quinta-feira, 26 de março de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | SEPE-Niterói com a base da categoria - Mini-Seminário na EM Rachide da G. Salim Saker // Reunião Geral das Merendeiras da Rede - com encaminhamentos!

SEPE-Niterói com a base da categoria - Rede Municipal de Niterói

Colaboração de Rodrigo Barrenechea (ANOTA, especial para o SEPE-Niterói), Sérgio Perdigão, Andréa Peçanha, Elma Teixeira, Quesia Frazão e Diogo de Oliveira.

Dia 25 de março de 2015, uma quarta-feira. Neste dia o SEPE-Niterói promoveu duas atividades com a base da categoria, com o objetivo de desenvolver a consciência de classe e as lutas!

Mini-Seminário acontecendo na EM Rachide da G. Salim Saker
Mini-Seminário na
EM Rachide da Glória Salim Saker.

Pela manhã, a partir das 10 horas, ocorreu na Escola Municipal Rachide da Glória Salim Saker, no Polo de Santa Bárbara, o primeiro "Mini-Seminário" para discutir a educação pública e as lutas da categoria no chão da Escola. No encontro, as discussões se concentraram na questão do novo Plano Nacional de Educação e as muitas ameaças à educação pública e aos direitos dos Profissionais da Educação que ele trás. Também se discutiu as Pautas de Reivindicações que a categoria tem construído para nossa Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015. Os Profissionais da Escola receberam em suas mãos o Caderno das Pautas de Reivindicações da Campanha 2015 e uma Cartilha reproduzida pelo SEPE com críticas ao PNE.

A conversa saiu da cozinha!
A primeira Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal de Niterói.

Sede Nova do SEPE-Niterói lotada com a I Reunião Geral das
Merendeiras da Rede Municipal de Niterói.
Já no final da tarde, na sede nova do SEPE-Niterói, aconteceu a já histórica primeira Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal de Niterói. Mais de 40 merendeiras e merendeiros se reuniram para discutir as condições de trabalho do setor. O que se ouviu foram muitas reclamações e relatos dos abusos sofridos, cotidianamente, nas Escolas pelas/os Funcionárias/os responsáveis por alimentar os mais de 25 mil alunos das 90 Unidades Escolares da Rede Municipal de Niterói.

Outra foto da I Reunião Geral das
Merendeiras da Rede Municipal de Niterói
A principal reivindicação das/os Merendeiras/os foi reafirmada: a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Uma demanda por melhoria das condições de trabalho, as 30 horas visam garantir a saúde, a sobrevivência e o fim da verdadeira escravidão que sofrem as/os Merendeiras/os e demais Funcionárias/os da Rede. Não é mais suportável a longa jornada que adoece e mata. Não é mais suportável viver do favor de certas Direções de Escolas pela redução da jornada extra-oficialmente. No mesmo sentido vai a Pauta da mudança, com redução, da modulação de trabalho, ou seja, redução do número de alunos/refeições que cada Merendeira/o deve preparar por dia. A luta é contra a super-exploração! Foram mencionados também a desvalorização salarial e a urgente questão da saúde das/os Merendeiras/os, questões que o Governo insiste em ignorar!

Por fim, ainda sobre as Reivindicações, todas/os foram unânimes em reafirmar outra Pauta histórica: "Somos Cozinheiras Escolares, não Merendeiras". É a mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, com valorização salarial, melhores condições de trabalho e estatuto profissional para aquelas/es que preparam refeições completas, para os alunos da Rede, e não lanches frios!

A conversa está saindo da Cozinha!
Muitas reclamações também apareceram, como já dito. O cotidiano desrespeito, por parte da FME, da modulação de trabalho nas Escolas. Em virtude do adoecimento e do número limitado de Merendeiras/os disponíveis na Rede, as Unidades Escolares estão no limite, e a cada falta de mais uma/um Merendeira/o a modulação cai e há mais e mais sobrecarga de trabalho. Também foram relatados muitos casos de assédio moral e abuso de poder, infelizmente por parte de Direções de Escolas. Podemos mencionar: pressões para que as/os Merendeiras/os não compareçam às reuniões do SEPE, não reclamar das condições de trabalho e da jornada sob pena de ser devolvidas/os à FME. Até mesmo denúncia grave, como a existência de Conselhos Escola-Comunidades irregulares, apenas com a presença de pais de alunos "escolhidos pela Direção" que, mesmo assim, devolvem Funcionários/as, sem que os Profissionais da Educação da Unidade Escolar (Professores e Funcionários) sejam consultados.

Andréa Peçanha, da Secretaria de Funcionários/as do SEPE-Niterói,
está no centro da mesa da Reunião, ao lado de Oraide Peixoto,
da mesma Secretaria, e Gellian Moreira, do SEPE-Central. Andréa é
Auxiliar de Portaria da Rede Municipal de Niterói e foi também
Merendeira da Rede por seis anos. Oraide é Merendeira da Rede.
E Gellian é Merendeira da Rede Municipal do Rio.
Segundo Andréa Peçanha, da Secretaria de Funcionários/as do SEPE-Niterói, "É muito importante as/os Merendeiras/os e demais Funcionárias/os se organizarem para a luta, pois estamos enfrentando uma crise econômica e uma postura do Governo Federal de jogar tal crise nas costas dos trabalhadores, retirando direitos duramente conquistados", se referindo às medidas provisórias 664 e 665, de Dilma, que cortam benefícios como o auxílio-desemprego e pensão por morte. "Na Rede Municipal de Niterói não é diferente. No Governo Rodrigo Neves foi feito um corte de 6 milhões de reais nas verbas da educação. É claro que nós, Funcionários/as, vamos ter cortes. Precisamos contra isso e por mais direitos", concluiu Andréa.

Momento do lanche, após a aprovação dos encaminhamentos da
I Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal de Niterói.
A Reunião aprovou uma alguns encaminhamentos para impulsionar a luta das/os Merendeiras/os da Rede Municipal de Niterói, junto ao conjunto da categoria! Veja as resoluções mais abaixo. Por fim, foi servido um gostoso lanche para as/os Merendeiras/os presentes.

Encaminhamentos da I Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal de Niterói

- Presença das/os Merendeiras/os na Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói, dia 01 de abril, quarta-feira, a partir das 10 horas, na Sede Nova do SEPE-Niterói.

- GRANDE ATO dia 08 de abril, também quarta-feira, a partir das 16 horas, na Câmara dos Vereadores de Niterói - Pelas 30 horas, por concurso público, por melhores salários, pela mudança de nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras e demais Pautas do conjunto da categoria!

Reafirmar as orientações sobre o cumprimento das modulações de trabalho nas Unidades Escolares (quando a modulação não estiver sendo garantida pela FME, deve-se reduzir o trabalho - de refeição para lanche frio - ou até suspender por completo o trabalho nas cozinhas).

Elaboração de um Dossiê (incluindo entrevistas) sobre as condições de trabalho das Merendeiras de Niterói, para denúncia e ação na Justiça, no Ministério Público, junto à Câmara dos Vereadores de Niterói, ALERJ e o próprio Governo! Como parte do esforço deste Dossiê, as Merendeiras e demais Profissionais da Educação devem tirar fotos e sempre relatar por escrito as condições ruins de trabalho que estivermos enfrentando no dia-a-dia nas Escolas e UMEI's.

Realização da "Campanha de Valorização dos Funcionários de Escola", incluindo a confecção de camisa especial, pelas Pautas: 30 horas, valorização salarial, mudança de nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras, revisão das modulações de trabalho, melhores condições de trabalho, etc.

Convocação, após o dia 08 de abril, de nova Reunião Geral.

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Mais fotos do "Mini-Seminário" na EM Rachide da G. Salim Saker





terça-feira, 24 de março de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Reunião Geral das Merendeiras da Rede no SEPE-Niterói (16:30) // Mini-Seminário na EM Rachide da G. Salim Saker (10h) - Nesta quarta-feira, 25/03!

ATENÇÃO CATEGORIA!


Rede Municipal de Niterói

Mini-Seminário
"O Novo Plano Nacional de Educação, o futuro da Educação de Niterói e a Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015"
Nesta quarta-feira, 25 de março, entre 10 e 11h
Durante a Reunião de Planejamento da EM Rachide da G. S. Saker, em Santa Bárbara

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Reunião Geral das Merendeiras
Nesta quarta-feira, 25 de março, a partir das 16:3o
Na Sede Nova do SEPE-Niterói
(Rua Maestro Felício Toledo, 519, Centro de Niterói - RJ)

Com Lanche para as Merendeiras!

Cartaz da Reunião Geral das Merendeiras

quarta-feira, 18 de março de 2015

SEPE-Niterói | Rede Municipal de Niterói - AUDIÊNCIA COM O GOVERNO - INFORMES - E Caderno da Pauta de Reivindicações 2015

Rede Municipal de Niterói - ATENÇÃO

Audiência com o Governo - Informes!

Nesta quarta-feira, 18 de março, após quase dez meses (desde maio de 2014) sem negociações, o Governo de Niterói finalmente realizou Audiência com o SEPE-Niterói e a categoria para a reabertura de negociações das nossas Pautas de Reivindicações. A Audiência ocorreu a partir das 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação. Por parte do Governo estiveram presentes a secretária de educação, professora Flávia Monteiro de Barros Araújo, o presidente da FME, professor José Henrique Antunes, as professoras Eliani Pacheco (Projetos Especiais), Vanderléa Nazareth (Gestão de Pessoas), Patrícia Gomes (Superintendência de Desenvolvimento de Ensino) e Bruno Ribeiro (Subsecretário de Educação e Financeiro da FME). Pela representação da categoria, estiveram os diretores do SEPE-Niterói, os professores Diogo de Oliveira e Elma Souza Teixeira, as funcionárias de escola Oraide Peixoto e Andréa Peçanha e a Agente de Educação Infantil Quesia Frazão.

Primeiro, é preciso registrar que a Audiência e a reabertura de negociações já é uma conquista, ainda que pequena, da pressão que a categoria e o Sindicato fizeram. Podemos aprender, portanto, que somente a luta coletiva produz vitórias e que, para termos vitórias concretas das nossas Pautas, precisamos organizar uma luta ainda maior! Pois, apesar do "aberto à negociações" que o Governo adotou na Audiência (ver relato abaixo), saímos dela sem maiores encaminhamentos sobre a maioria das nossas Pautas. E, em vários pontos relativamente simples de se resolver, o debate foi difícil. Imaginemos, então, como serão resolvidos pontos mais complexos da Pauta!

INFORMES DA AUDIÊNCIA:

O Sindicato apresentou, previamente à Audiência, a Pauta de Reivindicações votada pela categoria na Assembleia de 04 de março de 2015, recente. Confira a Pauta pela qual lutamos no CADERNO mais abaixo. Então, o Governo abriu a Audiência ressaltando "a importância da abertura de canais de diálogo com a categoria". Também informou que estão em construção algumas políticas da FME no sentido de pleitos históricos da categoria, a saber: uma oferta organizada de diversos cursos de formação continuada, com especial atenção para áreas como letramento e educação inclusiva. Comentou os esforços de 2013 e 2014 de valorização salarial, reconhecendo, porém, que ainda não se atingiu os patamares desejáveis para a categoria. E também informou que em breve será publicado o edital para Projetos Instituíntes da Rede e o esforço de melhorias nas infra-estruturas das Unidades Escolares, ainda que também não se tenha atingido todas as UE's. Por fim, o Governo encerrou a abertura relatando as restrições orçamentárias que ocorrerão este ano em função da crise econômica que vive o país: "há queda na arrecadação e de repasses do estado e do Governo Federal", declarou Bruno Ribeiro.

Em resposta aos informes iniciais do Governo, a representação da categoria afirmou que: "A crise econômica não foi feita pelos trabalhadores, por isso não podemos ser nós que vamos pagar por ela. Se há problemas de orçamento na Prefeitura, a postura do Governo tem que ser priorizar os trabalhadores, portanto, a educação, a saúde, a cultura, a habitação, e não os empresários, como tem sido feito pelo Governo Federal". Questionamos que os avanços salariais somente se deram com muita luta da categoria, em especial em 2013 com a GREVE, porém ainda nos encontramos em uma situação muito difícil, de profunda desvalorização. Há muito o que se avançar, nós não estamos, e não devemos ficar, satisfeitos!

Em seguida ao primeiro diálogo, a representação da categoria apresentou uma metodologia de discussão das Pautas de Reivindicações. Como nossa Pauta é muito extensa (48 pontos, ver o CADERNO mais abaixo), a Audiência se concentraria apenas em parte das Pautas. As demais (que são muito importantes) seriam encaminhadas através do estabelecimento de Grupos de Trabalho ou Comissões, para que se avance em debates e possíveis sínteses e entendimentos, e posterior deliberação do Governo. Assim, garantiríamos as discussões de todas as Pautas. Propusemos que as Pautas (1) Pedagógica, (2) sobre Gestão Democrática e (3) as questões sobre modulações de trabalho e demandas dos Pedagogos e profissionais do grupo técnico-científico. Assim, seriam três GT's ou Comissões para tratar especificamente dos três grupos de Pautas relatadas. E para a Audiência de agora, trataríamos das seguintes Pautas:

1- Abono funcional de paralisações e greves;
2- Devolução dos descontos das greves e paralisações;
3- Abono de ponto para a categoria para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói;
4- Modulação das Merendeiras;
5- Concurso Público;
6- Pauta Salarial, Aposentados, Direitos Trabalhistas e Meritocracia.
7- Wi-Fi nas Escolas;
8- Pautas da Educação Infantil;
9- Pautas dos Funcionários;
10- Saúde;
11- 1/3 de Planejamento;
12- Climatização da Rede.

Pelo limite de tempo colocado pelo Governo no início da Audiência, só foi possível se tratar, por parte do Sindicato, dos sete primeiros pontos acima listados. Os demais pontos da Pauta, muito importantes, ficaram para tratamento prioritário na próxima Audiência, a ser marcada no mês de abril. É importante lembrar, porém, que o conjunto da Pauta de Reivindicações da categoria já foi encaminhada ao Governo desde 04 de março de 2015. Vejamos, então, o que foi discutido por agora, na primeira Audiência.

Abono funcional de Greves e Paralisações, devolução dos descontos de Greves e Paralisações e abono de ponto para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói ==> Pautas não atendidas no momento.

Em relação ao abono de ponto para a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, a discussão não foi nada fácil. O Governo alegou várias vezes uma suposta complicação com o calendário letivo em função das faltas abonadas que a categoria tem direito. Respondemos que as faltas abonadas são um direito e que não podem servir como argumento para comprometimento do ano letivo. Argumentamos que o abono de ponto para a Conferência de Educação do SEPE-Niterói também não causa prejuízos ao ano letivo (é apenas um dia!) e é muito importante para a organização da categoria e os rumos da educação pública em Niterói. A categoria luta em defesa da escola pública e tem que ser garantido, portanto, plenas condições para nossa organização. Por fim, o Governo se comprometeu a "estudar o pedido e dar uma resposta até o fim de março".

Sobre o abono funcional das greves e paralisações, para fins previdenciários e demais direitos trabalhistas (como licenças-prêmio, por exemplo), a discussão também foi muito complicada. A posição majoritária do Governo foi de que a existência de faltas na ficha funcional da categoria "não seria punição por causa da greve, mas uma consequência da mesma" e que, pelo fato da categoria ter votado não repor os dias parados das greves de 2011 e 2013, "as consequências permaneceriam". O Governo só poderia, então, abonar funcionalmente as "faltas" apenas para quem repôs os dias parados das greves citadas. A representação da categoria respondeu com muita firmeza. Manter faltas na ficha funcional que geram prejuízos à categoria para além dos descontos salariais é mais uma absurda punição pelo exercício do direito constitucional de greve. É contraditório para um Governo que se diz diferente e aberto ao diálogo e à construção democrática, punir trabalhadores que realizam greves. Após muita pressão, por fim, o Governo declarou que "estudaria internamente a pauta para posterior resolução". Ou seja, não se comprometeu em atender a pauta do abono funcional de greves e paralisações. A mesma postura foi em relação à devolução dos descontos salariais das mesmas greves e paralisações.

Modulação de trabalho das Merendeiras ==> A FME se comprometeu em fazer um esforço maior para evitar o desrespeito às modulações que estão ocorrendo em várias Unidades Escolares cotidianamente. Também se comprometeu a estudar as propostas da categoria sobre o trabalho das merendeiras nos casos em que a modulação não for garantida. E se comprometeu a orientar que as Direções de Escolas e UMEI's organizem a limpeza dos refeitórios em articulação com os serviços gerais da CLIN.

Este ponto foi aberto pela representação da categoria, relatando a gravidade da situação de trabalho de dezenas de merendeiras da Rede. Por vários motivos, diariamente há falta de merendeiras nas Escolas e UMEI's e, por isso, as merendeiras acabam trabalhando abaixo das modulações previstas em legislação da própria FME. Informamos as orientações votadas pela categoria de reduzir o trabalho (para lanches frios) ou fechar as cozinhas quando as modulações não forem garantidas. Cobramos que a FME tenha sensibilidade em respeitar tais orientações. Questionamos também o trabalho adicional que projetos como "Mais Educação" e "Segundo Tempo" têm gerado, e a cobrança, além de toda sobrecarga de trabalho que já se tem, da limpeza dos refeitórios.

O Governo admitiu a gravidade do problema. Pelo número de merendeiras na Rede atualmente, as Escolas e UMEI's estão no limite das modulações (a média é que cada UE está apenas com as modulações mínimas), que são comprometidas em vários dias quando há falta de merendeiras (falta por motivos médicos, licenças, faltas abonadas). Assim, a FME firmou o compromisso de se esforçar para garantir as modulações de trabalho enquanto o concurso público não é realizado. Também se comprometeu em estudar as orientações que a categoria já decidiu realizar no caso do não-cumprimento das modulações nas Unidades Escolares. E se comprometeu a orientar as Direções das Escolas e UMEI's a organizarem a limpeza dos refeitórios de maneira articulada com os profissionais de serviços gerais da CLIN, não somente com as merendeiras.

Concurso Público ==> O Governo firmou o compromisso com a realização de concurso público PARA TODOS OS CARGOS (professores I e II, professores de apoio para inclusão, pedagogos, técnico-científico, apoio especializado e apoio operacional) com certeza em 2015.

Neste ponto, vital para garantir uma educação de qualidade e boas condições de trabalho para a categoria, fomos firmes: é necessária a realização de concurso público, com abertura de expressiva quantidade de vagas, para todos os cargos de Professores e Funcionários. O Governo confirmou o compromisso com a realização do concurso nestes termos e durante 2015, ou seja, no máximo até o final do ano sairá os editais.

A representação da categoria aproveitou, então, para sugerir sobre a elaboração dos editais do concurso. Sobre o número de vagas, dialogar com a Pauta Pedagógica e de condições de trabalho da categoria, buscando termos muito mais professores, equipe pedagógica e funcionários nas Unidades Escolares, para assim garantirmos uma educação de qualidade e integral. E garantir, também, pontuação extra para professores/as que trabalhem ou já tenham trabalhado na Rede sob contratos temporários. O Governo se comprometeu em levar em consideração tais sugestões.

Pauta Salarial, Aposentados, Direitos Trabalhistas e Meritocracia ==> O Governo estudará as Pautas encaminhada pela categoria e manterá negociações sobre elas. Porém, não serão negociações fáceis.

A representação da categoria apresentou o conjunto da pauta salarial e, em conjunto, a pauta central dos aposentados (direito sobre os adicionais transitórios / paridade plena) e reivindicações sobre direitos trabalhistas (direitos do Plano de Carreira para os permutados, criação da Classe VII, admitir o tempo de serviço dos profissionais em outras redes para fins de enquadramento na Carreira de Niterói, criação de adicionais de difícil acesso e difícil provimento e garantia dos direitos trabalhistas plenos para as Duplas, RET's e Contratos). Em resposta, o Governo reafirmou as dificuldades orçamentárias que se passam na Prefeitura, o que deve dificultar discussões sobre aumento real de salários e outros benefícios. Porém, as negociações estão abertas, o Governo estudará os pleitos da categoria e haverá outros diálogos.

Respondemos, mais uma vez, que o problema da Prefeitura não pode ser falta de recursos, e sim a prioridade sobre o que fazer com o dinheiro público. Reafirmamos nossa posição de abertura para negociações, admitindo inclusive que o conjunto da Pauta Salarial que reivindicamos possa ser discutida e atendida progressivamente, desde que em prazos razoáveis e com firme compromisso de realização do que for acordado. Propomos também que o Governo realize, em conjunto com o SEPE, o estudo de impacto na folha das nossas propostas, ou seja: para atender as Pautas da categoria, quanto custa?

O Governo respondeu que poderá realizar os estudos de impacto na folha solicitados. Que as negociações prosseguem nas próximas Audiências. E se comprometeu em dialogar com o Prefeito sobre a importância de valorizar a educação pública. Para finalizar, a secretária, professora Flávia, firmou o compromisso de que "a educação em Niterói não terá meritocracia. Não temos compromisso com rankings, bônus por resultados e outras políticas desse tipo". Outro compromisso que foi firmado é de estabelecer uma primeira reunião específica para tratar da Pauta Pedagógica da categoria, além da próxima Audiência, em abril, para continuar as negociações das Pautas já discutidas ou que não puderam ser discutidas na primeira Audiência.

Wi-fi nas Escolas ==> Perante a reclamação de colegas da categoria de que Direções de UE's de algumas Escolas e UMEI's estavam se recusando a liberar as senhas dos wi-fi's - A FME se comprometeu a baixar uma orientação de que tais senhas têm que ser liberadas para toda a categoria.


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CADERNO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015

Segue abaixo o Caderno da Pauta de Reivindicações da Campanha Político-Pedagógica e Salarial 2015 da Educação de Niterói. É de fundamental importância que a categoria se aproprie, cada vez mais, das suas Pautas de luta, conhecendo cada ponto, discutindo com os colegas pelo que devemos lutar. E, o mais importante, se somar na organização da luta coletiva por nossas Pautas!

São muitas Pautas, várias delas acumuladas há muitos anos, para que se garanta nossa real valorização como Profissionais da Educação e uma Educação Pública de qualidade. Ou seja, muitas lutas a se tocar. Vamos à luta! Dignidade para quem educa!

CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 01 - CAPA
(Para melhor visualização, basta clicar na imagem abaixo)


CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 02
(Para melhor visualização, basta clicar na imagem abaixo)


CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 03
(Para melhor visualização, basta clicar na imagem abaixo)


CADERNO das Pautas de Reivindicações - Página 04
(Para melhor visualização, basta clicar na imagem abaixo)


quinta-feira, 5 de março de 2015

SEPE-Niterói | Informativo das Assembleias da Rede Municipal de Niterói e Local da Rede Estadual em Niterói - DELIBERAÇÕES

ATENÇÃO CATEGORIA

INFORMATIVO - DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS
da Rede Municipal de Niterói e Local da Rede Estadual em Niterói

Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15
Nesta quarta-feira, 04 de março de 2015, aconteceu, na nova sede do SEPE-Niterói, as primeiras Assembleias do ano da Rede Municipal de Niterói e Local da Rede Estadual em Niterói. Ambas as Assembleias tiveram uma importante e significativa presença da categoria. em especial a Assembleia da Rede Municipal de Niterói, que contou com várias Escolas e UMEI's representadas e uma significativa presença de Merendeiras da Rede.

Segue, abaixo, um resumo dos informes e DELIBERAÇÕES das duas Assembleias!

Rede Municipal de Niterói

Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15
- Denúncia à população, através de Cartas à Comunidade Escolar e População em geral, do corte de verbas de 6 milhões na Educação de Niterói, da falta de Merendeiras e demais Funcionários de Escola na Rede e a consequente piora na precariedade das condições de trabalho dos Funcionários, dos baixos salários de toda a categoria, do desrespeito ao direito ao 1/3 de Planejamento, das várias escolas sem infra-estrutura decente, etc.;
- Compromisso da Secretária de Educação, professora Flávia Monteiro de Barros Araújo, em marcar Audiência para abertura de negociações - CUMPRA-SE!

- OPERAÇÃO-PADRÃO DAS MERENDEIRAS - levando-se em consideração a dramática falta de Merendeiras na Rede (devido às inaugurações de novas escolas, a inexistência de novo concurso público para Merendeiras, o número elevado de afastamentos por doenças do trabalho, readaptações e exonerações) e sobrecarga de trabalho gerada por isso, extrapolando em muitas Unidades Escolares a própria modulação de trabalho estabelecida pela FME, o SEPE-Niterói orienta e convoca: que as Merendeiras da Rede, em todas as Unidades Escolares, trabalhem sob operação-padrão, ou seja, cumprindo de maneira exata as leis e regras de trabalho - as Merendeiras só devem trabalhar cozinhando e servindo refeições completas se, e somente se, a modulação de trabalho (estabelecida pela FME) estiver sendo cumprida na Escola. Caso a modulação esteja sendo desrespeitada, a operação de trabalho na cozinha deve ser reduzida de refeições completas e quentes para lanches frios, ou completamente paralisada em casos mais graves de falta de Merendeiras. Também, as Merendeiras devem, assim que sentirem que estão adoecendo, procurar médicos e reivindicar seus direitos de falta por motivos médicos e/ou licenças médicas. O SEPE-Niterói informará à FME sobre estas orientações, enviará para todas as Unidades Escolares a Portaria da FME que esclarece e determina as modulações corretas de trabalho e enviará, também, carta específica às Diretoras sobre a situação. As Merendeiras da Rede, em qualquer Unidade Escolar, quando afetadas pela falta de colegas de trabalho e desrespeito da modulação de trabalho oficial, deve informar o SEPE-Niterói sobre o ocorrido e proceder a operação-padrão. Lembramos que a chamada operação-padrão nada mais é que o exato cumprimento das Leis estabelecidas pela própria FME. E lembramos, também, que trabalhar sob condições de trabalho ilegais é não só perigoso para a saúde de cada Merendeira, como também é perigoso para os alunos das Escolas que, nestas condições, correm grave risco de saúde pelo preparo arriscado das refeições.

- Denúncia da situação dos Professores de Espanhol da Rede Municipal de Niterói que foram inseridos no Projeto das Turmas de Aceleração: a disciplina de Espanhol foi excluída do currículo nas Turmas de Aceleração e os professores de Espanhol estão sendo obrigados a lecionar as disciplinas "Letramento em Português" ou "Inglês";
Assembleia da Rede Municipal de Niterói - 04/03/15
- 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras: participação no Ato do dia 09 de março na Central do Brasil (Rio), elaboração de material específico para a categoria com a discussão da luta contra o machismo e Bate-Papo das Mulheres Educadoras no dia 17 de março, à noite, na sede do SEPE-Niterói;
- Elaboração de Jornal Unificado lançando a Campanha Salarial e Político-Pedagógica 2015 da Rede Municipal de Niterói;
- Campanha de Mobilização pela Base, de escola em escola, de UMEI em UMEI, Biblioteca em Biblioteca, para a construção e fortalecimento da luta necessária nesse ano;
- Buscar articulação política para o estabelecimento de canais de negociações e atendimento das Pautas de Reivindicações junto aos vereadores e deputados estaduais de Niterói;
- Buscar articulação com os movimentos sociais de luta;
- Retomar o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do SEPE-Niterói;
- Realizar, em abril, a I Conferência de Educação do SEPE-Niterói, com objetivo de elaborar o Plano Municipal de Educação da categoria;
- Denúncia da situação precária e do desmonte que se passe no IBASM/SUASE;
- Campanha pela Valorização dos Funcionários de Escola "Eu também educo";
- Campanha pela Valorização da Educação Infantil;
- Reunião Geral das Merendeiras da Rede Municipal, dia 25 de março de 2015, a partir de 16:30, em local a se definir;
- Próxima Assembleia: 01 de abril de 2015, 10 horas, em local a se definir;

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015

Pauta Salarial - Antecipação e Incorporação aos Vencimentos dos Adicionais Transitórios; Reajuste dos auxílios alimentação e transporte e elevação ou fim do teto de corte do auxílio alimentação; Aumento real emergencial de salários de, no mínimo, 13% (índice de aumento da Piso Nacional do Magistério e acompanhar o mesmo índice de aumento a ser deliberado pela Rede Estadual do RJ; 5 salários mínimos para o Magistério e 3,5 para os Funcionários;

Pauta dos Funcionários - 30 horas, revisão das modulações de trabalho, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras (com aumento de salários e criação, via concurso público, dos cargos de auxiliares de cozinha escolar), adicional equivalente ao Adicional de Insalubridade para os Funcionários excluídos da Insalubridade;

Pauta dos Aposentados - Equiparação salarial com a ativa através da incorporação dos Adicionais Transitórios aos vencimentos;

Pauta da Educação Infantil - Migração das Professoras de Educação Infantil em Dupla Regência para Professoras I 40 horas, adicional de insalubridade específico para quem trabalha nas UMEI's, inclusão das matérias e professores/as de música e artes na educação infantil, revisão da obrigatoriedade da frequência em horário integral de todos os alunos matriculados nas UMEI's de tempo integral;

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Campanha por Estrutura, Formação e Valorização!

Climatização de 100% da Rede até 2016!

Criação do Adicional de Difícil Acesso e Provimento para Escolas em área de risco ou de difícil acesso (distância, etc.)!

Por uma política de formação das Agentes de Educação Infantil que ainda não tenham formação no magistério (para migração para PI 40 horas)!

Por uma política de reconhecimento, valorização e dignidade do trabalho dos Profissionais da Educação readaptados!

Pelo reconhecimento e respeito de todos os direitos trabalhistas para as Duplas, RET's e Contratos (13° e férias proporcionais, direito de atestado médico, 1/3 de planejamento, etc.)!

NÃO À MERITOCRACIA!

Garantia de licença para estudos com renovação para a Pós-Graduação e redução de carga horária para frequência em cursos de graduação para toda a categoria!

Adicional de Insalubridade para os Profissionais que trabalham nas Bibliotecas Populares!

Mais investimentos e expansão das Bibliotecas Escolares!

Fixação e mais investimentos nas Bibliotecas Populares!

Revisão da modulação de trabalho dos Pedagogos!

40 horas para os Bibliotecários da Rede Municipal!

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Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói - 04/03/15
Rede Estadual em Niterói

- Dia de luta unificado das Redes Públicas de Ensino do Rio de Janeiro e com outras categorias, com paralisação de 24 horas na Rede Estadual;

- Assembleia Unificada com a Rede Municipal do Rio;

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

- Defesa dos direitos conquistados!
- Incorporação dos Auxílios Alimentação e Transporte aos Vencimentos!

Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói - 04/03/15
- 1/3 de Planejamento fora da escola!
- Dinheiro da Meritocracia para os Salários de toda a categoria e para as Escolas!
- Aumento real de salários!
- Descongelamento do Plano de Carreira (liberação dos enquadramentos, etc)!
- Concurso Público para Funcionários!
- 30 horas para os Funcionários!
- Uma Matrícula, uma Escola!
- Abono, para todos os fins, das "faltas" por greves e paralisações!
- Devolução dos descontos da greve de 2014!
- Restituição das origens e antiguidades dos grevistas anteriores à greve de 2014!
- Contra os ajustes de Dilma, Paes e Pezão!
- Contra a criminalização dos Movimentos Sociais!
- Fim da Meritocracia!



segunda-feira, 2 de março de 2015

SEPE-Niterói | Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói | Assembleia Local da Rede Estadual - Niterói

ATENÇÃO CATEGORIA!

- Rede Municipal de Niterói -

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI

Nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a primeira Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do ano. A partir das 10 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. Em um ano que já começou com muitos problemas para nós, trabalhadores da educação, precisamos pensar e organizar, juntos, as campanhas e lutas! Perante os cortes no orçamento da educação federal, estadual e no nosso Município de Niterói, o arrocho salarial que se aprofunda (com tudo aumentando), os ataques aos direitos trabalhistas, a corrupção que destrói os bens públicos... Temos que nos organizar!

Importante: o Sindicato está convocando a Assembleia no dia 04 de março sem paralisação. Portanto, orientamos que a categoria faça a discussão nas escolas sobre a importância da participação e, aproveitando as reuniões de planejamento, garantir a ida à Assembleia!


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- Rede Municipal de Niterói -

ASSEMBLEIA LOCAL DA REDE ESTADUAL - NITERÓI

Também nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói. A partir das 18 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. A situação da Rede Estadual neste início de ano está extremamente delicada: cortes de verbas de cerca de R$ 900 bilhões da SEEDUC e Secretaria Estadual de Saúde, graves problemas para garantir o pagamento dos Aposentados, reajustes abusivos dos planos de saúde, enquadramentos por formação atrasados, crise financeira geral do Governo do Estado. Há fortes possibilidades que a política do Governo Pezão seja de reajuste zero e ataques ao Plano de Carreira (como vem acontecendo em outros estados, como Paraná, São Paulo e Santa Catarina). Além da situação geral de arrocho salarial (com tudo aumentando), ataques a direitos trabalhistas pelo Governo Federal, corrupção, etc.

A Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói é preparatória para a importantíssima Assembleia Geral da Rede, dia 07 de março, próximo sábado, 14 horas, no Club Municipal (Tijuca, Rio).




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ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI

Nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a primeira Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do ano. A partir das 10 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. Em um ano que já começou com muitos problemas para nós, trabalhadores da educação, precisamos pensar e organizar, juntos, as campanhas e lutas! Perante os cortes no orçamento da educação federal, estadual e no nosso Município de Niterói, o arrocho salarial que se aprofunda (com tudo aumentando), os ataques aos direitos trabalhistas, a corrupção que destrói os bens públicos... Temos que nos organizar!

Importante: o Sindicato está convocando a Assembleia no dia 04 de março sem paralisação. Portanto, orientamos que a categoria faça a discussão nas escolas sobre a importância da participação e, aproveitando as reuniões de planejamento, garantir a ida à Assembleia!


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ASSEMBLEIA LOCAL DA REDE ESTADUAL - NITERÓI

Também nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói. A partir das 18 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. A situação da Rede Estadual neste início de ano está extremamente delicada: cortes de verbas de cerca de R$ 900 bilhões da SEEDUC e Secretaria Estadual de Saúde, graves problemas para garantir o pagamento dos Aposentados, reajustes abusivos dos planos de saúde, enquadramentos por formação atrasados, crise financeira geral do Governo do Estado. Há fortes possibilidades que a política do Governo Pezão seja de reajuste zero e ataques ao Plano de Carreira (como vem acontecendo em outros estados, como Paraná, São Paulo e Santa Catarina). Além da situação geral de arrocho salarial (com tudo aumentando), ataques a direitos trabalhistas pelo Governo Federal, corrupção, etc.

A Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói é preparatória para a importantíssima Assembleia Geral da Rede, dia 07 de março, próximo sábado, 14 horas, no Club Municipal (Tijuca, Rio).




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ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI

Nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a primeira Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói do ano. A partir das 10 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. Em um ano que já começou com muitos problemas para nós, trabalhadores da educação, precisamos pensar e organizar, juntos, as campanhas e lutas! Perante os cortes no orçamento da educação federal, estadual e no nosso Município de Niterói, o arrocho salarial que se aprofunda (com tudo aumentando), os ataques aos direitos trabalhistas, a corrupção que destrói os bens públicos... Temos que nos organizar!

Importante: o Sindicato está convocando a Assembleia no dia 04 de março sem paralisação. Portanto, orientamos que a categoria faça a discussão nas escolas sobre a importância da participação e, aproveitando as reuniões de planejamento, garantir a ida à Assembleia!


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ASSEMBLEIA LOCAL DA REDE ESTADUAL - NITERÓI

Também nesta quarta-feira próxima, 04 de março de 2015, acontecerá a Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói. A partir das 18 horas, na sede nova do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, Sala 705, Centro de Niterói). É muito importante a participação de todos e todas que puderem. A situação da Rede Estadual neste início de ano está extremamente delicada: cortes de verbas de cerca de R$ 900 bilhões da SEEDUC e Secretaria Estadual de Saúde, graves problemas para garantir o pagamento dos Aposentados, reajustes abusivos dos planos de saúde, enquadramentos por formação atrasados, crise financeira geral do Governo do Estado. Há fortes possibilidades que a política do Governo Pezão seja de reajuste zero e ataques ao Plano de Carreira (como vem acontecendo em outros estados, como Paraná, São Paulo e Santa Catarina). Além da situação geral de arrocho salarial (com tudo aumentando), ataques a direitos trabalhistas pelo Governo Federal, corrupção, etc.

A Assembleia Local da Rede Estadual em Niterói é preparatória para a importantíssima Assembleia Geral da Rede, dia 07 de março, próximo sábado, 14 horas, no Club Municipal (Tijuca, Rio).