terça-feira, 25 de agosto de 2015

SEPE-Niterói | Boletim de Notícias - Rede Municipal de Niterói e Rede Estadual

SEPE-Niterói
- BOLETIM DE NOTÍCIAS -

Índice

RM de Niterói - Audiência com o Governo
RM de Niterói - Resoluções da Assembleia de 13/08
RM de Niterói - Audiência com a Gestão de Pessoas da FME
Rede Estadual - Boletim e Calendário de Mobilização
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Representantes da categoria na Audiência com o Governo. 
Rede Municipal de Niterói
AUDIÊNCIA COM O GOVERNO

No dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, aconteceu Audiência entre o SEPE-Niterói (categoria) e representantes do Governo de Niterói. Estiveram presentes, pela categoria, dirigentes do SEPE-Niterói (Diogo de Oliveira, Andréa Peçanha, Dani Bornia, Quesia Rodrigues, Viviane Ramos e Oraide Peixoto) e representantes de Escolas e UMEI's da Rede Municipal (EM Altivo Cesar, UMEI Bezerra de Menezes e NAEI Ângela Fernandes). E pelo Governo, a secretária de Educação, profa. Flávia Monteiro de Barros, o presidente da FME, prof. José Henrique Antunes, a superintendente de Gestão de Pessoas da FME, profa. Vanderléa Nazareth, a superintendente de Desenvolvimento de Ensino, profa. Patrícia Gomes e o gestor financeiro da FME, Bruno Ribeiro.

Não foi uma Audiência fácil. Em resumo, a postura do Governo é de manter uma grande intransigência com as Pautas da categoria. Nenhuma concessão significativa foi feita. Mantém-se o discurso dos "problemas no orçamento", "crise econômica", "já fizemos muitos investimentos", etc. Enfim, as questões que foram possíveis serem abordadas na Audiência foram as seguintes: (1) Licenças Sindicais do SEPE-Niterói; (2) Questão Salarial e Auxílio Alimentação; (3) Plano Municipal de Educação de Niterói - migração das Professoras da Educação Infantil para 40 horas, 30 horas dos Funcionários, 1/3 de Planejamento e demais pautas; (4) Concurso Público; (5) Diversos problemas funcionais da categoria (Gestão de Pessoas da FME).

As respostas do Governo.

(1) Sobre a questão das licenças sindicais, a postura inicial do Governo foi de cortar as licenças sindicais do SEPE-Niterói de seis Profissionais da Educação licenciados para apenas dois. A alegação é que "há grande falta de Profissionais nas Escolas e UMEI's". Uma falácia de um Governo que não teve pudores em ampliar o processo de contratação temporária de Professores e Merendeiros, atingindo a marca de quase 40% de Profissionais contratados atualmente na Rede. A diminuição das licenças sindicais significaria um grave ataque à organização sindical da categoria, que limitaria o pleno funcionamento do SEPE-Niterói. Porém, após pressão, o Governo cedeu para a seguinte proposta: manutenção imediata de duas licenças sindicais e concessão de no mínimo mais quatro e até cinco licenças (totalizando seis Profissionais licenciados, envolvendo até sete matrículas) na transição entre os anos letivos de 2015 e 2016. Após a Audiência o SEPE-Niterói enviou ofício à Secretaria de Educação e FME lavrando este acordo relatado.

(2) Sobre a questão salarial, o SEPE-Niterói apresentou o protesto da categoria sobre o reajuste rebaixado de 5,5% aprovado pelo Governo. Além de configurar arrocho, sendo um reajuste abaixo da inflação, os 5,5% ainda provocou a perde do auxílio alimentação de vários Profissionais da Rede, em especial os Funcionários. Questionamos o Governo: esta é a política salarial final do Governo em 2015? Não haverá nenhuma concessão? A política é mesmo arrochar os salários, fazendo com que a categoria pague por uma crise que não é nossa? E os auxílios alimentação, o Governo manterá a enorme injustiça de diminuir salários de setores da categoria e do funcionalismo municipal? O SEPE-Niterói apresentou a proposta que o Governo: (a) concedesse até o fim do ano no mínimo o restante da reposição da inflação; (b) que se acabasse com o teto a partir do qual o auxílio alimentação é cortado, devolvendo, assim, o auxílio a todos que o perderam atualmente e no passado. A resposta do Governo repetiu o que parece ser um mantra: "crise", "orçamento limitado", "a situação está difícil". Por fim declarou que estudará a proposta sobre o auxílio alimentação. Mas não fez nenhum compromisso. Mantém-se, então, o arrocho.

(3) Sobre o Plano Municipal de Educação (PMEN), o SEPE-Niterói cobrou o compromisso do Governo de aprovar na Câmara dos Vereadores e o Prefeito sancionar na íntegra o projeto elaborado na Conferência Municipal de Educação. Tal projeto garante avanços em diversas pautas históricas da categoria: 30 horas dos Funcionários, valorização salarial, migração das Professoras da Educação Infantil para 40 horas, 1/3 de Planejamento plenamente garantido em 2016, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, reestruturação do IBASM ou concessão de Plano de Saúde subsidiado pela Prefeitura, licenças para estudos como direito e desde a graduação, regulamentação da Bidocência na Educação Infantil, proibição de políticas meritocracia e terceirização na Rede, limitação do número de mandatos das Direções de Escolas, 40 horas com Dedicação Exclusiva para todo o Magistério (Professores I do Ensino Fundamental e Professores II), Pedagogos e cargos do Grupo Técnico Científico e mais outras pautas.

A resposta do Governo foi que o projeto elabora na Conferência será enviado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores sem alterações. Porém, o Governo não poderia fazer um compromisso de que este projeto seja aprovado na íntegra, "já que a Câmara é um poder independente do Governo". O SEPE-Niterói respondeu que para muitas questões a Câmara não é tão independente assim: o Governo tem maioria na Câmara e é comum que o que o Prefeito determina é aprovado tranquilamente por lá, como foi o caso do reajuste de 5,5%. Ou seja, se Rodrigo Neves se compromete publicamente com o projeto de PMEN elaborado na Conferência, o mais provável é que o mesmo seja aprovado! Tudo depende da posição política do Governo: Rodrigo Neves fará a concessão das diversas pautas histórias da categoria mencionadas mais acima? Os representantes do Governo na Audiência, ainda assim, não firmaram nenhum compromisso. O SEPE-Niterói cobrou que a secretária de Educação, professora Flávia, consiga uma agenda de Audiência entre categoria e Prefeito para tratar da questão do PMEN. A secretária relatou que faria o esforço, mas sem poder garantir de antemão que o Prefeito atenderia.

Sobre a questão da migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, o Governo NÃO confirmou que a migração ocorrerá. Foi dito que a intenção é fazer, e antes do Concurso Público, porém sem o Governo firmar compromisso. O SEPE-Niterói fez a defesa da Pauta da categoria e sua urgência. São centenas de Professoras exploradas em Duplas Regências, com menos direitos. São outras centenas com duas matrículas que visualizam na migração a possibilidade de mais estabilidade, melhores salários e menos exploração da jornada de trabalho. Além de garantir a migração, é necessário também que o Governo elabore os critérios do processo de maneira democrática e transparente, ouvindo e envolvendo a categoria. Sobre a discussão dos critérios, nada foi adiantado pelo Governo, já que nem o processo em si está confirmado. Porém, após pressão, o Governo se comprometeu que, caso se confirme a migração, os critérios serão discutidos em uma Comissão entre Governo e categoria (SEPE-Niterói).

Sobre as 30 horas dos Funcionários, o SEPE-Niterói apresentou uma série de propostas de negociações e acordos que possam permitir e garantir a aprovação desta Pauta junto com o PMEN. O Governo recebeu as propostas, mas não estabeleceu nenhum compromisso.

(4) Sobre a questão do concurso público, o SEPE-Niterói fez uma série de cobranças: a data de publicação do edital; que o concurso contemple TODOS os cargos da categoria (Professores I e II, Pedagogos, Funcionários de Apoio Administrativo e de Apoio Operacional, Professores de Apoio NEE, Grupo Técnico-Científico e Grupo de Apoio Especializado); que o quantitativo de vagas permita a plena implementação do direito a 1/3 de Planejamento, a implementação das 30 horas dos Funcionários, que zere os contratos na Rede e que se priorize o concurso para os cargos de 40 horas. O Governo recebeu as propostas do SEPE-Niterói, mas não firmou nenhum compromisso. A única informação é que o concurso está confirmado, que será em 2015, e que estão garantidos os cargos de Professores I (em especial para a Educação Infantil) e de Merendeiras.

(5) Sobre os diversos problemas funcionais envolvendo a categoria (atrasos de enquadramentos, problemas de descontos de empréstimos consignados, a questão da não obrigação das Merendeiras em limpar os refeitórios, etc.), a FME marcou uma Audiência com o SEPE-Niterói e Superintendência de Gestão de Pessoas, para tratar dos assuntos e dar possíveis encaminhamentos. Tal Audiência já aconteceu, veja relato mais abaixo.
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Rede Municipal de Niterói
Resoluções da Assembleia de 13 de Agosto de 2015
(Dia de Luta e Paralisação)

E no dia 13 de agosto de 2015, uma quinta-feira, a categoria da Rede Municipal de Niterói realizou mais um Dia de Luta e Paralisação de 24 horas em prol de várias Pautas de Reivindicações. A principal atividade do Dia foi a Assembleia Geral da Rede. Confira abaixo as principais resoluções votadas pela categoria na Assembleia. A luta continua!

- Foi aprovado o Estado de Greve, que significa um processo de mobilização pela construção da greve na Rede Municipal de Niterói.

- Paralisação de 24 horas no dia de votação do Plano Municipal de Educação (PMEN), com Assembleia Geral da Rede, ATO de rua de pressão sobre o Poder Executivo e ATO na Câmara dos Vereadores. A data desta paralisação dependerá de quando será o dia de votação do PMEN na Câmara, que ainda não está confirmada. O SEPE-Niterói monitorará e convocará a categoria quando a data se confirmar.

- Abaixo-Assinado pela aprovação na íntegra do projeto de Plano Municipal de Educação (PMEN) elaborado na Conferência Municipal de Educação, que contempla muitas pautas da categoria. Já disponibilizamos uma Petição Online pela aprovação do PMEN que queremos, acesse e assine: https://secure.avaaz.org/po/petition/Vossas_Excelencias_Vereadores_da_Camara_Municipal_de_Niteroi_Aprovem_na_integra_o_documento_final_da_Conferencia_Municip/?sLAXYhb.

- Organização do "Mês da Educação", com debates, discussões pedagógicas, panfletagens e reuniões em diálogo com as comunidades escolares (alunos, pais, mães, responsáveis e movimentos sociais), mobilização nas escolas e atos descentralizados nos Polos e/ou nos bairros.

- Sobre a situação política do país, foi votada a resolução que o SEPE-Niterói repudia e luta contra as políticas econômicas e os ataques aos direitos que todos os Governos de plantão no país têm feito, tanto o governo Dilma quanto os governos estaduais e municipais.

- O SEPE-Niterói não apóia e orienta a categoria a não participar dos atos do dia 16 de agosto (da direita contra Dilma) e do dia 20 de agosto (atos governistas, de apoio ao governo Dilma).

- O SEPE-Niterói apóia e orienta a categoria a participar de atos independentes, dos trabalhadores, contra o ajuste fiscal e a política econômica de ataques dos governos (por exemplo os atos dos dias 18 de agosto e 25 de agosto, convocados pelos servidores públicos federais em greve e demais categorias em greve ou em luta).

- A Rede Municipal de Niterói apóia e se soma ao movimento de construção de uma greve geral dos trabalhadores no Brasil.
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Rede Municipal de Niterói
Audiência com a Gestão de Pessoas da FME

No dia 17 de agosto de 2015, uma segunda-feira, o SEPE-Niterói esteve em Audiência com a Superintendência de Gestão de Pessoas da FME para tratar de diversos problemas funcionais e dos direitos da categoria. Veja abaixo as questões que foram discutidas e acertadas:

1) Merendeiras não devem limpar os refeitórios! A Gestão de Pessoas se comprometeu a enviar um Ofício (já foi enviado, é o Ofício Circular 02/2015 da Presidência da FME) esclarecendo que as Merendeiras não são responsáveis pela limpeza dos refeitórios das Escolas/UMEI's. E mais: a responsabilidade das Merendeiras é de apenas retirar o lixo das cozinhas, não da Escola/UMEI. Em caso de dúvidas ou problemas, a categoria deve procurar o SEPE-Niterói.

2) Wi-Fi. Foi reafirmado o direito de todos os Profissionais da Educação terem acesso à senha do wi-fi das Escolas e UMEI's.

3) Direitos de Duplas e RET's. A FME se comprometeu a sempre pagar os recessos de julho para as Duplas, RET's e Contratos. Porém, a FME se recusa a regulamentar por escrito este direito. Além disso, não há compromisso de avanço em nenhum outro direito, como o pagamento dos pontos facultativos e feriados, por exemplo.

4) Concurso de Remoção. Está confirmado para o final do ano de 2015 o concurso de remoção dos Profissionais entre Unidades Escolares da Rede Municipal de Niterói.

5) Assédio Moral. Por proposta do SEPE-Niterói, a FME concordou em formar uma Comissão Permanente de Combate ao Assédio Moral na Rede Municipal de Niterói.
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Rede Estadual
Boletim e Calendário de Mobilização

Confira abaixo o Boletim do SEPE-Niterói para a Rede Estadual e o Calendário de Mobilização para a Rede.

Página 01

Página 02

Cartaz

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Paralisação de 24 horas - 13 de Agosto!

Paralisação de 24 horas
13 de agosto de 2015, quinta-feira, é dia de luta!

Com Assembleia e ATO!
E discussão de INDICATIVO DE GREVE.

Contra o arrocho salarial! Pelo Plano Municipal de Educação de Niterói (PMEN) que queremos! Garantir no PMEN valorização salarial (cláusula dos 5 salários mínimos), 1/3 de Planejamento, 30 horas dos Funcionários, paridade real para os Aposentados, Mudança de Nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras, Plano de Saúde subsidiado e licença para estudos como direito pleno!

A Assembleia Geral será a partir das 8h, no Sindicato dos Bancários de Niterói (Rua Evaristo da Veiga, 37, Centro, ao lado do Liceu Nilo Peçanha e da UMEI Alberto de Oliveira).

Lembrando das atividades que antecedem a paralisação: 05 de agosto Assembleias de Polo na Região do Barreto e na Região de Pendotiba. 11 de agosto Reunião de Representantes de Escolas/UMEI's no SEPE-Niterói.

A Assembleia Geral será a partir das 8 horas, no Sindicado dos Bancários de Niterói (Rua Evaristo da Veiga, 37, Centro, ao lado do Liceu Nilo Peçanha e da UMEI Alberto de Oliveira). Só a luta muda a vida!


segunda-feira, 27 de julho de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Resultados da Blitz na FME / E Assembleias de Polo marcadas para 29 de julho de 2015!

Resultados da Blitz na FME

Nesta segunda-feira, 27 de julho de 2015, no turno da tarde, o SEPE-Niterói realizou uma ação junto ao Governo de Niterói (a Blitz na FME). O objetivo era cobrar respostas sobre questões de interesse da categoria da Rede Municipal de Niterói.

As principais questões levantadas foram: (1) Se ocorrerá, ou não, o pagamento dos recessos das Duplas Regências; (2) Verificar problemas nos pagamentos, por parte da FME, de empréstimos consignados na folha de pagamento da categoria; (3) Marcação de Audiência de negociações entre Governo e categoria/SEPE; (4) Informar a nova Diretoria do SEPE-Niterói que tomará posse a partir de 01 de agosto de 2015 e solicitação sobre as licenças sindicais da categoria; (5) Levantamento de informações sobre a legislação dos reajustes dos auxílios transporte e alimentação do funcionalismo público de Niterói.

Na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e
Tecnologia. Sérgio Perdigão (SEPE-Niterói),
Mônica Aquino (SEPE Regional I), Oraide Peixoto
(SEPE-Niterói) e Andréa Peçanha (SEPE-Niterói).

Danielle Bornia (SEPE-Niterói) foi a fotógrafa!
(1) Sobre o pagamento do recesso das Duplas Regências. A informação que obtivemos no Departamento de Pessoal (DP) da FME é de que provavelmente o pagamento dos recessos será feito, porém a confirmação por parte da Presidência da FME só sairá no dia 28 de julho, terça-feira.

(2) Sobre os empréstimos. De acordo com o DP da FME os empréstimos consignados em folha estão, de maneira geral, regularizados. Descontos feitos e repassados aos Bancos. O que estaria ocorrendo são problemas pontuais em alguns Bancos, principalmente o Santander, e que seriam de responsabilidade dos Bancos. No caso de persistirem problemas individuais, os Profissionais da Educação devem fazer contato com o DP da FME para cobrar orientações sobre como proceder em relação aos problemas nos Bancos.

Confirmação da Audiência para 11/08.
(3) Audiência com o Governo. Antes mesmo da Blitz o Governo procurou o SEPE-Niterói e marcou Audiência para o dia 11 de agosto, uma terça-feira, as 14 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. A Audiência foi confirmada em Ofício recebido do SEPE-Niterói.

(4) Nova Direção do SEPE-Niterói e licenças sindicais. Por meio de dois Ofícios, o SEPE-Niterói informou ao Governo que a partir de 01 de agosto de 2015 assumirá uma nova Direção Colegiada no Sindicato, que passará a responder pela entidade. Também foi solicitado alteração no quadro das licenças sindicais da categoria, a partir da renovação da Direção do SEPE-Niterói, da seguinte maneira: renovação das licenças de Andréa Peçanha e Quesia Rodrigues Frazão; troca das licenças de Elma Souza Teixeira, Oraide Peixoto e Danielle Bornia para a entrada em licença de Robson Wellington, Rejane Machado e Viviane Ramos; e a concessão de nova licença para Josiane Peçanha. As licenças sindicais são uma conquista da luta da categoria e visa garantir a plena organização do sindicato, assim potencializando o atendimento às demandas da categoria, as lutas e conquistas. A nova Direção Colegiada do SEPE-Niterói pode ser conhecida aqui: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/p/diretoria-atual.html.

"Chá de cadeira" na Prefeitura!
(5) Informações sobre a legislação dos reajustes dos auxílios alimentação e transporte. A partir do reajuste miserável de 5,5% concedido pelo governo Rodrigo Neves ao funcionalismo municipal, o SEPE-Niterói vem estudando ações na Justiça visando cobrar indenizações com os prejuízos gerados por este reajuste. Um dos prejuízos é em relação aos auxílios alimentação e transporte: a inflação está disparada nos preços dos alimentos e as passagens de ônibus em Niterói tiveram reajuste de 10% em 2015, portanto acima do reajuste salarial do funcionalismo. Para instruir qualquer ação, o SEPE-Niterói está em busca das legislações municipais que, quando são do interesse dos funcionários públicos, são de difícil acesso. Por isso protocolamos pedido de esclarecimentos sobre a legislação na Prefeitura: o "chá de cadeira" que sofremos foi longo e penoso, pois ninguém na Prefeitura queria receber o Ofício. Somente com muita insistência nosso documento foi recebido, e mesmo assim através da burocracia de montagem de processo, o que torna a resposta mais lenta. Aguardaremos!

A luta continua! Assim foi o primeiro dia de volta do recesso da categoria, com sua Direção sindical batalhando por respostas às Pautas de Reivindicações e direitos. Não obtivemos muitos avanços, infelizmente. Por isso, e muito mais, a organização e luta coletiva da categoria são fundamentais! Só a luta trará conquistas!


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29 de Julho de 2015 - Quarta-Feira - Assembleias de Polo!

Nesta volta do recesso o SEPE-Niterói convoca a categoria da Rede Municipal de Niterói a retomarmos nossa Campanha Salarial e as lutas por nossos valorização e pelos nossos direitos! A primeira atividade, nesta semana de 27 a 31 de julho de 2015, será uma rodada de Assembleias de Polo: na Região de Santa Bárbara e na Região Oceânica.

--> Quarta-Feira - 29 de Julho - Manhã (10h) e Tarde (15h)
--> Polos: 1 - Santa Barbara e Região / 2 - Região Oceânica

Nas Assembleias de Polo debateremos: a situação de crise econômica do país e o arrocho salarial em Niterói (lembremos dos 5,5% de reajuste - vergonha); uma nova luta, pela aprovação do novo Plano Municipal de Educação de Niterói contemplando as Pautas da categoria; e INDICATIVO DE GREVE! São assuntos importantes de debatermos, por isso a participação do máximo de colegas da categoria é fundamental! PARTICIPE!



segunda-feira, 13 de julho de 2015

REDE MUNICIPAL DE NITERÓI | Governo Rodrigo Neves impõe arrocho salarial à Educação Municipal! A luta, porém, continua!

VERGONHA - ARROCHO SALARIAL!
Governo Rodrigo Neves aprova 5,5% de reajuste, arrochando os salários do conjunto do Funcionalismo Municipal de Niterói!

Terça-feira, 07 de julho de 2015. Esta data entra para a história das vergonhas que assolam Niterói. Neste dia, em sessão extraordinária, os Vereadores da base aliada do Prefeito Rodrigo Neves aprovaram o vergonhoso reajuste de 5,5% nos salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói e demais Servidores Municipais da cidade.

Abaixo da inflação acumulada (8,8%), o índice dos 5,5% é imoral, ilegal e configura ARROCHO SALARIAL! Com esta medida, o Governo de Rodrigo Neves, que se dizia tão "diferente", volta ao passado e se iguala aos lamentáveis governos que arrochavam de maneira oficial os salários dos trabalhadores.

O ataque do Governo, porém, não passou sem resistência e protesto. Dezenas de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, convocados pelo SEPE-Niterói, lotaram a Câmara dos Vereadores para repudiar a posição do Governo e seus Vereadores aliados! Confira o mosaico abaixo!


A LUTA CONTINUA!

13 de Agosto - Paralisação de 24 horas!
Com Assembleia Geral.
E discussão de GREVE!

O arrocho salarial não é o único ataque que o Governo de Rodrigo Neves está desferindo contra os Profissionais da Educação de Niterói. Nas vésperas da aprovação dos 5,5% na Câmara, a Secretaria Municipal de Educação e a FME desmarcaram Audiência de negociações com a categoria/SEPE-Niterói, que estava marcada para 8 de julho. Esta Audiência tinha sido acordada durante manifestação da categoria na paralisação de 17 de junho, quando o Governo, representado pela Secretaria de Educação e FME, foi obrigado a nos receber. Com o descompromisso da Audiência, que permanece sem nova data, já são quase quatro meses sem negociações oficiais.

Além da falta de negociações e do arrocho salarial aprovado, nenhuma reivindicação da extensa Pauta da categoria foi, até agora, atendida, ou sequer respondida.

E mais: após a realização da III Conferência Municipal de Educação de Niterói, está nas mãos do Governo e dos Vereadores de Niterói a tramitação e aprovação do novo Plano Municipal de Educação de Niterói 2015-2025. O texto-base aprovado na III Conferência inclui pautas históricas da categoria, como a redução da carga horária semanal de trabalho dos Funcionários de Apoio Administrativo e Apoio Operacional para 30 horas, o pleno cumprimento do mínimo de 1/3 da jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério voltado para Planejamento, a mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras e criação do cargo de Auxiliar de Cozinha, licença para estudos para cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu, migração optativa das Professoras da Educação Infantil para o cargo de PI 40 horas.

Continuando: criação do cargo de PII 40 horas com piso salarial equivalente a 110% do piso de PII 16 horas, migração optativa dos Professores II para o cargo de PII 40 horas, criação de cargos do Grupo Técnico-Científico em regime de 40 horas e com piso salarial equivalente a 110% do piso salarial atual do Grupo, oficialização/regulamentação da Bidocência na Educação Infantil, proibição da terceirização na Rede Municipal de Niterói, reestruturação do antigo IBASM ou oferta de Plano de Saúde subsidiado, proibição da meritocracia na Rede Municipal de Niterói, limitação do número de mandatos das Direções de Escolas/UMEI’s da Rede Municipal de Niterói, valorização salarial equiparando os pisos salariais dos Profissionais da Educação aos salários médios de Profissionais com formação de nível superior (como médicos, engenheiros, advogados, etc.), dentre outras pautas.

Para reverter os ataques do Governo: conseguirmos negociações e derrubar o arrocho salarial. Para conquistarmos o novo Plano Municipal de Educação de Niterói contemplando as Pautas da categoria. Somente ampliando as lutas coletivas da categoria teremos tais vitórias! É preciso cada um se mobilizar! É preciso mobilizar cada Escola/UMEI/Biblioteca! É preciso que todos parem no dia 13 de agosto. É preciso construir a GREVE! O Governo já deu provas que não quer negociar, que não vai atender as Pautas da categoria somente com pedidos nossos por palavras, que não vai valorizar a Educação Municipal. Somente uma forte luta, envolvendo todos/as, obrigará o Governo a mudar de postura. Precisaremos de todos/as! Vem! A luta é coletiva, a luta também é sua!

NÃO AO ARROCHO SALARIAL!
POR VALORIZAÇÃO!
PELO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM AS NOSSAS PAUTAS!
PELA PARIDADE REAL PARA OS APOSENTADOS!
INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS TRANSITÓRIOS!

DIGNIDADE PARA QUEM EDUCA!

domingo, 5 de julho de 2015

Rede Municipal de Niterói - TERÇA, 07 DE JULHO - ATO NA CÂMARA DOS VEREADORES - POR MELHORES SALÁRIOS! NÃO AOS 5,5%!

5,5% é inaceitável!
Queremos valorização e aumento real de salários!
07 de Julho - Votação do reajuste salarial - A luta não acabou!
ATO NA CÂMARA DOS VEREADORES!
Concentração - 13h / Plenário da Câmara - votação - 15h

No apagar das luzes da terça, 30 de junho, o Governo Rodrigo Neves descumpriu seu compromisso de negociar com os Profissionais da Educação e o conjunto do funcionalismo público municipal e votou na Câmara dos Vereadores, em primeiro turno, o imoral e ilegal índice de reajuste salarial de 5,5%!

A LUTA NÃO ACABOU! A votação, porém, foi em primeiro turno! A próxima votação, de segundo turno, será na terça-feira, 07 de julho! TEMOS QUE OCUPAR NOVAMENTE A CÂMARA, COM MAIS GENTE! Por um reajuste salarial digno! Não devemos aceitar esta vergonha de 5,5%!

A votação em segundo turno do reajuste salarial da categoria da Rede Municipal de Niterói, na Câmara dos Vereadores, na terça-feira, 07 de julho, SERÁ A PARTIR DAS 15 HORAS! Os vereadores mudaram o horário (inicialmente seria às 17 horas). Será que há medo da mobilização da categoria?

ORIENTAÇÕES:

1) A categoria deve liberar as turmas mais cedo na terça-feira, 07 de julho, de acordo com cada realidade, para estar há tempo na Câmara, chegando entre 13 horas e 15 horas! Os Funcionários, no mesmo sentido, devem encerrar seus trabalhos mais cedo, para chegarem na Câmara até 15 horas!

2) Adiantamos a concentração para 13 horas, em frente à Câmara! O horário mais importante, porém, para a categoria estar presente será 15 horas!

TODOS/AS LÁ! TODOS/AS AO ATO!
VAMOS À LUTA!

5,5% É INACEITÁVEL!
QUEREMOS VALORIZAÇÃO E AUMENTO REAL (21%)!

domingo, 28 de junho de 2015

Rede Municipal de Niterói - BOLETIM DE NOTÍCIAS URGENTE 02 | Relatório - O que aconteceu na Conferência Municipal de Educação, as Pautas da Categoria e as Lutas que virão!

Rede Municipal de Niterói

O QUE ACONTECEU NA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Parte da bancada da categoria/SEPE-Niterói.
Olá categoria! Nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho, aconteceu a III Conferência Municipal de Educação de Niterói. O objetivo principal da Conferência foi a elaboração e aprovação do texto-base para o novo Plano Municipal de Educação de Niterói, que irá vigorar nos próximos dez anos: 2015-2025. O SEPE-Niterói convocou a categoria a participar de maneira organizada da Conferência, para disputarmos os rumos da Educação de Niterói e defender um projeto de valorização da Educação Pública e de seus Profissionais. Um projeto alternativo aos planos já prontos que o Governo Rodrigo Neves pretendia aprovar sem resistência na Conferência.

Bancada da categoria/SEPE-Niterói na Plenária Final.
A INTERVENÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DO CHÃO DAS ESCOLAS, UMEI'S E BIBLIOTECAS FEZ A DIFERENÇA!

Se não fosse a intervenção organizada da categoria na Conferência (o SEPE-Niterói em ação é a categoria em ação), o resultado do texto-base do novo Plano Municipal de Educação de Niterói seria outro e, com certeza, não contemplaria a maioria das Pautas acumuladas pelos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Porém, com a intervenção da categoria, o resultado agora é outro: um texto-base para um Plano Municipal de Educação com muitos pontos que teremos que fazer uma firme e grande luta para que seja aprovado na Câmara dos Vereadores de Niterói.

ALGUMAS DAS PAUTAS DA CATEGORIA APROVADAS PARA O TEXTO-BASE DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI 2015-2025

EIXO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Equipes completas na Educação Infantil: "Garantia, no âmbito da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Niterói, de equipes pedagógicas completas e equipes de funcionários, em todos os cargos" = esta medida garantirá que cheguem nas UMEI's cargos de Funcionários, como Auxiliares de Portaria, e funções como Secretários Escolares, hoje inexistentes. Esta resolução foi aprovada na Plenária Final após decisiva defesa pela bancada da categoria/SEPE-Niterói.

1/3 de Planejamento: "Garantia, em todas as Unidades de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação, do horário de planejamento e estudo semanal incluído na carga horária contratada dos Professores, viabilizando a implementação do mínimo de 1/3 de planejamento nas Unidades Públicas. Regulamentação da referida meta pelo Conselho Municipal de Educação de Niterói.

Pedagogo integral nas UMEI's integrais: "Garantia do Pedagogo, concursado, em período integral, nas Unidades Municipais de Educação Infantil que funcionem integralmente". Este texto permite a criação do cargo de Pedagogo 40 horas, com salários condignos à dedicação exclusiva. A migração para este cargo dos atuais Pedagogos da Educação Infantil da Rede Municipal poderá ser feita, sendo garantida que esta migração seja opcional, é claro.


Migração das Professoras da Educação Infantil para 40 horas: "Migração das Professoras do regime de 24 horas para o regime de 40 horas, de acordo com o interesse e disponibilidade das Professoras da Rede Municipal de Educação de Niterói. Inicialmente, contemplando as Professoras que atuam nas Unidades que atendem em horário integral". Esta resolução foi aprovada por unanimidade no Grupo de Trabalho da Educação Infantil na Conferência, sem necessidade de ir à voto na Plenária Final. A intervenção da categoria foi decisiva para que a resolução aparecesse e fosse aprovada desta maneira. Segue para aprovação na Câmara: a luta continua!

Oficialização da Bidocência na Educação Infantil: "Manutenção, consolidação e devida regulamentação, no âmbito da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Niterói, do conceito de bidocência (dois Professoras por Grupo de Referência". Esta resolução, apresentada pela bancada da categoria/SEPE-Niterói, foi de grande importância! Até hoje a bidocência, conquista da categoria na Educação Infantil de Niterói, não possui regulação que garanta sua existência de maneira contínua. Agora, constando no Plano Municipal de Educação, esta realidade de instabilidade pode mudar!

EIXO DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Governo votando CONTRA a licença para estudos ou
redução de carga horária para os Profissionais da Educação
frequentarem de maneira plena cursos de graduação!
Licença para estudos ou redução de carga horária para cursos de graduação, para os Profissionais do Magistério e para os Funcionários"Implementação de políticas que estimulem os Profissionais da Educação das Redes Públicas e da Rede Privada, a ingressarem em instituições de educação superior para formação neste nível, sendo no caso dos Profissionais do Magistério as licenciaturas plenas, e no caso dos Funcionários de Escola quaisquer cursos de graduação, e o Poder Público Municipal garantirá, através de licença remunerada para estudos ou redução de carga horária de trabalho semanal, aos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Educação para a plena frequência destes nos cursos que optaram". Resolução histórica e muito importante, aprovada com VOTO CONTRÁRIO da bancada do Governo na Plenária Final.

Governo vota CONTRA as 30 horas!
30 HORAS DOS FUNCIONÁRIOS: "Reduzir a carga horária de trabalho dos Funcionários, do Apoio Administrativo e do Apoio Operacional, para 30 horas semanais, sem redução de salários, na Rede Pública Municipal de Niterói, sendo facultado ao Poder Público fazê-lo, se necessário, de maneira paulatina, negociada e gradativa, em um prazo de cinco anos, a contar da entrada em vigor deste Plano Municipal de Educação". Resolução histórica, aprovada com muita luta e passando por cima do VOTO CONTRÁRIO da bancada do Governo na Plenária Final da Conferência. Confira abaixo:

A defesa do SEPE-Niterói pelas 30 horas
(Diogo de Oliveira)

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Governo vota CONTRA a mudança de nomenclatura de
Merendeiras para Cozinheiras
MUDANÇA DE NOMENCLATURA MERENDEIRAS-COZINHEIRAS: "Criação, no âmbito do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Niterói, o cargo de Cozinheiro Escolar, com direitos e condições de trabalho correlatos a esta profissão, resguardando a possibilidade de mudança para este cargo das Merendeiras da Rede, nas possibilidades da lei, e a criação dos cargos de Auxiliares de Cozinha no prazo de cinco anos a partir da vigência deste Plano Municipal de Educação". Outra resolução histórica, aprovada com árduo esforço, passando por cima da DEFESA E DO VOTO CONTRÁRIO da bancada do Governo na Plenária Final da Conferência. Confira abaixo:

Defesa do Governo  CONTRA a mudança de nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras (Prof. José Henrique Antunes, presidente da FME)

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A defesa do SEPE-Niterói pela mudança de nomenclatura Merendeiras-Cozinheiras (Diogo de Oliveira e Lilian Azevedo)

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Ao final, a professora Lilian Azevedo denuncia as defesas contrárias feitas pelo Governo e o desafia o mesmo a se apresentarem às Merendeiras da Rede com o que defenderam na Conferência.

Quem são os Profissionais da Educação: "São considerados Profissionais da Educação todos os trabalhadores do âmbito da Escola, das Unidades de Educação Infantil, das Bibliotecas Populares Municipais e dos órgãos gestores da Educação Pública Municipal de Niterói". Esta resolução, aparentemente inocente, tem grande importância, pois torna preciso quem são os Profissionais da Educação no Plano Municipal de Educação, impedindo que os Governos tratem como Educadores apenas os Profissionais do Magistério e, assim, desvalorizem, e até eliminem, os Funcionários de Escola.

Bibliotecas em todas as Escolas: "Garantir o cumprimento da Lei n° 12.244 (lei federal), que dispõe sobre a universalização das Bibliotecas nas instituições de ensino do país". Resolução também muito importante, visa obrigar o Poder Público Municipal e Estadual a garantir a existência de Bibliotecas Escolares EM TODAS AS ESCOLAS E UMEI'S de Niterói, o que não existe hoje.

PROIBIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI: "Realização de concursos públicos para todos os cargos e funções dos Profissionais da Educação das Redes Públicas de Niterói, sendo vedada qualquer tipo de processo de terceirização".

PROIBIÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS COMO POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI: "A contratação temporária não será considerada admissível como política de recursos humanos para suprimento de carência real de Profissionais da Educação em Unidades Escolares das Redes Públicas de Niterói, em um prazo de um ano a partir da vigência deste Plano Municipal de Educação".

A categoria poderá controlar a política de concursos públicos da Rede Municipal de Niterói: "Criação de uma Comissão Paritária, entre categoria e Poder Público, para a realização do diagnóstico permanente, acompanhamento, avaliação e tomada de decisão sobre concursos públicos nas Redes Públicas de Niterói, assim como a criação e disponibilização de virtual de banco de concursados da Rede Municipal de Educação para acompanhamento e fiscalização social".

40 HORAS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA TODO O MAGISTÉRIO: "Garantia da criação de cargos com carga horária de 40 horas semanais para os Profissionais da Educação dos Grupos do Magistério e Técnico-Científico, ressalvando-se cargos que possuam regulamentação em legislação própria, com remuneração salarial equivalente à carga horária e criação do adicional de dedicação exclusiva com valor mínimo de 10%". Esta resolução permite o atendimento à recente pauta da categoria "Uma matrícula, uma Rede, uma Escola", com valorização devida e sendo possível a migração, sempre opcional, dos atuais Professores I dos 1° e 2° Ciclos, Professores II, Pedagogos e demais cargos do Grupo Técnico-Científico (como os Bibliotecários) da Rede.

REESTRUTURAÇÃO DO IBASM OU PLANO DE SAÚDE SUBSIDIADO: "Garantia de reestruturação e revitalização do antigo IBASM ou, no mínimo, a oferta subsidiada de Planos de Saúde pelo Poder Público aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação de Niterói, no prazo máximo de 2 (dois) anos".

LICENÇA PARA ESTUDOS PARA MESTRADO E DOUTORADO COMO DIREITO INCONTESTÁVEL: "Licenciamento periódico remunerado dos Profissionais da Educação, de acordo com a legislação vigente, e no caso da Rede Pública Municipal, rever a legislação vigente no sentido de garantir, como direito, as licenças remuneradas para estudos, para todos os Profissionais da Educação que requererem, e durante o tempo de duração dos seus cursos de formação em nível de pós-graduação strictu sensu.

Criação da Escola de Formação da Rede Municipal de Niterói: "Criação da Escola de Formação Pedagógica da Rede Pública Municipal de Niterói, a ser gerida por Órgão Colegiado eleito entre os Profissionais da Educação, em prazo de quatro anos a contar da vigência deste Plano Municipal de Educação de Niterói".

Congresso Pedagógico da Rede Municipal de Niterói: "Organização de um Congresso Pedagógico, com o Comissão Organizadora paritária entre categoria e Poder Público, para reformulação da Proposta Pedagógica e das Diretrizes Curriculares da FME, para repensar o trabalho didático e pedagógico da Rede Municipal, e para reelaboração do Projeto de Educação Integral da Rede Municipal de Niterói, em um ano a partir da vigência deste Plano Municipal de Educação de Niterói".

PROIBIÇÃO DA MERITOCRACIA NA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI: "Fica vedado, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Niterói, qualquer política pública educacional sobre metas de desempenho em qualidade, ranqueamentos, punições, bonificações ou gratificações por desempenho, mérito ou resultados, sendo também criada uma Comissão Paritária, entre categoria, através de sua representação sindical, e Poder Público, para acompanhamento, avaliação e tomadas de decisão sobre avaliações externas, mesmo que diagnósticas, entrando esta ação em vigor com a aprovação deste Plano Municipal de Educação de Niterói".

VALORIZAÇÃO SALARIAL: "Valorizar os(as) Profissionais da Educação com nível superior, da Rede Pública Municipal de Niterói, de forma a equiparar seus pisos salariais com os salários médios dos demais profissionais existentes em nosso país com escolaridade equivalente, com extensão dos índices de aumento salarial gerados pela equiparação anteriormente mencionada para os demais Profissionais da Educação com formação inferior ao nível superior, em prazo até o final do sexto ano deste Plano Municipal de Educação de Niterói".

EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA

LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE MANDATOS DAS DIREÇÕES DE ESCOLA: "Garantia e fortalecimento, por parte do Poder Público, da consulta à comunidade escolar nos procedimentos para o provimento dos cargos de direção das unidades escolares, de maneira direta, livre e permitindo apenas uma recondução, para garantir a democratização do processo".

A LUTA CONTINUA!
A BATALHA AGORA SERÁ NA CÂMARA DOS VEREADORES!

Com certeza, como podemos verificar acima, a intervenção da categoria/SEPE-Niterói na Conferência Municipal de Educação, garantiu a aprovação para o texto-base do novo Plano Municipal de Educação muitas das Pautas históricas da categoria, da nossa luta por dignidade para quem educa! Porém, a luta está só começando! A Conferência Municipal de Educação não tem poderes para aprovar leis, e o Plano Municipal de Educação será uma lei. Este papel cabe à Câmara dos Vereadores de Niterói.

Por isso, nossa luta terá que crescer ainda mais! Nós, Profissionais da Educação, já conhecemos a Câmara dos Vereadores de Niterói: em 2013 votaram contra as 30 horas, a mudança de nomenclatura merendeiras-cozinheiras, pela exclusão dos Aposentados dos Adicionais Transitórios, dentre outras Pautas da categoria. A mesma Câmara que passou por cima da categoria em 2013 votará o Plano Municipal de Educação. Perante tal realidade, somente uma grande luta direta garantirá as conquistas que almejamos! Vamos juntos?

AS RESOLUÇÕES QUE O GOVERNO IMPEDIU QUE FOSSEM APROVADAS!

Duas resoluções propostas pela categoria/SEPE-Niterói, porém, foram impedidas de serem aprovadas pelo voto da bancada governista. Foram as seguintes:

1/3 de Planejamento pleno em 2016 e 50% da jornada para Planejamento até 2025: "Garantia, no Sistema Municipal de Ensino, do mínimo de 1/3 da carga horária dos Profissionais do Magistério para planejamento, preparação de aulas, avaliações, estudos, pesquisas e reuniões pedagógicas. No caso da Rede Pública Municipal de Educação, o mínimo de 1/3 da carga horária dos Profissionais do Magistério para planejamento, preparação de aulas, avaliações, estudos, pesquisas e reuniões pedagógicas será plenamente garantido até 2016 e elevado para 50% da jornada para planejamento, preparação de aulas, avaliações, estudos, pesquisas e reuniões pedagógicas, até o fim da vigência deste Plano Municipal de Educação de Niterói (2025)". Esta ação para o Plano Municipal de Educação de Niterói, parte do eixo de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, infelizmente, foi REJEITADA pela votação na Plenária Final da Conferência, por ação do bloco liderado pelo Governo! Parece que, como falou uma das representantes do Governo, que a valorização do planejamento e da educação de qualidade e que todas as Escolas Públicas tenham a qualidade do Colégio Pedro II "terá que esperar". VOCÊ CONCORDA? Na fala do SEPE-Niterói, representando a categoria, rebatemos a afirmação mentirosa do Governo de que o mínimo de 1/3 de Planejamento já é cumprido na Rede Municipal de Niterói. Denunciamos que cotidianamente o direito ao 1/3 é comprometido e não cumprido pela limitação de pessoal nas Escolas, e especialmente nas UMEI's. E no caso dos 3° e 4° ciclos e do conjunto dos Professores II, o Governo mantém o sequestro do direito!

A defesa do SEPE-Niterói pela valorização dos tempos de planejamento
(Diogo de Oliveira)

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Paridade salarial real para os Aposentados: "Incorporação imediata dos Adicionais Transitórios aos vencimentos dos Profissionais da Educação Aposentados da Rede Pública Municipal de Educação de Niterói".

A LUTA CONTINUA, ATÉ A VITÓRIA!

Fotos da Categoria/SEPE-Niterói na Conferência Municipal de Educação de Niterói