segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - Relatório das discussões na Comissão do PCCS // ASSEMBLEIA GERAL

Rede Municipal de Niterói


Relatório das Discussões na Comissão de Regulamentação do PCCS

Nos últimos quase seis meses cinco representantes da categoria, eleitos em Assembleias do SEPE-Niterói da Rede Municipal de Niterói, vem compondo a Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Regulamentação do Plano de Carreira (Comissão do PCCS), criada após mobilização da categoria no primeiro semestre de 2014. Os cinco representantes são:

1- Diogo Henrique A. de Oliveira (Professora de Geografia / Direção do SEPE-Niterói)
2- Elma Souza Teixeira (Professora I - 1° e 2° Ciclos / Direção do SEPE-Niterói)
3- Rejane Machado (Professora I - Educação Infantil)
4- Oraide Peixoto (Merendeira)
5- Iza Lúcia Corrêa Veiga (Professora I - Educação Infantil)

A Comissão do PCCS tem se debruçado sobre várias questões dos direitos da categoria. Uma das discussões mais polêmicas e extensas até agora foi o direito ao 1/3 de Planejamento do grupo do magistério da Rede - Professores I e II, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil. Porém não é a única discussão que pautamos na Comissão: está em debate a migração para o cargo recriado de Professor I 40 horas, criação da classe VII, o constante atraso no pagamento das mudanças de Classe, os direitos negados aos Professores permutados, dentre outras questões importantes. No dia 19 de novembro de 2014 acontecerá Assembleia Geral da Rede Municipal, onde haverá discussão: sobre o que tem sido debatido na Comissão do PCCS; e tomada de decisão sobre a questão do 1/3 de Planejamento, em especial dos Professores II, já que de acordo com o cronograma de trabalhos da Comissão uma decisão final sobre o assunto será tomada na Comissão em breve. Participe da Assembleia!

Segue mais abaixo um relatório das discussões feitas na Comissão do PCCS até agora. Esperamos que o Governo avance em relação à valorização da nossa carreira e respeito aos nossos direitos, embora as atitudes recentes não sejam nada animadoras: não recebe a categoria para negociações de muitas outras Pautas, como a salarial, há mais de seis meses; desconta os salários da categoria por paralisações e greve, direitos estes constitucionais e se tratando do governo do Partido dos Trabalhadores; afasta o SEPE-Niterói de participação em debates de interesse da categoria... Enfim, boa leitura e sigamos juntos na luta! O/



1/3 de Planejamento

Uma das discussões centrais da Comissão desde seu início é a regulamentação do direito a 1/3 da jornada de trabalho do setor do Magistério para Planejamento, o chamado 1/3 de Planejamento, ou simplesmente 1/3. Vejamos como estão estas discussões em cada cargo do setor do Magistério:

Professores I - 24 horas: tecnicamente o 1/3 de Planejamento dos Professores I está sendo cumprido desde o início do ano, com a redução do tempo de permanência em sala de aula de 20 para 16 horas e na escola de 22 para 20 horas semanais. Não houve redução do tempo de permanência dos alunos em aula com a entrada dos Professores de Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras nos 1° e 2° ciclos e Artes e Educação Física na Educação Infantil. Porém, há, em várias Escolas e UMEI's, vários problemas para garantir o direito conquistado - principalmente o fato de que a maioria das UE's trabalham com um quadro muito restrito de profissionais, ou seja, quando há falta de profissionais nas UE's (por diversos motivos), o 1/3 de Planejamento fica comprometido (além do trabalho pedagógico, claro). Além disso, reivindicamos a reformulação do conceito da jornada de trabalho em sala de aula do Professor I para a hora-aula, assim como hoje é para os Professores II - com tal medida o tempo em sala de aula dos Professores I diminuiria, favorecendo suas condições de trabalho pedagógico e de vida. Perante tais demandas, temos defendido na Comissão: (1) concurso público para ampliar o quadro de profissionais do magistério nas UE's, tanto para o trabalho direto em sala de aula quanto para recompor equipes de apoio pedagógico e do funcionamento dos ciclos - mais Professores especialistas (Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras - hoje há uma verdadeira "inundação" de contratos), professores articuladores, professores coordenadores de turno e pedagogos; (2) regulamentação da organização escolar para substituição de profissionais faltantes (principalmente os professores especialistas) - centralmente "assume a turma" um professor coordenador de turno (desde que se amplie o quantitativo destes profissionais por UE, incluindo revisão de sua modulação de trabalho), e somente em situações excepcionais "entraria" o pedagogo ou os professores ocupantes das direções das UE's, e em último caso excepcional o professor articulador; (3) como dissemos antes, o professor articulador trabalharia em sua função que defendemos historicamente, a articulação dos trabalhos pedagógicos dos ciclos com os grupos de referência (turmas), e não como um "pé-de-cabra" para substituição de professores faltantes no cotidiano escolar; (4) no caso da Educação Infantil, levantamos duas demandas importantes: o direito ao planejamento em dupla, em função da bidocência; e a garantia da integralidade planejamento coletivo semanal, ou seja, 4 horas de planejamento coletivo semanal nas UMEI's.

Professores I - 40 horas e Agentes de Educação Infantil - 40 horas: garantia das mesmas condições e demandas dos Professores I 24 horas, como colocado acima, obviamente na proporção de sua carga horária de trabalho semanal.

Professores II: talvez a principal polêmica seja o 1/3 de Planejamento dos Professores II, por causa da intransigência do Governo em afirmar que estes professores trabalham "menos que sua jornada contratada". Está em jogo centralmente o conceito da hora-aula (de 45 minutos) como conceito de organização da jornada de trabalho em sala de aula. A representação do governo argumenta que caso se mantenha a hora-aula (e não a hora-relógio) para os Professores II estaria se cometendo uma injustiça com os Professores II e Pedagogos. Perante tal afirmação, a representação da categoria tem defendido o conceito de hora-aula para todos os profissionais do Magistério, estendendo tal conceito para a jornada em sala de aula dos Professores I e para a jornada de efetivo trabalho dos Pedagogos. O Governo ainda não se posicionou definitivamente sobre esta questão, embora tenha dito "ser muito difícil, pois todo trabalhador da Prefeitura iria querer organizar sua jornada assim". Com a questão da hora-aula em vista, defendemos que se efetive o 1/3 de Planejamento para os Professores II da seguinte maneira: (1) no caso dos PII 16 horas, 10 horas-aula de trabalho em sala de aula + 6 horas de planejamento (sendo 2 horas de planejamento coletivo, 1 hora de planejamento individual na Unidade Escolar e 3 horas de planejamento individual a critério do profissional); (2) no caso dos PII 22 horas, 14 horas-aula de trabalho em sala de aula + 8 horas de planejamento (sendo 2 horas de planejamento coletivo, 2 horas de planejamento individual na Unidade Escolar e 4 horas de planejamento individual a critério do profissional). Na defesa desta formulação do 1/3, surgiu no debate na Comissão o problema da compatibilidade da organização da jornada que reivindicamos com a grade curricular atual da Rede nos 3° e 4° ciclos: algumas disciplinas têm um número de tempos semanais por turma "não divisível" pela carga horária em sala de aula do Professor II da disciplina - é o caso de Matemática e Português (6 tempos semanais por turma cada, "não divisível" pela carga de 10 horas-aula dos PII 16h e 14 horas-aula dos PII 22h), e Ciências (4 tempos semanais por turma). Para superar tal contradição, há algumas alternativas: (1) criação dos "Projetos" para "completar" a carga horária em sala de aula dos Professores II (além de enriquecer o currículo da Rede), em especial dos colegas de Matemática, Português e Ciências - nesta alternativa ainda há o problema de que a grade curricular atual é muito rígida, não cabendo os "projetos" no turno regular das escolas (não há tempos vagos), assim os "Projetos" seriam realizados no contra-turno escolar, o que tanto obrigaria o Professor II em questão a dispor obrigatoriamente um dia de contra-turno escolar na Rede, quanto demanda a ampliação da estrutura física e de recursos humanos das UE's; (2) há a alternativa de reduzir os tempos de Matemática e Português para 5 tempos por semana, o que ainda não resolve a situação dos PII 22 horas destas disciplinas e dos colegas de Ciências; (3) outra alternativa é "dividir" as disciplinas em cada turma para dois professores - no caso de Matemática e Português, dois professores assumiriam um 4 tempos e outro 2 tempos, e no caso de Ciências, dois professores assumiriam um 2 tempos e outro os outros 2 tempos; (4) e outra alternativa, achamos que muito ruim, é a obrigatoriedade dos Professores de Matemática, Português e Ciências assumirem Duplas Regências para assumirem 3 turmas no caso do PII 16h e 4 turmas no caso do PII 22h. Por fim, no decorrer das mobilizações da categoria este ano e das discussões da Comissão do PCCS ressurgiu a proposta da criação dos cargos de PII 18h e 27h - a proposta veio de algumas escolas de 3° e 4° ciclos e apareceu no Fórum de Professores II realizado pela FME. A criação destes cargos de 18h e 27h, obviamente com salários equivalente aos cargos atuais de 16h e 22h, tornaria possível a operacionalização do 1/3 de Planejamento sem mudar a grade curricular e outras complexidades que já apresentamos acima. A o argumento de que com a criação destes cargos o Governo seria menos intransigente em reconhecer o conceito de hora-aula. Porém, há um problema nesta proposta: se a migração para os novos cargos for obrigatória, mesmo com salário corretamente proporcional, pode prejudicar a vida de vários colegas que não podem ou não querem aumentar sua jornada de trabalho semanal - este problema, da migração ser obrigatória, foi o motivo de termos recusado a criação dos novos cargos em 2013, a partir de proposta do Governo. Defendemos na Comissão do PCCS que a migração, caso aconteça a criação dos novos cargos, seja opcional. Porém, dois alertas: (1) os colegas que permaneçam nos cargos de PII 16h ou PII 22h têm que ter seu direito ao 1/3 respeitado; (2) vemos que com a hipótese dos novos cargos o Governo reconhece o conceito de hora-aula como um direito conquistado pela categoria para boas condições de trabalho pedagógico. Enfim, há uma série de decisões a serem tomadas, além da necessidade de mantermos e ampliarmos nossa mobilização (sem ela não haverá conquista). As decisões devem ser tomadas pela categoria, coletivamente, sempre! Por isso é fundamental a participação de todos e todas na Assembleia Geral dia 19 de novembro de 2014, as 10 horas, no Sindsprev-Niterói! Mais uma vez, participe!

Pedagogos - 20 horas: levantamos na Comissão três questões importantes dos Pedagogos da Rede em relação ao 1/3 de Planejamento - (1) que o trabalho nas reuniões de planejamento coletivo semanal seja considerado como parte do efetivo trabalho do Pedagogo, e não como parte do seu tempo de planejamento; (2) a revisão da modulação de trabalho, com concurso para mais Pedagogos por Unidade Escolar; e (3) o conceito de hora-aula (no caso, hora-trabalho) para a organização da jornada de efetivo trabalho semanal dos Pedagogos.

E MAIS: a garantia do direito a 1/3 de Planejamento de maneira integral para os colegas professores contratados e nas Duplas Regências.

Migração para Professor I 40 horas

Outra importante demanda da categoria que tem sido debatida na Comissão do PCCS é a possibilidade de migração dos Professores I 24h para o cargo recriado de Professor I 40 horas, como aconteceu com os colegas Agentes de Educação Infantil que possuem formação no magistério. A migração tem a ver com a já concreta demanda de trabalho em tempo integral e dedicação exclusiva na educação infantil e a progressiva integralização da jornada escolar no 1° segmento do Ensino Fundamental.  E tem a ver também com a correção de uma grande injustiça da Rede, em especial na Educação Infantil: centenas de colegas Professoras I com apenas uma matrícula que trabalham há anos em Dupla Regência. O cargo de PI 40h, e seus 110% em relação ao piso de PI 24h, possibilita uma valorização firme e permanente, que vai inclusive para a aposentadoria. Temos defendido na Comissão que seja garantida a migração para as Professoras I que assim o desejarem. Num primeiro momento, prioriza-se a demanda das Professoras atuantes na Educação Infantil e que trabalham em dupla regência. Em outro momento se debaterá a migração tanto para quem tem duas matrículas na Educação Infantil quanto para os Professores I (com uma matrícula ou duas) que atuam nos 1° e 2° ciclos da Rede. Porém, até o momento não há definição do Governo sobre esta questão, mesmo para o caso das Professoras em Dupla Regência da Educação Infantil. Foram localizadas distorções no próprio PCCS que dificultam o processo, além da questão financeira (nas entrelinhas fica claro que é mais barato para o Governo explorar as Professoras em Dupla Regência do que valorizá-las integralmente). Há apenas o compromisso, registrado em ata, de que se a migração ocorrer, ela ocorrerá antes do próximo concurso público. E que os critérios de migração serão discutidos na Comissão.

Direitos dos permutados

Na revisão do PCCS foi mantido a exclusão de direitos na carreira dos Professores da Rede Municipal de Niterói que estão permutados em outras Redes de ensino, mesmo que estejam em sala de aula. Os colegas de Niterói que estão em permuta perdem: os adicionais por formação continuada, a valorização de progressão por níveis e a valorização da progressão por tempo de serviço (Classes). Defendemos que esta injustiça seja superada, modificando o Plano de Carreira e prevendo todos os direitos da carreira aos colegas permutados. Afinal, não estamos tratando da valorização e fortalecimento da educação pública? Entendemos a educação pública como um sistema integrado. Logo, mesmo os colegas estando em permuta trabalhando em outra Rede, estão trabalhando pela educação pública, e devem ser valorizados integralmente por isso!

Classe VII

Na revisão do PCCS em 2013 o Governo não atendeu a reivindicação da categoria sobre a criação da Classe VII. A emenda elaborada pelo SEPE-Niterói com esta pauta foi rejeitada na Câmara pelos votos da bancada governista. O que é a criação da Classe VII? A nossa carreira nos valoriza salarialmente com duas progressões fundamentais (além de outros benefícios): a progressão por tempo de serviço, a cada cinco anos, chamada de mudança de Classe, com 10% de valorização salarial a cada mudança. O profissional começa na carreira na Classe I (0 a 5 anos) e progride até a Classe VI (25 anos ou mais). Porém, muitos de nós seguimos na carreira muito além dos 30 anos de serviço, tempo de serviço que não é, portanto, valorizado, com o número atual de classes. Por isso defendemos a criação da Classe VII (30 anos ou mais), o que criaria mais uma valorização salarial de 10% para os que passam dos 30 anos de serviço.

Pagamento sistematicamente atrasado das Classes x Quinquênios

Nosso Plano de Carreira prevê duas valorizações salariais por tempo de serviço: (1) a progressão por tempo de serviço, a cada cinco anos, chamada Classe - mudança de Classe; e (2) o adicional por tempo de serviço, que também é a cada cinco anos, conhecido como quinquênio, valorizando 5% os salários a cada cinco anos. O adicional por tempo de serviço quinquenal deveria ser, na verdade, trienal, a cada três anos, como prevê a Lei Orgânica Municipal, porém o Governo continua ignorando esta histórica pauta da Educação e do conjunto dos servidores municipais. Além de nos negar os triênios, o fato de termos dois benefícios por tempo de serviço em períodos iguais de tempo (cinco anos - as Classes e os quinquênios) faz com que o Governo pague um deles, a mudança de Classe, apenas no ano seguinte ao que o profissional tem direito, sem pagar retroativos inclusive! Uma grande injustiça, prevista no PCCS, que não faz valer um direito do profissional. Após pesquisa no âmbito da Comissão do PCCS, foi averiguado que este procedimento de pagar apenas um benefício por tempo de serviço no ano em que o profissional faz jus a ele é ordenado por leis superiores ao Plano de Carreira. Tendo esta barreira legal que foge do âmbito legislativo e executivo do Município, os representantes da categoria propuseram o seguinte: que o Governo priorize pagar primeiro a mudança de classe no ano em que esta acontece no lugar do adicional por tempo de serviço (quinquênio), pois a valorização da mudança de classe é maior que o quinquênio (10% x 5%) - assim o quinquênio passaria a ser pago no ano seguinte ao que o profissional completou cinco anos (ou mais cinco anos) de serviço (hoje é assim que acontece com a Classe, como dissemos), e com retroativo ao ano em que não foi pago. Esta proposta está em estudo no âmbito do Governo e deverá ser votada na Comissão nas próximas reuniões que virão, e esperamos que em breve.

Titulações da mudança de Nível para os Agentes de Administração Escolar

Após muita luta da categoria, a maioria dos cargos dos Profissionais da Educação do grupo de Funcionários de Apoio Operacional (especialmente Merendeiras e Auxiliares de Serviços Gerais) tem direito à progressão por formação em especializações, mestrados e doutorados (os Níveis) em cursos que sejam tanto da área de atuação na Rede quanto em Educação, de modo geral. Ou seja, por exemplo, se uma Merendeira faz graduação ou especialização em serviço social, será valorizada mudando de Nível, pois este curso é de área afim à educação. Mesmo caso de Merendeiras ou Serventes que fizerem graduação ou pós-graduação em uma licenciatura ou Pedagogia - serão valorizados, mesmo tais cursos não sendo diretamente a ver com sua função na Rede. Porém, tal conquista não ocorreu para os profissionais do Grupo de Apoio Administrativo - os Agentes de Administração Escolar e Agentes de Coordenação de Turno. Os colegas deste grupo só tem valorização com mudança de Nível se fizerem especialização, mestrado ou doutorado em curso da área em que atuam, diferente do Grupo de Apoio Operacional. Ou seja, o pessoal das secretarias só são valorizados se fizerem cursos como Administração ou Contabilidade. Já o pessoal agente de coordenação de turno se fizerem cursos de tipos muito restritos. Defendemos na Comissão do PCCS que esta se garanta a valorização por Níveis do pessoal de Apoio Administrativo nas mesmas condições do Apoio Operacional.

Regulamentação dos Triênios

Uma reivindicação histórica da categoria, e do conjunto do funcionalismo público municipal, é a regulamentação dos triênios, conforme é previsto na Lei Orgânica Municipal. Não deixamos de aproveitar o espaço da Comissão do PCCS para colocar esta demanda. O Governo respondeu que "a questão é complexa, existe problema jurídico e que o caixa da Prefeitura não dá conta", e "que há anos esta proposta está na pauta, há dúvidas de que algum dia ela se concretize". Um absurdo!

A LUTA CONTINUA!

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - Calendário - ASSEMBLEIA GERAL / Reunião de Representantes / Encontro de Funcionários

ATENÇÃO CATEGORIA - Rede Municipal de Niterói

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO SEPE-NITERÓI - Participe!


Nesta reta final de ano (2014), o SEPE-Niterói convida a categoria para uma série de atividades que consideramos muito importantes! Nossas Pautas são amplas, os problemas são muitos, e por isso nossa luta é cotidiana. Participe das atividades!

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE!

19 de novembro, quarta-feira!

O SEPE-Niterói convoca a categoria para Assembleia Geral da Rede no dia 19 de novembro, a partir das 10 horas, quarta-feira, na nova sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói - próximo à esquina com a Av. Amaral Peixoto). Será uma Assembleia muito importante, provavelmente a última do ano, por isso vale a pena os/as colegas se organizarem para participar. A Assembleia será pela manhã numa quarta-feira, dia de reunião de planejamento nas UE's - discuta em sua Escola/UMEI a importância da Assembleia e da participação do máximo de colegas que puderem. Vale a pena o esforço de, pelo menos, indicar pelo menos um representante da UE para participar (mas não confundir a Assembleia com a reunião de representantes!), embora a participação de todos/as seja melhor!

Na Pauta da Assembleia estão questões muito importantes! O Planejamento das lutas para 2015, a discussão em curso sobre a revisão da Proposta Pedagógica da Rede. E decisões a serem tomadas em relação ao que o Sindicato deve defender, aceitar ou recusar, no âmbito da Comissão de Implementação do PCCS - em especial na questão do 1/3 de Planejamento, pauta atual da Comissão e que se encontra em reta final de elaboração. Aliás, para subsidiar esta última pauta, postaremos em breve um relatório sobre o andamento das discussões da Comissão do PCCS, para que a categoria possa tomar suas decisões de maneira consciente. Enfim, sua participação é fundamental, pois o Sindicato não decide nada sozinho... Participe da Assembleia, ajude a decidir e construir a luta!


Reunião de Representantes de 
Escolas/UMEI's no SEPE-Niterói!
27 de novembro, quinta-feira!

Por fim, convocamos a Reunião de Representantes das Escolas e UMEI's junto ao SEPE-Niterói, dia 27 de novembro, uma quinta-feira, em dois horários: uma pela manhã, a partir das 8 horas, e outra pela tarde, a partir das 13:30. Ambas as reuniões serão na nova sede do SEPE-Niterói.

Esta reunião é muito importante, onde pretende-se  três debates centrais: a revisão da Proposta Pedagógica da Rede, o planejamento das lutas para 2015 e a formação político-sindical dos representantes de base. É fundamental a participação de todos/as! As Escolas e UMEI's que já elegeram seus representantes devem se organizar para contribuir nos debates: quais são as opiniões da UE para as pautas? Há outras pautas que considera-se importante? Como o SEPE deve se organizar e intervir numa determinada pauta ou luta? Queremos um Sindicato que efetivamente represente e organize sua base! Por isso a reunião de representantes é muito importante! Se sua Escola ou UMEI ainda não elegeu seu representante, faça isso - entre em contato com o SEPE-Niterói e façamos a eleição! Vamos juntos!

Nota: Haverá abono de ponto para a participação dos representantes de base nesta reunião de representantes de novembro! Mais uma vez, participe!


XVII Encontro Estadual dos Funcionários das Escolas Públicas

O SEPE-RJ promoverá o XVII Encontro Estadual dos Funcionários entre os dias 28 e 30 de novembro. O local será no hotel Arcos Rio Palace, no Rio de Janeiro capital. Estão convidados todos e todas os/as Funcionários/as das Escolas Públicas, das várias Redes, tanto efetivos/as quanto terceirizados/as, de todas as funções. As inscrições no Encontro se encerraram no dia 14 de novembro... =)



Só temos vitórias com participação e ação coletiva, e você é fundamental.
Venha, você é importante, você faz diferença!

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - Calendário - ASSEMBLEIA GERAL / Reunião de Representantes / Encontro de Funcionários

ATENÇÃO CATEGORIA - Rede Municipal de Niterói

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO SEPE-NITERÓI
Importante - Participe!

Nesta reta final de ano (2014), o SEPE-Niterói convida a categoria para uma série de atividades que consideramos muito importantes! Nossas Pautas são amplas, os problemas são muitos, e por isso nossa luta é cotidiana. Participe das atividades!

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE!

19 de novembro, quarta-feira!

O SEPE-Niterói convoca a categoria para Assembleia Geral da Rede no dia 19 de novembro, a partir das 10 horas, quarta-feira, na nova sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói - próximo à esquina com a Av. Amaral Peixoto). Será uma Assembleia muito importante, provavelmente a última do ano, por isso vale a pena os/as colegas se organizarem para participar. A Assembleia será pela manhã numa quarta-feira, dia de reunião de planejamento nas UE's - discuta em sua Escola/UMEI a importância da Assembleia e da participação do máximo de colegas que puderem. Vale a pena o esforço de, pelo menos, indicar pelo menos um representante da UE para participar (mas não confundir a Assembleia com a reunião de representantes!), embora a participação de todos/as seja melhor!

Na Pauta da Assembleia estão questões muito importantes! O Planejamento das lutas para 2015, a discussão em curso sobre a revisão da Proposta Pedagógica da Rede. E decisões a serem tomadas em relação ao que o Sindicato deve defender, aceitar ou recusar, no âmbito da Comissão de Implementação do PCCS - em especial na questão do 1/3 de Planejamento, pauta atual da Comissão e que se encontra em reta final de elaboração. Aliás, para subsidiar esta última pauta, postaremos em breve um relatório sobre o andamento das discussões da Comissão do PCCS, para que a categoria possa tomar suas decisões de maneira consciente. Enfim, sua participação é fundamental, pois o Sindicato não decide nada sozinho... Participe da Assembleia, ajude a decidir e construir a luta!


Reunião de Representantes de 
Escolas/UMEI's no SEPE-Niterói!
27 de novembro, quinta-feira!

Por fim, convocamos a Reunião de Representantes das Escolas e UMEI's junto ao SEPE-Niterói, dia 27 de novembro, uma quinta-feira, em dois horários: uma pela manhã, a partir das 8 horas, e outra pela tarde, a partir das 13:30. Ambas as reuniões serão na nova sede do SEPE-Niterói.

Esta reunião é muito importante, onde pretende-se  três debates centrais: a revisão da Proposta Pedagógica da Rede, o planejamento das lutas para 2015 e a formação político-sindical dos representantes de base. É fundamental a participação de todos/as! As Escolas e UMEI's que já elegeram seus representantes devem se organizar para contribuir nos debates: quais são as opiniões da UE para as pautas? Há outras pautas que considera-se importante? Como o SEPE deve se organizar e intervir numa determinada pauta ou luta? Queremos um Sindicato que efetivamente represente e organize sua base! Por isso a reunião de representantes é muito importante! Se sua Escola ou UMEI ainda não elegeu seu representante, faça isso - entre em contato com o SEPE-Niterói e façamos a eleição! Vamos juntos!

Nota: Haverá abono de ponto para a participação dos representantes de base nesta reunião de representantes de novembro! Mais uma vez, participe!

XVII Encontro Estadual dos Funcionários das Escolas Públicas

O SEPE-RJ promoverá o XVII Encontro Estadual dos Funcionários entre os dias 28 e 30 de novembro. O local será no hotel Arcos Rio Palace, no Rio de Janeiro capital. Estão convidados todos e todas os/as Funcionários/as das Escolas Públicas, das várias Redes, tanto efetivos/as quanto terceirizados/as, de todas as funções. As inscrições no Encontro se encerraram no dia 14 de novembro... =)


Só temos vitórias com participação e ação coletiva, e você é fundamental.
Venha, você é importante, você faz diferença!

domingo, 9 de novembro de 2014

XVII Encontro Estadual dos Funcionários das Escolas Públicas - Inscrições online!

ATENÇÃO CATEGORIA - Redes Estadual e Municipal de Niterói

Vem aí o
XVII Encontro Estadual dos Funcionários
das Escolas Públicas

O SEPE-RJ promoverá, entre os dias 28 e 30 novembro de 2014, o XVII Encontro Estadual dos Funcionários das Escolas Públicas do Rio de Janeiro. O local do Encontro será no hotel Arcos Rio Palace, no Rio de Janeiro capital (Av. Mem de Sá,  117, Centro, Rio). Estão convidados todos e todas os/as Funcionários/as que trabalham nas redes estadual e municipais, efetivos/as ou terceirizados/as, em todas as funções: Merendeiras/os, Auxiliares de Portaria, Auxiliares de Serviços Gerais, Agentes de Coordenação de Turno (Inspetores/as), Agentes Administrativos, dentre outras funções. As inscrições vão até 14 de novembro!

Inscrições online no link ==> http://goo.gl/forms/K1VyHB4ivL.

O tema do Encontro será: "Funcionários de Escola - 27 anos de resistência - Extinção? Nunca". Em pauta os vários desafios enfrentados pelos Funcionários das Escolas Públicas no estado do Rio e no Brasil: a luta pelo reconhecimento, visibilidade e valorização profissional, pelas 30 horas de jornada de trabalho, por saúde no trabalho. Por todos os direitos para todos os Funcionários, efetivos e terceirizados, pela incorporação dos terceirizados, contra a extinção das funções, por concurso público e pelo fim das terceirizações!


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - ESTRUTURA - FORMAÇÃO - VALORIZAÇÃO! Vozes da categoria no Seminário Externo da FME "A Escola que queremos"!

Rede Municipal de Niterói - A luta que está por vir!

ESTRUTURA! FORMAÇÃO! VALORIZAÇÃO!
Demandas da categoria que ecoaram no Seminário da FME
"A Escola que queremos"

Será dessa vez que o Governo nos ouvirá?

"A nossa realidade é que trabalhamos em salas de aula minúsculas, quentes, e lá ficamos o dia todo com as crianças, porque não tem espaço fora onde uma criança possa ficar muito tempo. Queremos que isso mude, queremos o melhor para nossas crianças" - Fala de uma Professora da Educação Infantil.

"Sabe porque permanecermos nesse Seminário mesmo com tanto calor, com estas condições insalubres, sem acústica, insuportável? Porque estamos acostumados, é assim que trabalhamos todos os dias. Se não estivéssemos aqui no Seminário, estaríamos em nossas salas de aula, nas mesmas péssimas condições, ensinando" - Fala de uma Professora na Plenária Final do Seminário Externo da FME, criticando as condições em que a categoria se encontrava no mesmo: sob um calor de 40 graus no pátio de um CIEP que funciona como UMEI mas sequer tem a instalação elétrica funcionando (funciona à gerador).

"Não estamos pedindo autorização para reprovar todos nossos alunos. É o contrário, estamos clamando por condições efetivas para que possamos fazer um trabalho de qualidade para todas as crianças, para que todas efetivamente aprendam" - Fala de uma Professora de 3° e 4° Ciclos ao defender a volta (oficial) do sistema de séries com possibilidade de retenção em cada ano de escolaridade.
"Os colegas que defendem a volta (oficial) do sistema de séries, com possibilidade de reprovação em cada ano de escolaridade, questionam os ciclos mas, na verdade, não questionam os ciclos em si. Questionam tudo o que não foi feito e não foi garantido para que os ciclos funcionarem. Reclamam, na verdade, da estrutura" - Fala de um Professor de 1° e 2° Ciclos problematizando quais são os problemas que efetivamente enfrentamos no dia-a-dia do trabalho nas Escolas.

Seminário Externo "A Escola que queremos", da FME... Relatos!
O clamor da categoria:

Estrutura, formação e valorização!

Podemos sintetizar neste tripé, o clamor dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói que ecoou no chamado Seminário Externo "A Escola que queremos", promovido pela FME no dia 31 de outubro. Através das falas e relatos dos educadores das Escolas e UMEI's da Rede, ficou clara uma resposta da categoria ao movimento da FME de revisão da Proposta Pedagógica da Rede: para nós o central não é discutir sistema de ciclos ou de séries, currículos ou avaliação. O central é discutir a Escola que temos e o que nela precisa mudar para termos uma Escola que permita um efetivo trabalho pedagógico de qualidade! O Seminário Externo "A Escola que queremos" foi promovido pela FME, com o objetivo de elaborar "bases provisórias" para uma nova Proposta Pedagógica da Rede Municipal. O Seminário contou com a participação de vários colegas das Escolas e UMEI's e funcionou como mais uma etapa do movimento de revisão da Proposta Pedagógica da Rede deflagrado pela própria FME através do documento "A Escola que queremos" enviado às UE's. A intenção central, diz a FME, é revisar a organização do sistema (sistema de ciclos ou sistema de séries), o currículo e a avaliação do processo de aprendizagem.

Condições insuficientes de trabalho até no Seminário do Governo! A própria estrutura do Seminário Externo deixava claro porque o clamor da categoria se expressa no tripé estrutura-formação-valorização, em especial na questão "estrutura". O Seminário aconteceu na recém-inaugurada UMEI Jacy Pacheco, que funciona num antigo CIEP no Buraco do Boi, Barreto. Uma UMEI muito bonita e relativamente bem equipada... Porém, a mesma funciona há mesas sem instalação elétrica, na base de um barulhento e instável gerador. O resultado para o Seminário não poderia ser outro: um calor insuportável, muito barulho e muita dificuldade em um ouvir o outro, tanto nos Grupos de Discussão quanto na Plenária Final. Vimos e sentimos no próprio Seminário do Governo (!) o que é o cotidiano do nosso trabalho em condições insuficientes, indignas até. Como desenvolver um bom trabalho pedagógico, diferenciado, integrador, não excludente, que prime pela formação humana e supere os desafios de uma sociedade complexa e cheia de problemas... Nessas condições?

Ciclos ou séries, currículos, avaliação... Nenhum projeto inovador se sustenta sem bases materiais adequadas! Essa reflexão básica foi arduamente defendida pela categoria em todos os Grupos de Discussão do Seminário Externo. Como organizar e efetivar um currículo não-fragmentado, relacionado com a vida, multidimensional, se não temos garantido estrutura de trabalho e pesquisa nas escolas? Se mal nos encontramos? Se não há formação continuada de maneira periódica e que dialogue com o cotidiano escolar e com os projetos pedagógicos da Rede e de cada Unidade Escolar? Como avaliar de maneira contínua, qualificada, sem exclusões, se sequer temos tempo para planejar nossas aulas e currículos, que dirá atender cada aluno diferenciadamente?

Como efetivar um sistema de ciclos, um currículo integrado e multidimensional, formador do ser humano, e uma avaliação qualitativa, se as equipes pedagógicas das escolas estão sobrecarregadas? Se não há formação que nos ajude a romper com as lógicas tradicionais? Como nos dedicar ao trabalho pedagógico de maneira envolvente, se somos obrigados a trabalhar demais para compensar os baixos salários? Se sofremos uma brutal exploração do nosso trabalho, com cada vez maiores acúmulos de tarefas, crescimento de turmas e de problemas, sem apoio e sem espaço e tempo? Como pensar numa sistema de ciclos se as escolas são pequenas, onde faltam espaços diferenciados e atrativos, inclusive esteticamente? Como agrupar e reagrupar os alunos por múltiplas referências, diversificando o trabalho pedagógico e criando referências no interior dos ciclos, com 25% de professores contratados, mal pagos, superexplorados e com menos direitos? E uma série de outras questões... Faz ou não sentido a reclamação da categoria? Como disse uma colega da FME, clamar por estrutura, formação e valorização, isso é mudar o foco? Achamos que não!

Intervenção do SEPE-Niterói... O SEPE-Niterói interviu organizadamente no processo, se apoiando nas reflexões produzidas recentemente no Seminário de Educação da Rede Municipal, acontecido no dia 22 de outubro (expressos num panfleto distribuído pelo SEPE no Seminário Externo da FME). Uma das reflexões centrais do Seminário promovido pelo SEPE-Niterói se confirmou como a vontade da categoria no Seminário Externo da FME: a questão central é que escola temos e que escola queremos na Rede Municipal! Mais importante que organizar o sistema em ciclos ou em séries, repensar os currículos e repensar as avaliações (aprovar ou reprovar), é o tripé sem o qual nenhum projeto pedagógico se sustenta: estrutura, formação e valorização!

A luta que já está aí e está por vir:
Pelo nosso trabalho!
Por estrutura, formação, valorização!

A voz da categoria que ecoou no Seminário Externo da FME, assim como no documento vindo das escolas em resposta ao da FME, tem que ecoar ainda mais alto! Somente começou uma luta que tem que crescer: por condições para exercício pleno do nosso trabalho! Por uma escola pública de qualidade que sirva para emancipar os filhos e filhas, jovens e adultos das classes populares! Devemos lutar por:

ESTRUTURA: Manutenção periódica das instalações das UE's! Mais recursos materiais e infraestruturais onde há defasagem! Climatização! Muito mais recursos materiais pedagógicos! Salas de informática, de leitura, bibliotecas escolares, quadras poliesportivas cobertas, salas de aula mais amplas, salas de recursos, sala da EAP, sala de professores, auditório, bebedouros, escovódromos, banheiros nas salas de educação infantil! Acessibilidade! Equipe multidisciplinar e intersetorialidade para as UE's!

FORMAÇÃO: Garantia do 1/3 de Planejamento! Maior dedicação ao pedagógico nas reuniões de planejamento! Mais formações continuadas, seminários, congressos, cursos, no horário de trabalho, no contraturno (remunerado) e/ou com abonos de ponto! Garantir licenças remuneradas para estudos para todos!

VALORIZAÇÃO: Concursos público para todos os cargos/funções! Secretário escolar nas UMEI's! Revisão das modulações de trabalho de Professores, Pedagogos, Diretores e Funcionários (todos os cargos)! Mais professores para os ciclos! Professores de apoio à NEE's! Melhores salários e mais valorizações da Carreira!

Não podemos nos calar perante as injustiças que se expressaram no próprio Seminário Externo, como a exclusão dos funcionários da participação nos debates. Uma Escola ou UMEI de qualidade é impossível sem funcionários valorizados e respeitados! Além disso, não podemos nos esquecer e aceitar: há seis meses que o Governo não negocia, não recebe o SEPE, logo, a categoria. Nada de nossa extensa pauta de reivindicações avançou no último período! Pelo contrário, o que avançou foi o descaso do Governo no trato da categoria: pesados descontos das paralisações, não negocia, não atende. Será contra este cenário e este Governo que teremos de nos levantar! Este levante é necessário e terá que vir, sob pena de amargarmos uma exploração que só cresce e que é inaceitável. Não trabalhos para isso! Temos um compromisso com a escola pública e com nós mesmos... Vamos à luta!

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Panfleto produzido pelo SEPE-Niterói
para o Seminário Externo "A escola que queremos" - FME
(Trecho 01)

O CENTRAL É: QUE ESCOLA QUEREMOS?

Perante o movimento do Governo para a revisão da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Niterói, o SEPE busca expressar um acúmulo, fruto de anos de lutas organizadas da categoria: nossa luta nunca foi apenas salarial, mas sim uma luta pedagógica em defesa da escola pública!

CICLO OU SÉRIE? QUE CURRÍCULO? QUE AVALIAÇÃO?
Essas são as discussões mais importantes?

A atual discussão se dinamizou nas Escolas e UMEI's a partir do documento "A Escola que queremos: repensando a organização pedagógica da Rede...". Centralmente, tal documento provoca as Escolas/UMEI's sobre três questões: sistema de ciclos ou de séries? Quais currículos? Que avaliação? E o conteúdo do documento conduz a um forte questionamento da sustentabilidade dos ciclos na Rede Municipal (em especial nos 3° e 3° ciclos) e dos atuais currículos. Sobre as avaliações aparece a questão: reprovar ou não reprovar?

A partir daí o SEPE procura levantar junto com a categoria outra questão, ou outra forma de ver as questões postas pela FME e a nossa realidade cotidiana: será que as discussões sobre ciclo ou série, currículo e avaliação (aprovar ou reprovar) são as mais importantes para a realidade e os rumos da educação? Do nosso trabalho? Mudando estes aspectos do fazer pedagógico, vamos transformar a educação que temos?

O CENTRAL É
 A ESCOLA QUE QUEREMOS!

O tripé
Estrutura - Formação - Valorização

Pensamos que não basta questionar o sistema de ciclos ou séries, os currículos e as avaliações (aprovar ou reprovar). Pensamos, e o segundo documento organizado pela FME, com a síntese das contribuições da categoria nas Escolas e UMEI's confirma: o mais importante é mudar, para melhor, a Escola/UMEI que temos! Para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa, e em crise, e dar conta do desafio educacional, também complexo, o que queremos é: investimento! As demandas são claras, e há anos a categoria vem apresentando-as no cotidiano, nas Audiências, nas lutas, nas greves. Podemos sintetizar tais demandas em um tripé: ESTRUTURA - FORMAÇÃO - VALORIZAÇÃO!

O QUE É O TRIPÉ ESTRUTURA - FORMAÇÃO - VALORIZAÇÃO?

Para discutir qualquer projeto na Rede é preciso cuidar do básico: a Escola e o Educador, com gestão democrática! Somente assim a Escola/UMEI poderá se dedicar ao seu foco: o aluno! É preciso mais investimentos, como:

ESTRUTURA: Manutenção periódica das instalações das UE's! Mais recursos materiais e infraestruturais onde há defasagem! Climatização! Muito mais recursos materiais pedagógicos! Salas de informática, de leitura, bibliotecas escolares, quadras poliesportivas cobertas, salas de aula mais amplas, salas de recursos, sala da EAP, sala de professores, auditório, bebedouros, escovódromos, banheiros nas salas de educação infantil! Acessibilidade! Equipe multidisciplinar e intersetorialidade para as UE's!

FORMAÇÃO: Garantia do 1/3 de Planejamento! Maior dedicação ao pedagógico nas reuniões de planejamento! Mais formações continuadas, seminários, congressos, cursos, no horário de trabalho, no contraturno (remunerado) e/ou com abonos de ponto! Garantir licenças remuneradas para estudos para todos!

VALORIZAÇÃO: Concursos público para todos os cargos/funções! Secretário escolar nas UMEI's! Revisão das modulações de trabalho de Professores, Pedagogos, Diretores e Funcionários (todos os cargos)! Mais professores para os ciclos! Professores de apoio à NEE's! Melhores salários e mais valorizações da Carreira!

Uma opinião sobre a discussão ciclo/série, currículo e avaliação!

Apresentamos uma opinião (há outras), primeiro colocando: ocorreu na Rede Municipal de Niterói um processo sério e consequente pela implantação do sistema de ciclos? Acreditamos que não. Não houve uma desseriação, e sim uma resseriação do sistema, das escolas: não se rompeu completamente com as estruturas tradicionais - estas foram apenas redimensionadas. Toda a gama de investimentos necessários (as muitas promessas) para desseriar a escola ou não aconteceram, ou foram interrompidos, retrocederam. Boas experiências de ciclos em algumas Escolas aconteceram, em especial nos 1° e 2° ciclos, mas acabaram por retroceder por falta ou interrupção de investimentos. Assim, persistiu o currículo e o trabalho pedagógico fragmentário, as exclusões educacionais, a falta de estrutura pedagógica, de pessoal... Apenas não se retém (reprova) os alunos por ano de escolaridade ou série, e sim no fim de cada ciclo! E essa situação é ainda mais grave nos 3° e 4° ciclos - para que os ciclos funcionassem nos atuais 3° e 4° ciclos, outra escola deveria surgir, porém nada perto disso aconteceu.

Todos estes problemas, e muitos outros, trazem certa desilusão, o que pressiona para a volta (oficial) das séries, especialmente nos 3° e 4° ciclos atuais. A seriação acaba funcionando como uma saída que ninguém quer: somos massacrados pelas circunstâncias, nos restando uma organização do sistema e um fazer pedagógico apenas mais fácil de organizar ou reconhecer. A sensação é essa, de cansaço por promessas, de derrota. Porém, é preocupante observar a volta (oficial) das séries, com reprovações, sabendo que as mesas facilitam outros processos muito ruins que podem se abater sobre nós: como a meritocracia, o trabalho por metas, as bonificações por resultados escolares! Temos que refletir muito sobre isso! E daí reiteramos: ciclo ou série, currículo, avaliação... O central é mudar a Escola! E, como tocamos no assunto, é preciso deixar claro: não aceitaremos nenhum tipo de meritocracia na Rede Municipal!

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - Núcleo Niterói - Filie-se!

domingo, 2 de novembro de 2014

SEPE-Niterói de casa nova! Novo endereço e informações sobre atendimento!

ATENÇÃO CATEGORIA - Redes Estadual e Municipal de Niterói!


SEPE-NITERÓI DE CASA NOVA - Novo espaço para nossas lutas! Novo endereço: Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro! Em função da mudança e de necessárias reformas, o Sindicato estará fechado para atendimento na semana de 03 a 07 de novembro!

DIVULGUE! SEPE-Niterói, a luta continua sempre!


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

RELATOS... Seminário de Educação do SEPE-Niterói 2014 - Rede Municipal

Ou a educação se torna um projeto dos trabalhadores, tomado em suas mãos, vindo de baixo para cima, ou nada mudará...

Relatos do
Seminário de Educação
do SEPE-Niterói

Dia 22 de outubro passado ocorreu o Seminário de Educação do SEPE-Niterói 2014, voltado para a Rede Municipal de Niterói, com o tema "Projetos Político-Pedagógicos, Currículos e Gestão Democráticas das Escolas e UMEI's e da Rede Municipal de Educação de Niterói - Pensando um Projeto dos Trabalhadores". O Seminário buscou responder a uma necessidade permanente da luta dos educadores em defesa da educação pública: pensar alternativas político-pedagógicas a partir da perspectiva dos profissionais da educação, ou seja, do chão da escola. E também buscou refletir os projetos em curso na educação brasileira e na Rede Municipal de Niterói, num momento de muitas incertezas e possibilidades de mudanças.

O Seminário aconteceu durante a manhã e a tarde do dia 22 de outubro, no Auditório da Faculdade de Economia da UFF, e contou com a participação de mais de 30 profissionais da educação, de várias escolas e UMEI's da Rede Municipal. E protagonizou momentos de profundas e importantes reflexões sobre os destinos e possibilidades da educação pública, além de muita emoção em vários momentos.

OS DEBATES

Após um gostoso café-da-manhã, na parte da manhã se concentraram as mesas de debates sobre Educação e sobre Gestão Democrática da Escola Pública. A primeira mesa, de Educação, contou com: o professor Gilberto Souza, da Rede Estadual de São Paulo e dirigente da CSP-Conlutas; a professora Marta Maia, da Rede Municipal de Niterói e doutoranda em educação na PUC-Rio; a pedagoga Carla Andréa Silva, da UMEI Rosalina Araújo Costa e mestra em educação pela UFRJ; a professora Eveline Algebaile, da Faculdade de Formação de Professores da UERJ; o pedagogo Jonas Magalhães, pedagogo da UFF, ex-pedagogo da Rede Municipal de Niterói e dirigente do SEPE-Niterói; e Oraide Peixoto, merendeira da Rede Municipal de Niterói e dirigente do SEPE-Niterói.

Os desafios do novo Plano Nacional de Educação: na fala que abriu a Mesa de Educação, o professor Gilberto Souza trouxe uma reflexão crítica do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente pelo governo Dilma. Como destacou Gilberto, o novo PNE busca iludir os trabalhadores ao incorporar, textualmente, demandas históricas da luta da educação pública. Porém, tais demandas são distorcidas. Como disse: "o problema não são exatamente as metas, e sim as estratégias, eu diria as vírgulas, os contextos". A própria concepção de educação do novo PNE deixa isso claro: em momento algum se diferencia a educação PÚBLICA e a educação PRIVADA.

E assim, a pública vai se tornando, pelo PNE, cada vez mais privatizada. A educação virou um grande negócio, e o novo PNE reafirma isso. Assim, para universalizar a educação básica, por exemplo, prevê-se parcerias público-privadas: muito dinheiro público para projetos privados. No ponto sobre financiamento isto fica claro: até 2024, quem sabe, eleva-se o investimento a 10% do PIB. Bom? Sim, seria, se fosse exclusivamente para a educação pública. O novo PNE chancela as parcerias público-privadas nos moldes de PROUNI, PRONATEC, Mais Educação, Ensino Médio Inovador, etc. Chancela também a meritocracia: avaliações externas, trabalho por metas, bonificação por resultados e a consequente desestruturação dos Planos de Carreira. Ou seja, muitos problemas, muitos ataques a vista. A própria rediscussão sobre projeto pedagógico da Rede Municipal de Niterói, porque não, se insere neste contexto. Refletindo o novo PNE, temos uma grande tarefa à frente: organizar as lutas contra este PNE, por um novo PNE. O Seminário de Educação do SEPE-Niterói fez este importante chamado! À luta!

Os dilemas de um Projeto Político-Pedagógico para a Rede Municipal de Niterói: em seguida a fala de Gilberto, a professora Marta Maia nos trouxe muitas questões a refletir (veja os slides utilizados pela professora, mais abaixo, depois das fotos do Seminário). O documento elaborado pela FME para provocar o debate sobre projetos pedagógicos para a Rede Municipal aponta claros caminhos a se seguir: superação do sistema de ciclos rumo à seriação. Um questionamento permanente sobre o "fracasso escolar": de quem é a culpa? Sempre eximindo as responsabilidades históricas do poder público. Neste contexto, questiona-se: "Nos interessa mudar, ciclo ou série? É este o debate mais importante?". A partir de um histórico, viu-se as profundas contradições dos projetos pedagógicos implantados em Niterói nos últimos mais de 20 anos. A marca da descontinuidade.

O sistema de ciclos que, efetivamente, nunca aconteceu: "uma seriação disfarçada, posta de outra maneira". Refletiu-se sobre o que efetivamente seria o sistema de ciclos, aliás, sistema que faz sentido num contexto de educação integral. E o sistema de ciclos que nunca aconteceu em Niterói: os investimentos foram aquém do necessário, e interrompidos. Os currículos, marcadamente seriados, se contrapuseram aos ciclos. E mais uma série de mazelas. Por fim, objetivou-se uma grande questão: "O debate central é que escola pública?". Uma escola de qualidade, com investimentos à altura dos seus desafios sociais, que valoriza seus profissionais, uma escola profundamente democrática. Com uma escola de qualidade, série ou ciclos poderiam funcionar em prol do melhor desenvolvimento, emancipador, dos alunos.

Outra educação infantil é possível e necessária: este talvez tenha sido o grande sentido da intervenção da pedagoga Carla Andréa Silva no debate. A realidade da educação infantil que ainda persiste, majoritariamente, na Rede Municipal de Niterói, assim como no Brasil, é da creche como depósito de crianças. Onde o cuidar é mais importante que ensinar. A defesa de Carla Andréa foi no sentido oposto, dialogando muito a partir das experiências da UMEI Rosalina Araújo Costa. É preciso romper com a lógica do depósito. A educação infantil pode e deve ser um projeto efetivamente humano. A centralidade deve ser a formação humana da criança, com autonomia, em múltiplas dimensões. É necessário enriquecer a educação infantil: articular produção do conhecimento, desenvolvimento cognitivo e psicomotor, inclusão e diversidade. Cuidar e ensinar. Contra a lógica da creche-depósito, devemos responder: UMEI's que sejam espaços de produção de conhecimento humano, onde se garanta o direito da criança em ser criança, portanto, ser humano criança!

Resgatando a Educação Integral: a contribuição da professora Eveline Algebaile foi nesse sentido. Perante o desafio de pensar um projeto de educação integral dos trabalhadores, reivindicou-se que para que seja assim mesmo, dos trabalhadores, há que se garantir a autonomia da classe, logo não há projeto pronto. Neste sentido, do pensar um projeto, construir coletivamente, a professora Eveline fez o resgate do conceito original de educação integral, de corte marxista: a educação para a formação integral, multidimensional, dos trabalhadores. Articulando o trabalho como princípio educativo e a politecnia, visando a formação que desaliene o trabalho do trabalhador em formação, rompendo a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual. A centralidade do trabalho nesta concepção de educação integral contrasta com as concepções atualmente em voga, que focam no multiculturalismo e na assistência. Tais dimensões são importantes, porém não se sustentam sozinhas, pois acabam por secundarizar o fenômeno educativo: "o ensinar se torna só mais uma atividade da escola". 

Foi feita uma forte crítica a projetos relativamente rebaixados de educação integral, como o "Mais Educação" do governo federal, que, na verdade, confundem conceitos diferentes: uma coisa é a educação integral, outra coisa é a educação em tempo integral, a permanência do educando em jornada estendida na escola. Este tem sido o modelo implantado no Brasil recentemente: aumentar a jornada escolar dos alunos com atividades que não necessariamente comportam o conceito de educação integral. Por outro lado, tem surgido iniciativas de escolas que convergem a um conceito mais elevado de educação integral, prevendo, por exemplo, o currículo integrado entre ensino científico-tecnológico, cultural e formação profissional. Só que tais iniciativas têm um pecado de romper com outro princípio do conceito clássico de educação integral: a escola unitária, de qualidade, para todos, especialmente para os trabalhadores. Por fim, então, as duas provocações básicas da professora Eveline foram justamente estas: (1) a defesa da integralização da educação, uma educação multidimensional, desalienante do ser humano; (2) a defesa de uma escola unitária, no sentido que seja integral e de qualidade para todas as classes, ou seja, centralmente para a classe trabalhadora.

Educação também na EJA! Esta foi a defesa que sintetiza a contribuição do colega pedagogo Jonas Magalhães. Seguindo na mesma linha de raciocínio sobre a necessidade de se ampliar o conceito de educação integral resgatando ideias fundantes desta concepção de educação, Jonas foi enfático: "temos que ser firmes num movimento pela revitalização, pela valorização da EJA". Ideias fundantes como o trabalho como princípio educativo e politecnia são importantes para enriquecer a EJA, para impedir que a mesma se adapte à uma visão da incorporação do mundo do trabalho na educação apenas com a perspectiva do emprego. Assim, nos encontramos perante muitos desafios: problematizar os currículos, as práticas pedagógicas, as avaliações numa perspectiva emancipatória, sem deixar de ser concreta para jovens e adultos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: Se integrando aos debates provocados pela Mesa de Educação, o Seminário se ampliou para outro tema fundamental - a gestão democrática da escola pública. Contribuíram para o tema os professores Paulo Sgarbi e Florinda Lombardi, com valiosas intervenções. O professor Paulo nos animou com uma provocação central: a necessidade de pensarmos a gestão democrática não apenas na sua lógica global - do conjunto da escola -, mas também do que fazemos em sala de aula: "Somos democráticos em nossas práticas pedagógicas? Sem responder positivamente esta questão, será impossível pensar uma escola pública verdadeiramente democrática", provocou o professor Paulo. Sem, com isso, culpabilizar os professores: "A questão é apenas para pensarmos e refletimos cotidianamente nossa prática, enfrentando todos os desafios para tal, porque é nesse movimento que damos sentido ao que fazemos", arrematou. Veja, mais abaixo, a apresentação de slides que o professor Paulo utilizou para subsidiar sua intervenção na Mesa de Gestão Democrática.

Em seguida interviu a professora Florinda Lombardi, que foi direta, propondo uma dinâmica: levantando questões com a plateia, que tinha de responder com palavras-chave, nos provocou a pensar o que é, na prática, a gestão pública. Disse Florinda, após muitas contribuições da categoria: "Pronto, vocês sabem o que é a gestão democrática, o que ela tem que ser e o que não tem que ser. Nossa tarefa é nos mobilizarmos pela gestão democrática na escola pública". Florinda rememorou várias lutas históricas da categoria pela gestão democrática, como as greves pelas eleições diretas para direções de escola nos anos 80, as eleições "feitas na marra" nos anos 90. Nos alertou de que os governos, sistematicamente, se utilizam dos vários problemas em que está imersa a escola pública e o nosso trabalho para nos impedir de lutar por e garantir a gestão democrática: "Não podemos ceder", declarou Florinda, "há um movimento coordenado de vários governos para fazer retroceder tudo que minimamente nossa luta conquistou ao longo dos anos". 

Florinda também relatou diversas experiências práticas de gestão democrática em escolas públicas que o SEPE conheceu ao longo de 37 anos de lutas: "fundamentalmente, as escolas que fizeram tais experiências se baseavam em duas premissas - um chamado permanente, insistente, paciente, à participação de todos, e a centralidade do projeto pedagógico que a escola autonomamente construía". Para finalizar, lembrou e convocou: "Nenhum projeto pedagógico progressista de uma escola, ou de uma Rede, se sustenta sem gestão democrática da escola pública. A própria concretude do nosso trabalho, e até nossa saúde, depende disso. Por isso, essa luta é central - temos que levantar uma ampla e persistente campanha pela gestão democrática". Essa luta é nossa!

GESTÃO DEMOCRÁTICA - ESSA LUTA SE FAZ COM ATOS DE CORAGEM: um dos pontos altos e emocionantes de todo o Seminário foi a participação da professora Maria Gabriela Calheiros Alvarenga, conhecida como Gabi, ou "furacão Gabi". Segue mais abaixo parte da homenagem feita a esta grande professora que, nos seus 93 anos de idade e plena atividade, nos dá um grande exemplo de luta.

SÍNTESES DO SEMINÁRIO

Após o término das Mesas de Debate, e do almoço, a categoria se reuniu em Plenária para uma rica troca de reflexões e busca de sínteses. Muito foi produzido neste momento, incorporando não só as contribuições das Mesas do Seminário, mas também a partir de muito acúmulo que a própria a categoria tem, mesmo sem saber as vezes, a partir das suas práticas cotidianas e das várias lutas coletivas que já tocamos. Em breve postaremos aqui no blog e faremos ampla divulgação do Documento-Síntese que a Direção do SEPE-Niterói, apoiada pelo GT de Políticas Educacionais da categoria, se incumbiu de produzir. E o debate, e a luta, seguem!

IMAGENS DO SEMINÁRIO...

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Abertura do Seminário - chamada para composição da Mesa de Educação.

A Mesa de Educação: professores Gilberto Souza, Marta Maia e Eveline Algebaile; os pedagogos Carla Andréa Silva e Jonas Magalhães; e a merendeira Oraide Peixoto; mediando, Diogo de Oliveira, professor e dirigente do SEPE-Niterói.

Fala do professor Gilberto Souza - alertas sobre o novo PNE: "os problemas estão nas entrelinhas, nas vírgulas..."

Professor Gilberto Souza: "O novo PNE abandona a ideia da educação pública para promover a educação genericamente, ou seja, educação privatizada. A luta pelo financiamento público exclusivamente à educação 100% pública, os 10% do PIB para a educação pública já, continuam mais que atuais"

A professora Marta Maia trouxe uma importante reflexão sobre o movimento de revisão do projeto pedagógico da Rede Municipal de Niterói, promovido pelo governo: "Ciclos ou séries? Quando mudar é não sair do lugar".

Marta Maia provoca: "Nos interessa mudar agora o sistema entre ciclo ou série? Isso é o mais importante? Com ciclo ou com séries, de que escola pública estamos falando? Para que e para quem ela serve?".

Refletindo o histórico de transformações dos projetos pedagógicos da Rede Municipal de Niterói: "A marca é a descontinuidade, muda o governo, muda o projeto, mesmo que implicitamente. Na verdade nunca houve sistema de ciclos em Niterói, o que certamente desmotiva muito este debate e favorece a seriação".

A pedagoga Carla Andréa Silva trouxe importantes reflexões sobre uma outra educação infantil que é possível e necessária - aquela que rompe com a concepção de creche como depósito de crianças: "É possível uma educação infantil como projeto de formação humana em múltiplas dimensões, que articula a produção de conhecimento, o desenvolvimento cognitivo e psicomotor, a inclusão, o cuidar e o brincar. Que as UMEI's sejam, elas podem ser, espaços de produção de conhecimento".

A professora Eveline Algebaile provocou a reflexão sobre a educação integral na perspectiva histórica dos trabalhadores, um projeto muito diferente do que atualmente está em voga no Brasil: "Pensar um projeto de educação integral dos trabalhadores significa favorecer a autonomia destes trabalhadores, logo não há projeto pronto. Mas há experiências de onde se partir. E a educação integral que o movimento revolucionário dos trabalhadores pensou é aquela da formação integral, multidimensional, do ser humano, que se articula com o trabalho como princípio educativo, a cultura, a politecnia, as artes".

O colega pedagogo Jonas Magalhães focou na discussão sobre educação integral na EJA: "A educação integral, politécnica, do trabalho como princípio educativo, se faz mais real ainda na EJA, pois jovens e adultos, a maioria deles trabalhadores, certamente se interessam em repensar e desalienar o trabalho, superando a separação entre trabalho manual e intelectual".

A fala de Oraide Peixoto teve um objetivo central: os funcionários de escola são parte fundamental da construção da escola que queremos. "Existe um setor da escola que sem ele a escola não funciona, mas que é invisível: o funcionário. Temos que superar esta realidade. Os funcionários são parte, e devem ser cada vez mais parte, do projeto pedagógico da escola".





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APRESENTAÇÃO DA PROFA. MARTA MAIA

"Ciclos x Séries - Quando mudar é não sair do lugar"




















APRESENTAÇÃO DA PROFA. MARTA MAIA

"Ciclos x Séries - Quando mudar é não sair do lugar"