reivindicações; organização das lutas; e, no caso específico do Mini-Seminário na UMEI Rosalina de Araújo Costa, queremos debater a situação das mulheres trabalhadoras, a violência machista na vida cotidiana e no ambiente escolar, e a campanha nacional pelo investimento de 1% do PIB contra a violência às mulheres.

Vem aí a primeira Plenária da Educação Infantil de 2015!
Outra atividade muito importante votada para ser realizada no dia 15 de abril, quarta-feira, é a primeira Plenária da Educação Infantil de 2015, a partir das 18 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói. O objetivo da Plenária é realizar três discussões muito importantes para as lutas da categoria e nossas Pautas: 1) Discutir a situação da luta pela migração das Professoras da Educação Infantil (especialmente as Professoras em Dupla Regência) para o cargo de PI 40 horas; 2) Discutir os critérios que nós, como categoria, devemos defender perante o Governo sobre uma possível migração para PI 40 horas; 3) Discutir a situação e os rumos da Educação Infantil em Niterói, o contexto e os impactos do novo Plano Nacional de Educação sobre a Educação Infantil, as perspectivas sobre um novo Plano Municipal de Educação de Niterói e a elaboração de um projeto alternativo, da categoria, dos trabalhadores, para a Educação Infantil.

A Educação Não Vai Pagar pela Crise!
INDICATIVO DE PARALISAÇÃO, Reunião de Representantes e nova Assembleia Geral! Outra resolução importante tomada pela Assembleia foi indicar para debate entre nós, categoria, de um indicativo de paralisação de 24 horas para o dia 13 de maio de 2015! O objetivo da paralisação seria triplo: 1) Denunciar à sociedade a situação das condições de trabalho e salários que a Educação de Niterói vem sofrendo; 2) Pressionar o Governo por avanços nas nossas várias Pautas de Reivindicações e, especialmente, para que o Governo mude de postura em relação à discussão de "crise econômica" que tem feito; e 3) Reunir a categoria para a realização da I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com o objetivo de elaborar o Plano Municipal de Educação dos trabalhadores, alternativo às pretensões do Governo Rodrigo Neves e ao Plano Nacional de Educação do Governo Federal de Dilma. Para avaliar o indicativo de paralisação de 24 horas citado acima, foi aprovada a convocação de:

Foto da Reunião Geral das Merendeiras, que lotou
a Sede Nova do SEPE-Niterói. Precisamos ampliar a
participação da categoria e fortalecer a luta!
- Reunião de Representantes de Escolas e UMEI's para o dia 28 de abril, uma terça-feira, pela manhã (8h) e pela tarde (13h), na Sede Nova do SEPE-Niterói. Lembrando que a participação dos/as representantes na Reunião é garantida por abono de ponto. É muito importante que todas as Escolas e UMEI's elejam representantes, além daquelas que já fizeram as eleições.

- Nova Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói, no dia 29 de abril, quarta-feira, e desta vez em dois turnos: pela manhã, a partir das 10 horas, e no final da tarde, a partir das 18 horas. Ambas na Sede Nova do SEPE-Niterói. A Assembleia terá como pontos de pauta: 1) Análise da Conjuntura; 2) Avaliação do indicativo de paralisação para 13 de maio, para aprovação ou não; 3) Avaliação de Audiências e negociações com o Governo; 4) Plano Municipal de Educação. A participação de todos/as é fundamental. A luta é necessária e somente com ela teremos vitórias!

Caderno do Plano Municipal de Educação de Niterói, que começou
a ser elaborado em 2004 e entrou em vigor em 2007. A estratégia
principal do Plano era transformar Niterói em "cidade educadora".
Hoje, 10 anos depois, que balanço pode ser feito desta meta?
Com certeza, infelizmente, não é um bom balanço. Não, Niterói
não se transformou em uma Cidade Educadora.
OUTRAS RESOLUÇÕES!

Por fim, a Assembleia votou outras resoluções, também muito importantes para fortalecer nossa organização e luta. Vejamos:

- Organização de Assembleias por Polo, para enraizar as discussões da Campanha Político-Pedagógica e Salarial e a organização e luta da categoria!

- Uma nova Reunião Geral das Merendeiras, para continuar a fortalecer a organização e luta deste setor da categoria!

- Produção de materiais para ampliar as discussões e organização da categoria: 1) Jornal do SEPE-Niterói com as discussões atuais da nossa luta; 2) um Jornal-Mural com dados econômicos sobre a situação da educação pública de Niterói, o arrocho salarial que já vivemos e desmontando a falácia da "crise financeira" da Prefeitura; 3) Materiais temáticos e coloridos com as Pautas específicas de cada setor da categoria.

Um chamado à categoria para a leitura e conhecimento das nossas Pautas de Reivindicações, que estão sinterizadas no Caderno das Pauta de Reivindicações (verifique abaixo). É preciso que todos e todas conheçam nossas Reivindicações, para fortalecer nossa consciência e luta! Nosso lema é: "Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista". Outra leitura importante é da crítica do novo Plano Nacional de Educação, que terá implicações sobre o futuro da Educação de Niterói. O SEPE está disponibilizando uma Cartilha que pode ser acessada neste link: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim558.pdf. Também vale a pena assistir o Seminário sobre o PNE que o SEPE promoveu no final do ano passado, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=wRquHeHxmnw. E a lei do novo PNE aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm.

Sem luta não há vitória!
Por último, caberá à Direção do SEPE-Niterói a organização da I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com o objetivo de elaborar o Projeto de Educação da categoria! A I Conferência será no dia 13 de maio. Em breve, mais informações!

Assim, terminamos os relatos da Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do dia 01 de abril de 2015. Reafirmamos: é preciso nos organizar e é preciso ir à luta. Vamos juntos?

Caderno da Pauta de Reivindicações da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015 - São as nossas Pautas! É preciso conhecer! É preciso lutar! Vamos à luta!

Capa - "Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista"


Página 02 - Pauta Salarial, Pauta dos Funcionários, Pauta da Educação Infantil e Pauta dos Aposentados.


Página 03 - Pauta Pedagógica e Gestão Democrática.


Página 04 - Pauta de Condições de Trabalho, Direitos, Saúde e Pauta Conjunta do Funcionalismo Municipal.