domingo, 6 de março de 2016

Blog em manutenção: Informações na página do SEPE-Niterói no Facebook

Atenção categoria!
Blog em manutenção para melhor atendê-la!

Para acompanhar informações sobre a Greve da Rede Estadual
e a mobilização da Rede Municipal de Niterói, acesse:
A página no Facebook, SEPE Niterói - https://www.facebook.com/sepeniteroi/
Site do SEPE-RJ - http://seperj.org.br/index.php

domingo, 14 de fevereiro de 2016

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI E REDE ESTADUAL | Preparando as lutas

2016 já começou: organizar as lutas!

Confira abaixo as publicações do SEPE-Niterói para a Rede Municipal de Niterói (jornal), atualizado. Para a Rede Estadual, temos o Boletim do SEPE-RJ e duas publicações do SEPE-Niterói chamando as Assembleias Local de Niterói e Geral Estadual + a preparação da greve. Todas as publicações têm um mesmo sentido: organizar a categoria para as lutas contra os ataques dos governos Rodrigo Neves e Pezão contra a educação pública municipal e estadual e os Profissionais da Educação. Vamos à luta em defesa dos nossos direitos, por melhores salários, condições de trabalho e em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e para todos e todas! Só a luta muda a vida!

ATENÇÃO - Calendário do SEPE-Niterói:

Rede Municipal de Niterói - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS - Dia 17 de fevereiro de 2016, quarta-feira - Com Assembleia Geral às 9 horas, no Sindicato dos Bancários de Niterói (Rua Evaristo da Veiga, 77, Centro de Niterói, em frente ao Liceu Nilo Peçanha e UMEI Alberto de Oliveira), e Plenária da Educação Infantil sobre o aumento da modulação de alunos às 15:30, na sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói, em frente ao Bradesco na esquina da rua com a Av. Amaral Peixoto).

Rede Estadual - Assembleia Local de Niterói - 18 de fevereiro, quinta-feira, às 18 horas na Sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói, em frente ao Bradesco na esquina da rua com a Av. Amaral Peixoto).

Rede Estadual - Assembleia Geral Estadual - 20 de fevereiro, sábado, às 14 horas, no Club Municipal, Tijuca, Rio de Janeiro (capital).

- Rede Municipal de Niterói -
- Jornal Especial - Fevereiro de 2016 -

Começou 2016!
É preciso nos organizarmos
para a luta!

Não devemos pagar pela crise! 2016 já começou como um ano de grandes desafios para nós, Profissionais da Educação. Com certeza o ano continuará assim. Por isso, o SEPE-Niterói, o nosso sindicato dos Profissionais da educação pública de Niterói, preparou este jornal especial para a volta ao trabalho após-férias da maior parte da categoria. Com ele desejamos, primeiro, um bom retorno ao trabalho para todos e todas! O SEPE-Niterói deseja que sejamos capazes de nos unir cada vez mais, como categoria, para enfrentar cada desafio colocado a nós pelo governo Rodrigo Neves e pelas mazelas diárias nas escolas. Em 2016 teremos que resistir aos ataques “em nome da crise”. Não devemos parar pela crise! Unidos, venceremos. Só a luta muda a vida!

Agenda:

17 de fevereiro - Paralisação de 24 horas da Rede Municipal de Niterói: com Assembleia Geral às 9 horas, no Sindicato dos Bancários de Niterói (Rua Evaristo da Veiga, 77, Centro de Niterói, em frente ao Liceu Nilo Peçanha e à UMEI Alberto de Oliveira). E Plenária da Educação Infantil sobre o aumento de modulação de alunos, às 15:30, na sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói, em frente a agência do Bradesco na esquina da rua com a Avenida Amaral Peixoto).

E no mês de março, vem aí o I Encontro de Mulheres do SEPE-Niterói e a II Conferência de Educação do SEPE-Niterói.

O que se passa no Brasil "em crise"? Segue o aprofundamento da crise econômica. E os governos federal, estadual e municipais seguem com o discurso de que não têm dinheiro para nada e que é “preciso fazer sacrifícios”. PT, PSDB e PMDB, que são esses governos, querem apenas nós, os trabalhadores, que paguemos a conta da crise! Para nós, trabalhadores, é demissão (1,5 milhões de demissões em 2015), aumentos nas contas de luz, água, telefone, nas tarifas dos transportes, nos alugueis. E o salário nada! Já os banqueiros e empresários, com ajuda dos governos, continuam lucrando com a “crise”. Enquanto se gasta, a nível nacional, mais de 4 trilhões de reais com a bolsa-banqueiro (a chamada dívida pública), 458 bilhões de bolsa-empresário (empréstimos e isenções fiscais), as áreas sociais, como educação e saúde, sofrem cortes! Até o Bolsa-Família, carro-chefe de Dilma, teve corte! Por outro lado, os trabalhadores seguem lutando e resistindo contra esses ataques, com greves principalmente. É preciso unificar as lutas: dos municípios com salários atrasados, da rede estadual de educação em vésperas de greve, de todos os trabalhadores que sofrem ataques, mas que lutam! Temos que construir mais atividades como a Marcha dos Trabalhadores que ocorreu em São Paulo ano passado. Temos que nos mobilizar, na Rede Municipal de Niterói Só com luta poderemos enfrentar os fortíssimos ataques que todos os governos, inclusive o de Rodrigo Neves em Niterói, estão fazendo ou farão em breve!

Perdas salariais: Reajuste em 2015 foi abaixo da inflação.
Rodrigo Neves ataca, e atacará mais, a Educação de Niterói. Ele quer que paguemos a conta da crise! Rodrigo Neves faz propagando dizendo que não, mas está aplicando em Niterói, nos serviços públicos (todos) e na educação inclusive, a mesma “receita” de Dilma e Pezão. A política é jogar nas costas dos trabalhadores a “conta” de uma “crise” que não é nossa, que não fomos nós que fizemos. O Governo deixou claro que a política é essa na última (das poucas) Audiências que tivemos em 2015, no dia 22 de dezembro (confira na próxima página mais informações). Para o Governo, os educadores de Niterói devem “agradecer” porque “os salários estão e serão pagos em dia”, com “muito esforço”. Porém, fora as “obrigações”, a política é de corte. Para eles a educação não deve cobrar aumento real de salários e grandes investimentos em 2016, devemos “apertar os cintos” pois o ano “será muito difícil”. E o “apertar de cintos” já começou e está claro. Rodrigo Neves e seu governo descumpriram as promessas de concurso público e migração para 40 horas dos Professores I no ano passado. O direito a 1/3 de planejamento dos Professores II “não está nos planos”. As conquistas registradas no projeto de Plano Municipal de Educação serão “de difícil negociação, pois exigem investimentos”. Quais conquistas? 30 horas para os Funcionários, migração de PI’s para 40 horas, o 1/3 de planejamento de PII, a mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, plano de saúde subsidiado ou melhorias no IBASM, etc.

E muitos ataques já estão em cursoAgora, em 2016, muitos pedidos de licenças para estudos foram negados. “No momento de crise não dá pra gastar com isso”, disse uma representante do Governo. O novo calendário escolar (2016) da Rede teve um retrocesso: quase não há espaço para as formações continuadas coletivas. Está em curso amplo corte e restrição de concessão das Duplas Regências. A Educação Infantil é a mais afetada com a restrição das Duplas, regime de trabalho já bastante precário (menos direitos): muitas professoras foram impedidas de permanecer na EI, pois o Governo parece preferir os contratos, que são “mais baratos”. Outro ataque grave à Educação Infantil é a permissão, via nova Carta Regimento, do “estouro” de modulações de alunos por turma além do quantitativo há anos conquistado. Só retrocessos!

Categoria sofre com perdas salariais provocadas por Rodrigo Neves! Na terça-feira, dia 02 de fevereiro de 2016, os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói receberam seus pagamentos, e com a terceira parcela dos Adicionais Transitórios, conquistado na greve de 2013. A maioria da categoria, porém, "nem sentiu". O Adicional entrou junto com o salário por uma porta, e saiu por outra! Foi "comido" por impostos (incluindo o IR) e pelos aumentos das tarifas, contas, preços dos alimentos, alugueis, etc. Estamos sentindo, agora de maneira escancarada, a política de PERDAS SALARIAIS, provocada por Rodrigo Neves! E pior: com o pagamento da terceira parcela dos Adicionais, não está previsto nada "a mais" no salário de todos! Agora, ou conquistamos reajuste e/ou aumento real de salários, ou nossos salários serão cada vez mais "comidos" pelo aumento de tudo! A política de Rodrigo Neves não é diferente da política de Pezão, Dilma e outros governantes: querem que os trabalhadores paguem a crise! Exigimos o cumprimento da lei que obriga a reposição das perdas inflacionárias. Não aceitaremos menos! E não aceitaremos passar mais um ano sem aumento real de salários! Não pagaremos a conta da crise! Por isso, precisamos avançar na luta. Por reajuste e aumento real de salários! Todos/as na Paralisação de 17 de fevereiro! Todos/as na Assembleia, pela manhã! Todos/as na Plenária da Educação Infantil, à tarde! Vamos protestar contra os ataques e arrocho do Governo! Vamos organizar a campanha salarial!

Audiência com o Governo em 22 de dezembro de 2015. No dia 22 de dezembro de 2015, reta final do ano, ocorreu uma Audiência entre o SEPE-Niterói e o Governo (FME e SMECT). Alguns resultados: 1) Sobre o concurso público, o Governo refez o compromisso com esta pauta fundamental. Afirmou que o estudo de impacto na folha está concluído e deu prazos - entre fevereiro/março está previsto o edital e que até junho/julho todo o processo de concurso terá sido feito. Sobre o número de vagas e quais cargos estarão em concurso, o Governo se comprometeu só com o quantitativo novo já previstos pelo PCCS de 2013 e a reposição de vagas abertas por aposentadoria ou outro tipo de vacância. Sobre o processo de contratação temporária, o Governo alegou ser um “tampão” enquanto transcorre o concurso. O SEPE-Niterói fez a cobrança que o número de vagas tem que ser grande, pois só valerá a pena o concurso se este zerar os contratos temporários na Rede. Além de dar conta de direitos como o 1/3 de planejamento para todo o Magistério e as 30 horas dos Funcionários. O Governo se comprometeu também com o concurso para o setor de Funcionários, negando qualquer terceirização; 2) Sobre a pauta salarial - aumento de salários real, principalmente - o Governo alegou ser pouco provável que haja maiores investimentos em 2016. Porém, reconheceu a dívida com a categoria sobre a reposição das perdas inflacionárias. Se comprometeram, então, a manter negociações e a buscar recursos para garantir, em 2016, no mínimo a reposição das perdas salariais da categoria - a inflação não reposta em 2015 + a inflação que se acumulará em 2016 (o índice que temos direito, com certeza, não deve ser menor que 12%); 3) Já os Adicionais Transitórios para os Aposentados, o Governo continua a negar o direito, “só em 2017”. Também informaram que recorreram ao STF contra a ação do SEPE nesta questão; 4) Sobre as 30 horas, o Governo alegou não ser mais contra a pauta! Porém, alegaram que provavelmente não teriam recursos em 2016 para fazer avançar esta pauta histórica. Após pressão do SEPE, se comprometeram a marcar uma reunião “técnica” para discussão sobre os “custos das 30 horas”, onde poderá se negociar o atendimento à pauta “em parcelas”, por exemplo, ou outras alternativas; Outras pautas discutidas na Audiência podem ser acessadas no blog do SEPE-Niterói. Link: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/2015/12/rede-municipal-de-niteroi-rede_22.html.

Tabela de valores percentuais da terceira parcela
dos Adicionais Transitórios.
Sobre a terceira parcela dos Adicionais Transitórios - esclarecimentos. Os Adicionais Transitórios foram conquista da greve de 2013, parte da revisão do Plano de Carreira que forçamos o Governo a fazer. Embora com distorções importantes - pagamento em forma de adicional, parcelamento em três anos, exclusão dos aposentados e previsão de incorporação somente em 2017, ano de mudança de Governo. Hoje o Governo vende como “presente” seu uma conquista da categoria, obtida com muita luta e que o Governo era, inclusive, contra. Os Adicionais são frutos de correções de injustiças salariais entre os diversos cargos que compõem a categoria dos Profissionais da Educação de Niterói. O maior exemplo era a distorção entre PI de nível superior e PII, que supostamente ganhavam o mesmo salário, porém a carga horária de trabalho do PI sempre foi maior (e por isso o salário menor). O Governo chegou a alegar, nas negociações de 2013, que “não havia injustiça, pois o concurso para PII era mais difícil que para PI”. Após a greve, nenhum profissional da educação ficou sem ganho salarial, além de outras muitas conquistas que obtivemos.

Começando 2016 com luta!

PARALISAÇÃO DE 24 HORAS - Rede Municipal de Niterói

Dia 17 de fevereiro de 2016 - quarta-feira

Nas duas últimas Assembleias Gerais da Rede Municipal de Niterói, em 2015, foi aprovado que o início do ano letivo de 2016 já deveria começar com luta! Já se previa que a postura intransigente do Governo nas negociações não iria mudar, além dos prováveis ataques que poderiam vir. Por isso convocamos a categoria a paralisar o trabalho por 24 horas no dia 17 de fevereiro, quarta-feira. Será um primeiro protesto da categoria em 2016, além de dar espaço para a união dos Profissionais da Educação em Assembleia Geral, pela manhã, e na Plenária da Educação Infantil, pela tarde.

É fundamental a participação de todos e todas. Um primeiro dia de luta em 2016, para enfrentar a dura situação em que o Governo quer nos colocar. Já são, por exemplo, dois anos sem aumento real de salários, atraso no cumprimento de promessas (concurso, migração de PI para 40 horas), agora corte de verbas, dificuldade em todas as negociações das pautas da categoria que envolvem investimentos, etc. Temos que nos unir e lutar! Na Assembleia Geral discutiremos a organização das lutas em 2016 e indicativo de greve.  E na Plenária da Educação Infantil, à tarde, discutiremos a mobilização contra o ataque específico que o Governo está desferindo: o aumento da modulação de alunos por turma. Só a luta muda a vida!

Governo flexibiliza a modulação de alunos por turma na Educação Infantil. Entre o fim das férias de janeiro e início deste ano letivo de 2016 a categoria na Educação Infantil de Niterói passou a sofrer mais um ataque do Governo Rodrigo Neves: a flexibilização, com "estouro", das modulações de alunos por turma! Este claro ataque contra as condições de trabalho da categoria se deu com apoio nas mudanças na Carta Regimento das Escolas da Rede. A medida se soma à flagilização da bidocência. Tudo visando a "expansão" da Educação Infantil para a propaganda do Governo. Não aceitaremos! Vamos resistir!


Boletim do SEPE - Rede Estadual
15 de fevereiro de 2016

Publicações do SEPE-Niterói


É preciso preparar a GREVE - Contra o pacote de maldades de Pezão - Parte 01

Não à Reforma da Previdência de Pezão!

Não à reforma da Previdência de Pezão! Não ao aumento da taxação dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%! Que Pezão e os empresários paguem pela crise, não os trabalhadores!

No final de janeiro deste ano (2016) o governador Pezão apresentou um pacote de maldades contra os serviços públicos do Estado e seus servidores. Parte importante deste pacote é uma Reforma da Previdência. Um dos principais ataques é o aumento da contribuição dos servidores ao Rioprevidência de 11% para 14%, incluindo a taxação dos aposentados! Há também medidas para dificultar as aposentadorias especiais do magistério, no sentido de aumentar a idade mínima para aposentadoria.

É preciso preparar a GREVE - Contra o pacote de maldades de Pezão - Parte 02

Não às perdas salariais e o arrocho!
REAJUSTE SALARIAL JÁ!

Que Pezão e os empresários paguem pela crise, não os trabalhadores!

No início de fevereiro de 2016, recente, o governador Pezão lançou outra parte do seu pacote de maldades contra os serviços públicos do Estado e seus servidores. Uma das mais graves partes deste pacote é a proposta clara de CONGELAMENTO DE SALÁRIOS, ou seja, arrocho! É mantida e prolongada a realidade sem reajuste salarial para a educação, que vigora desde 2015. Esta medida se soma ao parcelamento da segunda parcela do 13° salário de 2015 e a mudança do calendário de pagamentos dos servidores, além da constante ameaça de atrasos e/ou parcelamento de salários (como aconteceu em dezembro de 2015). Não podemos aceitar estes ataques! Os empresário de Pezão é que devem pagar pela crise, não os trabalhadores. Vamos à luta por REAJUSTE SALARIAL JÁ! Contra as perdas salariais que se acumulam mais e mais. Rumo ao aumento real de salários! Pelo pagamento integral do 13° de 2015 e por mudança no calendário de pagamentos!

TODOS/AS ÀS ASSEMBLEIAS DO SEPE!

Assembleia Local de Niterói, dia 18/02, quinta-feira, a partir das 18 horas, na sede do SEPE-Niterói.

Assembleia Geral Estadual, dia 20/02, sábado, a partir das 14 horas, no Club Municipal - Tijuca, Rio.



SEPE-Niterói - Rede Estadual URGENTE!


quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

SEPE-NITERÓI | Boletim de Notícias de Janeiro de 2016 - 01

Boletim de Notícias do SEPE-Niterói
Janeiro de 2016 - 01

Sobre o funcionamento do SEPE-Niterói em janeiro de 2016.

Neste mês de janeiro de 2016, em função das férias coletivas que abarcam boa parte da categoria, o SEPE Niterói está sem funcionamento regular em sua sede e telefones. Uma forma de contato da categoria com o SEPE-Niterói é por mensagens aqui via Facebook. Ou, no caso da Rede Estadual, com o SEPE Central: (21) 2195 0450.

A totalidade dos educadores que são da Direção do SEPE-Niterói estão de férias, assim como a funcionária do Núcleo Sindical. Em função também das limitações que o governo de Niterói impôs ao sindicato até o fim de 2015 (corte das licenças sindicais, que foram reduzidas à apenas duas) o trabalho acumulado tornou inevitável o gozo das férias em janeiro das dirigentes em licença. Enfim. Em fevereiro o SEPE-Niterói voltará a seu pleno funcionamento, nas lutas sempre!

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Rede Municipal de Niterói - Cadê o 1/3 de férias?

Nesta quarta-feira, 06 de janeiro de 2016, representantes da Direção do SEPE-Niterói estiveram na FME, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura cobrando, por ofício, esclarecimentos e posição oficial do Governo sobre a data de pagamento do direito ao adicional (de 1/3) de férias dos Profissionais da Educação em férias neste janeiro de 2016. A maioria dos gestores que receberam o SEPE-Niterói não souberam informar sobre o pagamento do direito. Outros informaram que o pagamento será feito ainda em janeiro de 2016, via folha suplementar, mas não informaram uma data precisa para o cumprimento desta obrigação.

O direito ao adicional (de 1/3) de férias já está atrasado, pois é direito de todo trabalhador receber esta remuneração antes do início do gozo de suas férias. Até quando o atraso durará? O Governo de Niterói tem falado sempre de "crise", mas gasta dinheiro público com shows de fim de ano, dentre outros gastos. A Niterói de Rodrigo Neves seguirá o caminho do governo Pezão, atrasando direitos trabalhistas? Esperamos que não! Não tem justificativa! Não é aceitável!

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Rede Estadual - Notícias

Ainda em 29 de dezembro de 2015, a Direção do SEPE-RJ esteve na SEEDUC cobrando demandas da categoria. Confira em:http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6651.

SEPE confirma com a SEEDUC pagamento integral dos salários de dezembro em 12 de janeiro. Confira em:http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6654.

SEPE ingressou na Justiça com mandato de segurança pelo pagamento integral do 13°. Confira em: http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6652.

Plenária dos Servidores Estaduais será em 12 de janeiro de 2015. Confira em: http://seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=6653.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Audiência - SEPE e Governo (21/12/2015)

Audiência entre SEPE-Niterói e Governo de Niterói
(21/12/2015) Como foi?

Governo refaz compromisso sobre concurso público para a Educação de Niterói.
Vamos cobrar! Leia relato abaixo da imagem a seguir.


Nesta segunda-feira que passou, 21/12/2015, aconteceu, após meses de demora, uma Audiência entre o SEPE-Niterói e o Governo de Niterói. Em resumo, os resultados foram os seguintes:

1) O Governo insistiu na tese da "crise econômica" e que tem que se ter "responsabilidade". Apresentaram que os gestores estão fazendo o máximo esforço para pagar os salários e benefícios dos servidores em dia. Daí, concluíram, repetidas vezes, de que 2016 será ano de austeridade, sem perspectivas de investimentos novos. O Governo enfatizou, reiteradas vezes, que a categoria deve ficar muito satisfeita por não ter os salários parcelados ou atrasados. Que cumprir com o atual compromisso do "peso da folha de pagamento" seria um imenso desafio dos gestores. O Governo falava da crise como se fôssemos nós, trabalhadores da educação, os culpados e que por isso deveríamos ficar muito satisfeitos em receber salários com perdas, mas em dia. Em diversos momentos a secretária de educação, professora Flávia Monteiro de Barros, enfatizava que o Sindicato tinha que "compreender" e ter "responsabilidade". O SEPE respondeu que não acredita e não compactua com tais pedidos de "compreensão" e "responsabilidade". A crise não foi feita pelos trabalhadores, então não aceitamos pagar por ela. E que o discurso de terror dos gestores não nos convence: existe uma crise econômica, porém, perante ela, o Governo tem que fazer escolhas políticas. O que é prioridade? Onde cortar? E o Governo de Niterói escolhe "pesar a mão" com os serviços públicos, mas é benevolente com os empresários, da construção civil por exemplo. A saída perante a crise é uma escolha política, e não aceitamos a escolha do Governo e não aceitamos rebaixar as pautas da Educação em nome de uma crise que é dos ricos e poderosos.

2) Sobre o concurso público: o Governo REFEZ COMPROMISSO com esta pauta fundamental. Afirmou que o estudo de impacto na folha está concluído, que o edital está previsto para fevereiro (podendo atrasar um pouco), com a seleção da empresa organizadora a ser feita. Sobre o quantitativo de vagas, o compromisso seria com o número de vagas previsto no Plano de Carreira de 2013 (em vigor), ou seja, reposição das vagas em aberto (por aposentadoria ou exoneração) mais a novas vagas criadas na aprovação do PCCS de 2013. Já as mil vagas de contrato temporária recém-abertas, o Governo alegou que seriam uma espécie de "tampão" enquanto o andamento do concurso estiver acontecendo. O SEPE, por seu lado, criticou o descumprimento do compromisso anterior, que dava o ano de 2015 como prazo. Cobramos que o tratamento do concurso seja acelerado, pois é inadmissível que permaneça a situação atual da Rede: milhares de profissionais contratados com baixos salários e menos direitos.

3) Sobre a pauta salarial - aumento real de salários: declararam que é pouco provável que haja maiores investimentos em 2016. Porém, RECONHECERAM QUE HÁ DÍVIDA do Governo com a categoria após 2015 com reajuste abaixo da inflação. Ou seja, RECONHECERAM QUE TEMOS PERDAS SALARIAIS que têm que ser repostas. Daí, se comprometeram a manter as negociações e buscar recursos para garantir, em 2016, no mínimo a reposição das perdas salariais (inflação não reposta de 2015 + inflação que se acumulará em 2016 = este índice provavelmente girará entorno de 12% = 5% de perdas de 2015 + 7% de inflação projetada para 2016). Os índices são o chamado IPCA, índice oficial de inflação do IBGE. Já na discussão sobre os auxílios-alimentação, o SEPE apresentou a pauta que tal auxílio seja pago a todos os servidores municipais (e não cortado para quem passa a receber mais de dois salários mínimos, como é hoje). O Governo não fez compromisso com esta pauta, embora não a tenha negado, as negociações devem prosseguir em 2016.

4) Adicionais Transitórios dos Aposentados: mais uma vez o Governo negou fazer justiça aos aposentados da Rede. A alegação de "falta de recursos" e "crise" apareceu novamente. O Governo alegou que fará o que diz o Plano de Carreira: incorporação dos Adicionais apenas em 2017.

5) Sobre as 30 horas: O GOVERNO ALEGOU NÃO SER MAIS CONTRA a pauta! Porém, alegaram que provavelmente não poderão avançar em 2016 por falta de recursos para investir (seria necessário fazer concurso extra, por exemplo). Após pressão do SEPE, se comprometeram a marcar uma reunião "técnica" para discutirmos quanto "custa" as 30 horas e, daí, formas de firmar compromisso com a pauta, mesmo tendo que fazer "em parcelas". A mesma reunião "técnica" serviria para discutir 1/3 de planejamento dos Professores II e migração dos Professores I para o regime de 40 horas (com adicional de dedicação exclusiva).

6) Mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras: o Governo, neste ponto, foi mais intransigente. Alegaram que há problemas técnicos para atender a reivindicação, além da atual "falta de recursos para investimentos".

7) Direitos das Duplas, RET's e contratos: o SEPE apresentou a pauta, que é clara - equiparação de direitos entre efetivos e contratos e direitos completos para as Duplas e RET's. No caso dos contratos, garantia dos auxílios alimentação e transporte, 1/3 de planejamento, falta abonada mensal, e salário equivalente ao nível de cada contratado (exemplo: se possui pós-graduação, tem que receber o piso dos efetivos neste nível). No caso das Duplas e RET's, garantia do direito à ausência por motivos médicos sem descontos, licença médica e regulamentação do pagamento em dias de recessos e feriados. O Governo reafirmou que 2016 não será ano de investimentos (a "crise"). Não firmou nenhum compromisso sobre tais pautas, embora não tenha sido claramente contrário a nenhuma delas.

8) Sobre 1/3 de planejamento para Professores II e migração dos Professores I para 40 horas: o Governo respondeu que "é muito pouco provável" que haja avanços em 2016, a desculpa sendo, novamente, a "crise" e "responsabilidade". Porém, o Governo afirmou que é a favor de encaminhar estas duas pautas e o fará quando a crise passar.

9) Educação de Jovens e Adultos: o Governo admitiu a importância de realizar, em 2016, o II Encontro Municipal da EJA de Niterói, com objetivo de discutir a proposta político-pedagógica desta importantíssima modalidade de ensino. E, neste sentido, a necessidade de reverter a tendência ao esvaziamento e fechamento da EJA de Niterói.

10) Bibliotecas Populares e Bibliotecas Escolares: o SEPE defendeu enfaticamente o absurdo da Rede de Bibliotecas Populares não terem orçamento previsto na FME. Até hoje o Governo não anunciou nenhum investimento significativo, para compra de acervo ou expansão para outros bairros, por exemplo. Também colocamos que as Bibliotecas Populares não são um projeto que substitua as Bibliotecas Escolares, praticamente inexistentes na Rede de Niterói. Criticamos a previsão de mais de 1 milhão de orçamento para o Salão da Leitura em 2016 e quase nada para as Bibliotecas Populares e Escolares. Neste momento o Governo anunciou que provavelmente não haverá Salão da Leitura em 2016. A secretária de educação, professora Flávia, alegou considerar justíssima a posição do SEPE sobre as Bibliotecas e anotou que o assunto será tratado como prioridade em uma próxima Audiência entre SEPE e Governo. Por fim, o SEPE denunciou uma recente lotação, por cessão, de um profissional da área da saúda na Coordenação das Bibliotecas Populares, isto no mesmo momento em que diversas RET's de Profissionais da Educação foram desfeitas pelo Governo como medida de "contenção de despesas".

11) Municipalização do CIEP Esther Botelho (Cantagalo) e construção da Escola Municipal Fagundes Varela (Engenho do Mato): o Governo alegou ser sensível às demandas das comunidades, mas reafirmou que não há recursos previstos para executar tais investimentos em 2016.

12) Assuntos gerais: como assuntos gerais, o SEPE cobrou do Governo sobre os contratos, destinos e transparência sobre a feirinha que funciona na EM Julia Cortines, em Icaraí. Consideramos problemático o uso de uma escola pública para a finalidade mencionada sem a devida transparência dos órgãos públicos. A resposta do Governo é que a situação está sendo apurada, pelo Ministério Público inclusive, e convidou o SEPE a acompanhar o caso.

12) Nova Audiência: por fim, ficou o compromisso de nova Audiência na terceira semana de fevereiro de 2016. Nela serão tratados várias pautas que, por falta de tempo, não puderam ser tratados com profundidade nesta Audiência de 21/12/15.

Cobraremos os compromissos!
Lutaremos para que os avanços saiam do papel!
Queremos mais!
Não aceitamos a lógica de pagarmos a conta de uma crise que não é nossa!

Vamos à luta!
SEPE-Niterói

domingo, 27 de setembro de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Primeira versão das propostas de emendas do SEPE-Niterói à proposta de nova Carta Regimento

Propostas de Emendas do SEPE-Niterói à
Proposta do Governo de nova Carta Regimento
das Unidades Escolares do Município de Niterói

No dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, será discutida no Conselho Municipal de Educação uma proposta do Governo (FME) de nova Carta Regimento das Unidades Escolares do Município de Niterói. A discussão será feita no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Casa Amarela. O SEPE-Niterói apresentará uma série de emendas, relatadas abaixo, sobre a nova Carta Regimento. Todas nossas propostas vão no sentido de ampliar a democratização da gestão das Escolas e UMEI's, garantir melhores condições de trabalho para a categoria e uma educação pública de qualidade. Neste sentido, destacamos as emendas sobre as atribuições afins, que ou as suprimem da Carta Regimento ou impõem limites no que significam: é preciso dar um basta a esta brecha legal que permite exploração sem limites do trabalho da categoria, em especial dos/as Funcionários/as, ainda mais dos/as Merendeiros/as. Destacamos também emendas sobre o direito constitucional de greve como direito básico dos Profissionais da Educação (EAP's, Professores e Servidores) e sobre a não obrigatoriedade da frequência da categoria nos sábados letivos (para dar um fim a descontos indevidos).

Confira abaixo as propostas! -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMENDA GERAL SOBRE AS ATRIBUIÇÕES AFINS:

Alternativa 01: supressão dos termos “Executar outras atribuições afins” sempre que eles aparecem na Carta Regimento.

Alternativa 02 – Emendas para todos os termos “Executar outras atribuições afins” sempre que eles aparecem na Carta Regimento, assim: “Executar outras atribuições afins estritamente vinculadas às atribuições acima relatadas”.

EMENDA GERAL SOBRE O DIREITO DE GREVE:

Incluir como Incisos dos Artigos 94, 96 e 98 o seguinte: “Inciso – Exercício dos direitos constitucionais de organização, manifestação e greve”.

CRÍTICA ÀS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE COORDENAÇÃO DE TURNO, DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DO AUXILIAR DE PORTARIA:


É inaceitável que os Profissionais destes cargos tenham de cumprir atribuições de segurança tanto dos alunos quanto do patrimônio escolar sem remuneração adicional para tanto, dado a natureza de risco e insegurança inerente a tais atribuições.

TÍTULO III – DOS NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I – DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Emenda ao Parágrafo Único do Art. 11: “Em situações excepcionais e transitórias, a modulação a que se refere o caput poderá ser alterada, com a expressa anuência da FME/SEMECT, ouvida e sem contrariar as disposições da Direção, da Equipe de Articulação Pedagógica, do Conselho Escola-Comunidade e do colegiado de Profissionais da Educação da Unidade de Educação, e também sem contrariar as modulações de trabalho dos Profissionais da Educação estipuladas por legislação em vigor”.

CAPÍTULO II – DO ENSINO FUNDAMENTAL

Emenda ao Art. 14: “(...) com duração de nove anos, obrigatório e gratuito, laico e democrático, tem como objetivo (...)”.

Emenda ao Art. 14 – inclusão do novo inciso: “IV. O respeito aos direitos humanos e à diversidade da vida humana, compreendendo a diversidade étnica, de gênero, de sexualidade e das múltiplas culturas que existem em nossa sociedade”.

Emenda ao Parágrafo Único do Art. 18: “Em situações (...) o quantitativo máximo de alunos por grupo, poderá ser alterado, com a expressa anuência da FME/SEMECT ouvida e sem contrariar as disposições da Direção, da Equipe de Articulação Pedagógica, do Conselho Escola-Comunidade e do colegiado de Profissionais da Educação da Unidade de Educação, e também sem contrariar as modulações de trabalho dos Profissionais da Educação estipuladas por legislação em vigor”.

CAPÍTULO III – DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Emenda ao Parágrafo Único do Art. 29: “Em situações (...) a modulação a que se refere o caput poderá ser alterada, com a expressa anuência da FME/SEMECT ouvida e sem contrariar as disposições da Direção, da Equipe de Articulação Pedagógica, do Conselho Escola-Comunidade e do colegiado de Profissionais da Educação da Unidade de Educação, e também sem contrariar as modulações de trabalho dos Profissionais da Educação estipuladas por legislação em vigor”.

TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO

Emenda ao Art. 40: “As Unidades Municipais de Educação de Niterói funcionam com a seguinte estrutura básica, de aplicação obrigatória a todas as Escolas de Ensino Fundamental, Unidades Municipais de Educação Infantil e Núcleos Avançados de Educação Infantil”.

Emenda ao Art. 41: “A modulação dos cargos das Unidades (...) que assegurem a estrutura, o bom funcionamento, a qualidade de vida, trabalho e estudo dos Profissionais da Educação e dos alunos e a consecução das finalidades e objetivos educacionais”.

Emenda ao Art. 41 – Inclusão de Parágrafo Segundo: “As Unidades de Educação farão pelo menos uma vez ao ano, no início de cada ano letivo, reunião do colegiado de Profissionais da Educação com as Direções das Unidades, ouvindo os Conselhos Escola-Comunidade, para diagnóstico e avaliação sobre a demanda de Profissionais da Educação para garantia do atendimento das modulações de trabalho dos cargos das Unidades de Educação Municipais”.

TÍTULO V – DO CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE (CEC)

Emenda ao Art. 42 – Supressão dos termos “político-partidário” e “racial” do caput do Artigo.

Emendas ao Art. 43:
- Supressão da determinação “(...) devendo a Associação ser filiada à Federação das Associações de Moradores de Niterói (FAMNIT)”.
- Inclusão – “(...) onde houver este segmento, e por membro volante indicado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ) a partir de eleição em Assembleia Geral deste Sindicato (...)”.

Emenda ao Art. 45: “A atuação dos membros do CEC objetiva, prioritariamente, a defesa dos interesses dos múltiplos atores sociais que compõem a Unidade de Educação de Niterói e da educação municipal de Niterói”.

Emenda ao Art. 45, Parágrafo Único: “O CEC se reunirá nas dependências da respectiva Unidade de Educação, sendo obrigatória a fixação regular, em locais visíveis à comunidade escolar, de avisos oficiais sobre as reuniões do CEC”.

TÍTULO VI – DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SEÇÃO I – DO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Emenda ao Art. 51, Inciso III: “Estudar e informar processos no âmbito de sua competência, sempre no interior de sua jornada legal de trabalho”.

CAPÍTULO IV – DO SUPERVISOR EDUCACIONAL, DO ORIENTADOR EDUCACIONAL E DO PEDAGOGO.

Emenda ao Art. 54, Inciso I: “Elaboração e acompanhamento, junto ao corpo de Profissionais da Educação, da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Niterói”.

Emenda ao Art. 54, Inciso VIII: “Identificar, orientar e encaminhar para serviços especializados e acompanhamentos necessários alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, sempre junto a uma equipe multidisciplinar”.

Sobre o Art. 54, Inciso XIII, é preciso detalhar estas atribuições.

Emenda ao Art. 54, Inciso XIV: “Participar de grupos de trabalho (...) e programas de trabalho, dentro de sua carga horária semanal de trabalho e nos seus dias de trabalho”.

Emenda ao Art. 56, Inciso III: “Estudar, orientar e encaminhar às respectivas instituições os casos individuais identificados no processo de orientação e que necessitam de atendimento específico, sempre junto a uma equipe multidisciplinar”.

CAPÍTULO V – DOS PROFESSORES

Emenda ao Art. 57: “Aos professores compete a regência (...) de natureza pedagógica, sempre observada sua modulação de trabalho e a modulação de alunos do nível/modalidade de ensino e do Ciclo em que trabalha, conforme legislações em vigor”.

Emenda ao Art. 58, Inciso VI: “Participar de atividades educacionais internas ou externas (...) equilíbrio emocional, dentro de sua carga horária semanal de trabalho e nos  seus dias de trabalho, sem computar o tempo reservado a planejamento, estudo e avaliações”.

Emenda ao Art. 58, Inciso VII: “Propor estratégias pedagógicas (...) considerando a inclusão, a diversidade de etnias e raça, de gênero, de sexualidade e situação socioeconômica (...)”.

CAPÍTULO VII – DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL

SEÇÃO I – DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Emendas ao Art. 66 - Atribuições dos Merendeiros:
- Inciso VI – “Proceder à limpeza, lavagens e guarda de pratos e utensílios de cozinha” – suprime-se o termo “copa”.
- Inciso VII – “Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha (...) insetos, restringindo-se esta disposição aos limites da cozinha”.
- Inciso VIII – “Zelar pela conservação e limpeza da cozinha, bem como dos equipamentos (...)” – Substitui-se o termo “local de trabalho” por “cozinha”.

SEÇÃO II – DOS SERVIÇOS GERAIS

Emenda ao Art. 67: suprimir o inciso VI, integralmente.

TÍTULO VIII – DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E DA FREQUÊNCIA

CAPÍTULO III – DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Emenda ao Art. 76 – Inclusão de Parágrafo Terceiro: “A frequência dos Profissionais da Educação a eventuais sábados letivos é facultativa em qualquer caso”.

CAPÍTULO IV – DA FREQUÊNCIA

Emenda ao Art. 78: “Nenhum Grupo de Referência das Unidades Escolares poderá ser dispensado (...), desde que não se confronte com os direitos de condições de trabalho dos demais Profissionais da Educação da Unidade ou que não se confronte com o direito constitucional de greve dos Profissionais da Educação Pública”.

Emenda ao Art. 79: “A FME/SEMECT deverá prover as Unidades Escolares com Profissionais da Educação em quantitativo suficiente (...) 200 dias/800 horas letivas, desde que não confronte o direito constitucional de greve dos Profissionais da Educação Pública”.

TÍTULO VIII – DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO

Emenda ao Art. 82 – inserção de Parágrafo Único: “É proibida a aplicação voluntária ou obrigatória de instrumentos de avaliação externa como instrumentos de avaliação interna nas Unidades de Educação do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, sob quaisquer argumentos, incluindo-se instrumentos preparatórios para as referidas avaliações externas”.

TÍTULO IX – DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS PROFESSORES

Emenda ao Art. 96 – inserção do Inciso X: “Participar na elaboração da proposta político-pedagógica e do planejamento de programas e currículos tanto da Unidade Escolar quanto da Rede Pública Municipal”.

CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS SERVIDORES

Emenda ao Art. 98 – inserção do Inciso IV: “Participar na elaboração da proposta político-pedagógica e do planejamento de programas e currículos tanto da Unidade Escolar quanto da Rede Pública Municipal”.

Emenda ao Art. 99, Inciso VI: supressão do trecho “(...) desde que não haja prejuízos dos direitos dos alunos”.

Emenda ao Art. 100, Inciso I: supressão do trecho “(...) o nome da Unidade de Educação, assim como”.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Emenda ao Art. 115: “Cabe à FME/SEMECT elaborar a Proposta Político-Pedagógica da Rede Municipal de Educação, em conjunto com os Profissionais da Educação da Rede, em um processo democrático e horizontal, estabelecendo (...)”.

Emenda ao Art. 118: “Os casos omissos nesta Carta Regimento serão resolvidos pelo Conselho Escola Comunidade, pela Direção da Escola, pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ, em conjunto com FME/SEMECT (...)”.