quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Nota - Contra os ataques e perseguição a professora Dayse Oliveira!

NOTA DO SEPE-NITERÓI

PROFESSORA DAYSE OLIVEIRA SOFRE ATAQUE EM SUA ESCOLA!
Em função do direito de greve e Plano de Metas a qualquer custo!

A professora Dayse Oliveira, professora há 28 anos da Rede Estadual de Ensino do RJ, dirigente do SEPE-RJ, reconhecida ativista do movimento negro e ex-candidata ao governo do Rio pelo PSTU, está sofrendo forte ataque e perseguição em uma das escolas que trabalha, a Escola Estadual Menezes Vieira, em Niterói.

O ataque que sofre a professora Dayse é, na verdade, um ataque a todos nós, educadores, e revela o caráter nefasto dos planos educacionais do governo Pezão / Cabral. Ao retornas às suas atividades, depois de licença para participação nas eleições gerais do país (direito duramente conquistado pelos trabalhadores), Dayse foi surpreendida por uma campanha de calúnias contra sua atividade profissional - a campanha incluiu e-mails "anônimos" enviados a SEEDUC onde Dayse era acusada de "racista", por cumprir a Lei 10.639 e discutir a história da África e dos povos negros no Brasil, e de indolente, por fazer greve. Ou seja, ataques por sua militância política e sindical.

Além disso, foram lançadas notas para os alunos referente ao segundo bimestre, quando ocorreu a greve de 2014, sem consultar a professora Dayse e atrapalhando as corretas reposições de aulas. Aqui vemos a realidade do Plano de Metas: notas e aprovação a qualquer custo, contra a qualidade do ensino que o Governo mentirosamente alardeia. Um ataque a autonomia pedagógica que a categoria de conjunto vem sofrente nos últimos tempos. O que o Governo quer é isso: uma fraude educacional, a produção compulsória de metas e resultados, enquanto se mantém e se mascara o sofrimento da qualidade educacional da escola pública e se condena mais uma geração de crianças e jovens à exclusão.

Dayse não está sozinha nestes ataques, pois com ela sofre toda a categoria. Porém, também não está sozinha na resistência: em resposta ao ataque, os professores e funcionários da Escola reagiram produzindo um abaixo-assinado em apoio a Dayse, se somando a cartas e declarações de pais e ex-alunos reivindicando a trajetória profissional e militante de Dayse.

O SEPE-Niterói se soma a esta luta, repudia a ação do Governo e conclama toda a categoria a se mobilizar não só para responder a tais ataques, mas também para defender nossa autonomia pedagógica e a escola pública!

SEPE-Niterói.

Rede Estadual e Municipal de Niterói - Ceia da Indignação e Conselho de Representantes de Base

ATENÇÃO - Rede Estadual e Municipal de Niterói

SEPE-RJ convida:

CEIA DA INDIGNAÇÃO


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Rede Municipal de Niterói - IMPORTANTE!

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2014, o SEPE-Niterói realizará a última reunião do Conselho de Representantes de Base das Escolas e UMEI's da Rede Municipal de Niterói. Em dois horários: 8 horas e 14 horas. Na nova sede do SEPE-Niterói (Rua Maestro Felício Toledo, 519, sala 705, Centro de Niterói - próximo a esquina da Av. Amaral Peixoto). Muito importante a participação de todos e todas!

Em pauta: 1- Violência às mulheres e violências nas Escolas; 2- Prestação de Contas do SEPE-Niterói; 3- Planejamento das Lutas para 2015.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - Resoluções da Assembleia de 19/11/14

Rede Municipal de Niterói
Resoluções da Assembleia Geral de 19/11/14

A Assembleia Geral dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, reunida no dia 19 de novembro de 2014 no Sindsprev-Niterói, após intensa e boa discussão, aprovou as seguintes resoluções:

1/3 de Planejamento

Foi apresentado o relatório das discussões até agora feitas na Comissão de Regulamentação do PCCS sobre o assunto do 1/3 de Planejamento. De maneira geral foram reiteradas as ideias e resoluções até agora acumuladas nos fóruns da categoria. Verificar o relatório aqui no blog, neste link: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/2014/11/rede-municipal-de-niteroi-relatorio-das.html?.

E foram destacadas as seguintes precisões, a saber: reivindicar a garantia do direito a 1/3 de Planejamento das/os Professoras/es lotadas/os nas Bibliotecas Populares Municipais e das/os Professoras/es Articuladoras/es.


1/3 de Planejamento dos Professores II


Sobre as questões específicas de 1/3 de Planejamento dos Professores II, em especial na questão da possibilidade da criação dos novos cargos de Professores II 18h e 27h, após discussão foi aprovado o seguinte:

- Reiterar na Comissão do PCCS o reconhecimento e garantia da hora-aula (de 45 minutos) como conceito de organização da jornada de trabalho em sala de aula dos Professores II, estendendo o mesmo conceito para os Professores I, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil.


- Reconhecendo-se, de antemão, o conceito da hora-aula, ficam os representantes da categoria na Comissão do PCCS autorizados a defender e acordar (caso o governo atenda a reivindicação) a criação dos cargos de Professor II 18h e 27h, com salários equivalentes, garantindo-se que um futuro processo de migração para os novos cargos seja optativo, e não compulsório.



GT de Políticas Educacionais - Proposta Pedagógica do SEPE-Niterói

Perante:

1- Ao movimento do Governo de pautar a reformulação da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Niterói.

2- As restrições que o Governo vem impondo à categoria e ao SEPE-Niterói para intervir nesta discussão (sete meses sem Audiências, impedimento do SEPE participar nas reuniões do grupo menor que a partir do Seminário Externo da FME está discutindo a Proposta Pedagógica da Rede, a dificuldade da categoria que está em sala de aula de participar destas reuniões com o Governo).

A Assembleia resolve:

1- Que a categoria deve elaborar uma Proposta Pedagógica sua, alternativa, a ser apresentada para o Governo e a sociedade;


2- Que fica a cargo do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais a elaboração desta Proposta alternativa, em diálogo com o Conselho de Representantes das Escolas e UMEI's e as Assembleias Gerais da categoria.


2015 - Lutaremos por estrutura, formação e valorização!

A Assembleia também deliberou as primeiras orientações para a organização das lutas da categoria em 2015. Na conjuntura em que vivemos está clara a necessidade de retomar e continuar a luta. Sem luta não haverá negociações, muito menos conquistas, como temos visto recentemente por parte do Governo de Niterói: há sete meses o Governo sequer recebe o SEPE-Niterói / a categoria para Audiência. Muito menos atende as pautas profundamente sentidas pelos Profissionais da Educação de Niterói.

Ficou definido o seguinte:

1) Partindo da crescente inquietação da categoria com nossas condições de trabalho e muitas outras mazelas no chão da Escola/UMEI, em 2015 utilizaremos como o mote central da Campanha Salarial a luta pelo tripé "Estrutura, Formação e Valorização". Os fundamentos de uma verdadeira educação pública de qualidade, da escola que queremos. A ideia do tripé surgiu das intervenções da base da categoria durante o Seminário Externo da FME "A Escola que queremos", que o SEPE-Niterói buscou sintetizar. Vale a leitura do relato do referido Seminário Externo da FME:


2) Realização de Seminário da Direção do SEPE-Niterói no início do ano de 2014, para avançar no planejamento e organização das lutas de 2015.

3) Realização de Seminário com o conjunto da categoria, também para aprofundar, além do planejamento e organização das lutas, também nossos debates, projetos político-pedagógicos e pautas de reivindicações.

4) Assembleia de início de ano, com data a ser definida pelo Conselho de Representantes das Escolas e UMEI's da Rede.

E o mais importante: a luta continua! Participe!
Um mais um é sempre mais que dois!



sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Rede Estadual // Assembleia Geral // Seminário sobre PNE // Audiência de Prestação de Contas da SEEDUC // Petição contra as perseguições aos grevistas

ATENÇÃO - Rede Estadual e Municipal do Rio
 
Dia 29/11 - Sábado
Assembleia Geral da Rede Municipal do Rio - 10h
Assembleia Geral da Rede Estadual - 13h
 
 
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06/12 - SEPE realizará Seminário sobre o PNE
 
O SEPE realizará no dia 06 de dezembro, sábado, o Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Estarão em pauta temas fundamentais para os rumos da educação no Brasil, tais como: Reforma do Ensino Médio, aprovação automática, violência na escola, desorganização pedagógica das escolas, assédio moral, dentre outros. O Seminário contará com as contribuições da professora Lucia Neves (Doutora em Educação e professora da Escola Politécnica da FIOCRUZ), do professor Gilberto Souza (Rede Estadual de SP e dirigente da CSP-Conlutas) e de um representante do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do RJ.
 
O evento será realizado no Auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio), a partir das 13 horas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: secretaria@seperj.org.br. Enviar o e-mail com o assunto "INSCRIÇÃO - Seminário do PNE", constando seu nome completo, rede ou redes em que trabalha, unidade(s) escolar(es) em que trabalha, endereço, telefone e/ou celular de contato.
 

 
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Audiência Pública de Prestação de Contas da SEEDUC
 
 
O SEPE convoca os Profissionais da Educação da Rede Estadual e a categoria em geral para acompanhar a Audiência Pública de Prestação de Contas na qual a SEEDUC irá participar na ALERJ. A Audiência será realizada na Sala das Comissões (316) a partir das 10 horas. O Sindicato e os Profissionais da Educação se farão presentes para desmascarar a farsa da política educacional do Governo Cabral/Pezão que, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não investe o que deveria na educação estadual, não valoriza os Profissionais da Educação e não promove uma educação de qualidade e inclusiva.
 
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Petição Eletrônica contra as Retaliações na Rede Estadual:
a ser enviado ao governador Pezão
 
 
O SEPE está disponibilizando no seu site uma Petição Eletrônica para que possamos repudiar as retaliações que o governo do estado, através da SEEDUC, ainda vem promovendo contra os Profissionais da Educação que realizaram a greve unificada de maio/junho de 2014 na rede estadual. Veja os textos nos links abaixo, assine e espalhe para os companheiros nas suas escolas e para a comunidade escolar.
 
 



quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Niterói, cidade leitora? Por uma política de leitura além da propaganda! E todo apoio a companheira Lilian Azevedo!

Nota aprovada na Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói de 19/11/14

Niterói, cidade leitora?
Por uma política de leitura além da propaganda!
E todo apoio a companheira Lilian Azevedo!

Nas últimas duas semanas aconteceram diversas atividades relacionadas à leitura sobre as quais o Governo de Niterói buscou exercer forte propaganda: as inaugurações da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, em Icaraí, e o Centro de Esportes e Cultura Unificado, em Jurujuba, onde foi realocada a Biblioteca Popular Municipal Lídice Froés. Aconteceram também dois concursos de literatura, um deles promovido pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão) de Niterói.

Sobre a inauguração da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, destacamos um fato significativamente simbólico: a Biblioteca foi inaugurada com reduzidíssimo acervo, ou seja, com as estantes praticamente vazias.

Independente da política que a Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira possa adotar para enriquecer o seu acervo, contando especialmente com o árduo das/os Profissionais que fazem parte da Rede de Bibliotecas Populares, consideramos as estantes praticamente vazias uma imagem bastante simbólica que retrata a política de leitura de Niterói.

Enquanto o Governo explora em propaganda o esforço de dezenas de Profissionais envolvidos nas Bibliotecas Populares e nos projetos pedagógicos nas Escolas e UMEI's, a verdade é que não há política sistemática e amplamente discutida para as políticas públicas voltadas para o incentivo à leitura em Niterói. O que vemos é:

- Nas Bibliotecas Populares faltam profissionais concursados em número suficiente. E não há nenhuma previsão de concursos para, por exemplo, o cargo de Auxiliar de Bibliotecas, ou outros cargos. Não há nenhuma previsão de orçamento para aquisição de acervo. Os critérios para os RET's não são democraticamente discutidos. Não há uma coordenação voltada para a questão da formação continuada das/os Profissionais envolvidas/os. Os eventos culturais nas Bibliotecas, sempre esmeradamente organizados e que servem para atrair novos leitores, são garantidos pelos Profissionais com contribuições "do próprio bolso" para garantir o lanche e o material de divulgação. Até hoje o Governo não cumpriu com a promessa de disponibilizar recursos financeiros para essas Bibliotecas realizarem as suas atividades. Tudo acontece graças ao compromisso e a capacidade que as/os colegas ainda têm de financiar, com os seus parcos salários, parte das atividades que programam e realizam. Sem falar que as obras não garantiram a qualidade e a ampliação dos espaços para garantir, por exemplo, um auditório em cada uma delas, ampliação dos horários de funcionamento, além da questão da segurança, que é um ponto importantíssimo há anos discutido pelos Profissionais que trabalham nesses espaços. Tudo isso custa dinheiro e precisa ser discutido com o Governo e o SEPE-Niterói está atento para abordar estas questões nas próximas Audiências, quando estas acontecerem.

- Nas Escolas e UMEI's praticamente não há Bibliotecas. São poucas unidades que têm Bibliotecas, e as que têm não conseguem realizar o trabalho esperado desses espaços por pura falta de condições e de investimentos de pessoal e material. Desde 2013 que o SEPE-Niterói vem solicitando uma reunião com o Governo para discutir uma política mais sistemática de leitura em Niterói, que não se resuma a propaganda e aos árduos esforços de poucos colegas. Mas até agora não houve resposta!

- Não basta realizar Salões da Leitura, inaugurar prédios reformados, se o Governo não abre o debate sobre o que entendemos por políticas públicas de incentivo à leitura. A nossa Rede Municipal tem Profissionais com larga experiência e formação acadêmica, que historicamente lutaram e lutam por essas políticas. Importante destacar que foi graças a uma greve histórica dos Profissionais desta Rede que todas as Escolas passaram a ter Salas de Leitura e com um rico acervo, inclusive de livros especialmente selecionados para a EJA. Esse acervo está perdido nas Escolas. Aliás, a EJA da Rede Municipal é outra questão que urge um profundo e democrático debate político-pedagógico.

Perante tais fatos, nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, reunidos em Assembleia no dia 19 de novembro de 2014, apresentamos uma forte crítica a tudo isso. Consideramos uma grave contradição entre a festa de propaganda do Governo e a realidade cotidiana da Rede Municipal de Niterói, onde não existe uma política sistemática de leitura literária em todas as Escolas e UMEI's. Sequer temos Bibliotecas Escolares em todas as Unidades Educacionais da Rede e o discurso do Governo é que "ainda estamos em dia" porque a lei que prevê a criação de Bibliotecas Escolares em todas as Escolas fixa prazo até 2020 para alcançar tal feito. Já os projetos que despontam nas Escolas e UMEI's dependem muito mais do árduo esforço e profunda competência da categoria do que do amplo apoio e investimento por parte das políticas públicas do Governo. Neste sentido, levantamos alto as reivindicações de:

- Criação de uma Comissão paritária que garanta a participação de Profissionais ligadas/os às Bibliotecas Escolares e à Rede de Bibliotecas Populares Municipais, e do SEPE-Niterói, para discutir e sistematizar uma proposta de política pública de leitura em Niterói;

- A construção de uma Rede de Bibliotecas Escolares que garanta o cumprimento da Lei 12.244 que obriga todos os gestores a providenciar, até 2020, Bibliotecas em todas as Unidades Educacionais;

- Verbas e projeto de estrutura arquitetônica, equipamentos, aquisição de acervos, definição de critérios para a lotação de Profissionais, definição de uma Coordenação Colegiada (Professores e Bibliotecários);

- Concurso público para Profissionais, formação continuada e a realização da I Conferência Municipal de Leitura de Niterói, onde discutiremos os projetos e ouviremos as comunidades sobre as suas expectativas em relação a esses espaços educativos que são as Bibliotecas Escolares e Populares Municipais.

E por fim, mas não menos importante, queremos que seja público o apoio à perseverante luta da nossa colega professora Lilian Azevedo em defesa da leitura literária como princípio educativo. A professora Lilian recentemente tornou pública a sua crítica em relação a inauguração da Biblioteca Popular Municipal Anísio Teixeira, farta em propaganda, mas empobrecida em livros. Por usar do seu inalienável direito à livre expressão numa Rede Social a nossa companheira passou a sofrer fortes críticas por sua posição, que fez questão de deixar clara que nunca foi uma crítica ao trabalho das Profissionais envolvidas nas Bibliotecas Populares Municipais. Pelo contrário: ressaltou que o melhor nas políticas de leitura em Niterói se deve substancialmente ao trabalho dessas colegas. Lilian direcionou suas críticas ao responsável pelas contradições da leitura em Niterói: o Governo! Críticas sobre as quais nós compartilhamos.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

SEPE-Niterói convoca: Reunião de Representantes da Rede Municipal // Assembleia Local da Rede Estadual

ATENÇÃO CATEGORIA!

Reunião de Representantes de 
Escolas/UMEI's - Rede Municipal!
27 de novembro, quinta-feira!

O SEPE-Niterói convoca a Reunião de Representantes das Escolas e UMEI's junto ao SEPE-Niterói, dia 27 de novembro, uma quinta-feira, em dois horários: uma pela manhã, a partir das 8 horas, e outra pela tarde, a partir das 13:30. Ambas as reuniões serão na nova sede do SEPE-Niterói.

Esta reunião é muito importante, onde pretende-se  quatro debates centrais: discussão de informes das Unidades Escolares, a situação atual da Rede e das Pautas da categoria, um balanço das lutas de 2014 (acertos e, principalmente, erros) e um primeiro planejamento para as lutas em 2015. É fundamental a participação de todos/as! As Escolas e UMEI's que já elegeram seus representantes devem se organizar para contribuir nos debates: quais são as opiniões da UE para as pautas? Há outras pautas que considera-se importante? Como o SEPE deve se organizar e intervir numa determinada pauta ou luta? Queremos um Sindicato que efetivamente represente e organize sua base! Por isso a reunião de representantes é muito importante! Se sua Escola ou UMEI ainda não elegeu seu representante, faça isso - entre em contato com o SEPE-Niterói e façamos a eleição! Vamos juntos!

Nota: Haverá abono de ponto para a participação dos representantes de base nesta reunião de representantes de novembro! Mais uma vez, participe!a

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ASSEMBLEIA LOCAL - NITERÓI - DA REDE ESTADUAL


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Rede Municipal de Niterói - Relatório das discussões na Comissão do PCCS // ASSEMBLEIA GERAL

Rede Municipal de Niterói


Relatório das Discussões na Comissão de Regulamentação do PCCS

Nos últimos quase seis meses cinco representantes da categoria, eleitos em Assembleias do SEPE-Niterói da Rede Municipal de Niterói, vem compondo a Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Regulamentação do Plano de Carreira (Comissão do PCCS), criada após mobilização da categoria no primeiro semestre de 2014. Os cinco representantes são:

1- Diogo Henrique A. de Oliveira (Professora de Geografia / Direção do SEPE-Niterói)
2- Elma Souza Teixeira (Professora I - 1° e 2° Ciclos / Direção do SEPE-Niterói)
3- Rejane Machado (Professora I - Educação Infantil)
4- Oraide Peixoto (Merendeira)
5- Iza Lúcia Corrêa Veiga (Professora I - Educação Infantil)

A Comissão do PCCS tem se debruçado sobre várias questões dos direitos da categoria. Uma das discussões mais polêmicas e extensas até agora foi o direito ao 1/3 de Planejamento do grupo do magistério da Rede - Professores I e II, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil. Porém não é a única discussão que pautamos na Comissão: está em debate a migração para o cargo recriado de Professor I 40 horas, criação da classe VII, o constante atraso no pagamento das mudanças de Classe, os direitos negados aos Professores permutados, dentre outras questões importantes. No dia 19 de novembro de 2014 acontecerá Assembleia Geral da Rede Municipal, onde haverá discussão: sobre o que tem sido debatido na Comissão do PCCS; e tomada de decisão sobre a questão do 1/3 de Planejamento, em especial dos Professores II, já que de acordo com o cronograma de trabalhos da Comissão uma decisão final sobre o assunto será tomada na Comissão em breve. Participe da Assembleia!

Segue mais abaixo um relatório das discussões feitas na Comissão do PCCS até agora. Esperamos que o Governo avance em relação à valorização da nossa carreira e respeito aos nossos direitos, embora as atitudes recentes não sejam nada animadoras: não recebe a categoria para negociações de muitas outras Pautas, como a salarial, há mais de seis meses; desconta os salários da categoria por paralisações e greve, direitos estes constitucionais e se tratando do governo do Partido dos Trabalhadores; afasta o SEPE-Niterói de participação em debates de interesse da categoria... Enfim, boa leitura e sigamos juntos na luta! O/



1/3 de Planejamento

Uma das discussões centrais da Comissão desde seu início é a regulamentação do direito a 1/3 da jornada de trabalho do setor do Magistério para Planejamento, o chamado 1/3 de Planejamento, ou simplesmente 1/3. Vejamos como estão estas discussões em cada cargo do setor do Magistério:

Professores I - 24 horas: tecnicamente o 1/3 de Planejamento dos Professores I está sendo cumprido desde o início do ano, com a redução do tempo de permanência em sala de aula de 20 para 16 horas e na escola de 22 para 20 horas semanais. Não houve redução do tempo de permanência dos alunos em aula com a entrada dos Professores de Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras nos 1° e 2° ciclos e Artes e Educação Física na Educação Infantil. Porém, há, em várias Escolas e UMEI's, vários problemas para garantir o direito conquistado - principalmente o fato de que a maioria das UE's trabalham com um quadro muito restrito de profissionais, ou seja, quando há falta de profissionais nas UE's (por diversos motivos), o 1/3 de Planejamento fica comprometido (além do trabalho pedagógico, claro). Além disso, reivindicamos a reformulação do conceito da jornada de trabalho em sala de aula do Professor I para a hora-aula, assim como hoje é para os Professores II - com tal medida o tempo em sala de aula dos Professores I diminuiria, favorecendo suas condições de trabalho pedagógico e de vida. Perante tais demandas, temos defendido na Comissão: (1) concurso público para ampliar o quadro de profissionais do magistério nas UE's, tanto para o trabalho direto em sala de aula quanto para recompor equipes de apoio pedagógico e do funcionamento dos ciclos - mais Professores especialistas (Artes, Educação Física e Línguas Estrangeiras - hoje há uma verdadeira "inundação" de contratos), professores articuladores, professores coordenadores de turno e pedagogos; (2) regulamentação da organização escolar para substituição de profissionais faltantes (principalmente os professores especialistas) - centralmente "assume a turma" um professor coordenador de turno (desde que se amplie o quantitativo destes profissionais por UE, incluindo revisão de sua modulação de trabalho), e somente em situações excepcionais "entraria" o pedagogo ou os professores ocupantes das direções das UE's, e em último caso excepcional o professor articulador; (3) como dissemos antes, o professor articulador trabalharia em sua função que defendemos historicamente, a articulação dos trabalhos pedagógicos dos ciclos com os grupos de referência (turmas), e não como um "pé-de-cabra" para substituição de professores faltantes no cotidiano escolar; (4) no caso da Educação Infantil, levantamos duas demandas importantes: o direito ao planejamento em dupla, em função da bidocência; e a garantia da integralidade planejamento coletivo semanal, ou seja, 4 horas de planejamento coletivo semanal nas UMEI's.

Professores I - 40 horas e Agentes de Educação Infantil - 40 horas: garantia das mesmas condições e demandas dos Professores I 24 horas, como colocado acima, obviamente na proporção de sua carga horária de trabalho semanal.

Professores II: talvez a principal polêmica seja o 1/3 de Planejamento dos Professores II, por causa da intransigência do Governo em afirmar que estes professores trabalham "menos que sua jornada contratada". Está em jogo centralmente o conceito da hora-aula (de 45 minutos) como conceito de organização da jornada de trabalho em sala de aula. A representação do governo argumenta que caso se mantenha a hora-aula (e não a hora-relógio) para os Professores II estaria se cometendo uma injustiça com os Professores II e Pedagogos. Perante tal afirmação, a representação da categoria tem defendido o conceito de hora-aula para todos os profissionais do Magistério, estendendo tal conceito para a jornada em sala de aula dos Professores I e para a jornada de efetivo trabalho dos Pedagogos. O Governo ainda não se posicionou definitivamente sobre esta questão, embora tenha dito "ser muito difícil, pois todo trabalhador da Prefeitura iria querer organizar sua jornada assim". Com a questão da hora-aula em vista, defendemos que se efetive o 1/3 de Planejamento para os Professores II da seguinte maneira: (1) no caso dos PII 16 horas, 10 horas-aula de trabalho em sala de aula + 6 horas de planejamento (sendo 2 horas de planejamento coletivo, 1 hora de planejamento individual na Unidade Escolar e 3 horas de planejamento individual a critério do profissional); (2) no caso dos PII 22 horas, 14 horas-aula de trabalho em sala de aula + 8 horas de planejamento (sendo 2 horas de planejamento coletivo, 2 horas de planejamento individual na Unidade Escolar e 4 horas de planejamento individual a critério do profissional). Na defesa desta formulação do 1/3, surgiu no debate na Comissão o problema da compatibilidade da organização da jornada que reivindicamos com a grade curricular atual da Rede nos 3° e 4° ciclos: algumas disciplinas têm um número de tempos semanais por turma "não divisível" pela carga horária em sala de aula do Professor II da disciplina - é o caso de Matemática e Português (6 tempos semanais por turma cada, "não divisível" pela carga de 10 horas-aula dos PII 16h e 14 horas-aula dos PII 22h), e Ciências (4 tempos semanais por turma). Para superar tal contradição, há algumas alternativas: (1) criação dos "Projetos" para "completar" a carga horária em sala de aula dos Professores II (além de enriquecer o currículo da Rede), em especial dos colegas de Matemática, Português e Ciências - nesta alternativa ainda há o problema de que a grade curricular atual é muito rígida, não cabendo os "projetos" no turno regular das escolas (não há tempos vagos), assim os "Projetos" seriam realizados no contra-turno escolar, o que tanto obrigaria o Professor II em questão a dispor obrigatoriamente um dia de contra-turno escolar na Rede, quanto demanda a ampliação da estrutura física e de recursos humanos das UE's; (2) há a alternativa de reduzir os tempos de Matemática e Português para 5 tempos por semana, o que ainda não resolve a situação dos PII 22 horas destas disciplinas e dos colegas de Ciências; (3) outra alternativa é "dividir" as disciplinas em cada turma para dois professores - no caso de Matemática e Português, dois professores assumiriam um 4 tempos e outro 2 tempos, e no caso de Ciências, dois professores assumiriam um 2 tempos e outro os outros 2 tempos; (4) e outra alternativa, achamos que muito ruim, é a obrigatoriedade dos Professores de Matemática, Português e Ciências assumirem Duplas Regências para assumirem 3 turmas no caso do PII 16h e 4 turmas no caso do PII 22h. Por fim, no decorrer das mobilizações da categoria este ano e das discussões da Comissão do PCCS ressurgiu a proposta da criação dos cargos de PII 18h e 27h - a proposta veio de algumas escolas de 3° e 4° ciclos e apareceu no Fórum de Professores II realizado pela FME. A criação destes cargos de 18h e 27h, obviamente com salários equivalente aos cargos atuais de 16h e 22h, tornaria possível a operacionalização do 1/3 de Planejamento sem mudar a grade curricular e outras complexidades que já apresentamos acima. A o argumento de que com a criação destes cargos o Governo seria menos intransigente em reconhecer o conceito de hora-aula. Porém, há um problema nesta proposta: se a migração para os novos cargos for obrigatória, mesmo com salário corretamente proporcional, pode prejudicar a vida de vários colegas que não podem ou não querem aumentar sua jornada de trabalho semanal - este problema, da migração ser obrigatória, foi o motivo de termos recusado a criação dos novos cargos em 2013, a partir de proposta do Governo. Defendemos na Comissão do PCCS que a migração, caso aconteça a criação dos novos cargos, seja opcional. Porém, dois alertas: (1) os colegas que permaneçam nos cargos de PII 16h ou PII 22h têm que ter seu direito ao 1/3 respeitado; (2) vemos que com a hipótese dos novos cargos o Governo reconhece o conceito de hora-aula como um direito conquistado pela categoria para boas condições de trabalho pedagógico. Enfim, há uma série de decisões a serem tomadas, além da necessidade de mantermos e ampliarmos nossa mobilização (sem ela não haverá conquista). As decisões devem ser tomadas pela categoria, coletivamente, sempre! Por isso é fundamental a participação de todos e todas na Assembleia Geral dia 19 de novembro de 2014, as 10 horas, no Sindsprev-Niterói! Mais uma vez, participe!

Pedagogos - 20 horas: levantamos na Comissão três questões importantes dos Pedagogos da Rede em relação ao 1/3 de Planejamento - (1) que o trabalho nas reuniões de planejamento coletivo semanal seja considerado como parte do efetivo trabalho do Pedagogo, e não como parte do seu tempo de planejamento; (2) a revisão da modulação de trabalho, com concurso para mais Pedagogos por Unidade Escolar; e (3) o conceito de hora-aula (no caso, hora-trabalho) para a organização da jornada de efetivo trabalho semanal dos Pedagogos.

E MAIS: a garantia do direito a 1/3 de Planejamento de maneira integral para os colegas professores contratados e nas Duplas Regências.

Migração para Professor I 40 horas

Outra importante demanda da categoria que tem sido debatida na Comissão do PCCS é a possibilidade de migração dos Professores I 24h para o cargo recriado de Professor I 40 horas, como aconteceu com os colegas Agentes de Educação Infantil que possuem formação no magistério. A migração tem a ver com a já concreta demanda de trabalho em tempo integral e dedicação exclusiva na educação infantil e a progressiva integralização da jornada escolar no 1° segmento do Ensino Fundamental.  E tem a ver também com a correção de uma grande injustiça da Rede, em especial na Educação Infantil: centenas de colegas Professoras I com apenas uma matrícula que trabalham há anos em Dupla Regência. O cargo de PI 40h, e seus 110% em relação ao piso de PI 24h, possibilita uma valorização firme e permanente, que vai inclusive para a aposentadoria. Temos defendido na Comissão que seja garantida a migração para as Professoras I que assim o desejarem. Num primeiro momento, prioriza-se a demanda das Professoras atuantes na Educação Infantil e que trabalham em dupla regência. Em outro momento se debaterá a migração tanto para quem tem duas matrículas na Educação Infantil quanto para os Professores I (com uma matrícula ou duas) que atuam nos 1° e 2° ciclos da Rede. Porém, até o momento não há definição do Governo sobre esta questão, mesmo para o caso das Professoras em Dupla Regência da Educação Infantil. Foram localizadas distorções no próprio PCCS que dificultam o processo, além da questão financeira (nas entrelinhas fica claro que é mais barato para o Governo explorar as Professoras em Dupla Regência do que valorizá-las integralmente). Há apenas o compromisso, registrado em ata, de que se a migração ocorrer, ela ocorrerá antes do próximo concurso público. E que os critérios de migração serão discutidos na Comissão.

Direitos dos permutados

Na revisão do PCCS foi mantido a exclusão de direitos na carreira dos Professores da Rede Municipal de Niterói que estão permutados em outras Redes de ensino, mesmo que estejam em sala de aula. Os colegas de Niterói que estão em permuta perdem: os adicionais por formação continuada, a valorização de progressão por níveis e a valorização da progressão por tempo de serviço (Classes). Defendemos que esta injustiça seja superada, modificando o Plano de Carreira e prevendo todos os direitos da carreira aos colegas permutados. Afinal, não estamos tratando da valorização e fortalecimento da educação pública? Entendemos a educação pública como um sistema integrado. Logo, mesmo os colegas estando em permuta trabalhando em outra Rede, estão trabalhando pela educação pública, e devem ser valorizados integralmente por isso!

Classe VII

Na revisão do PCCS em 2013 o Governo não atendeu a reivindicação da categoria sobre a criação da Classe VII. A emenda elaborada pelo SEPE-Niterói com esta pauta foi rejeitada na Câmara pelos votos da bancada governista. O que é a criação da Classe VII? A nossa carreira nos valoriza salarialmente com duas progressões fundamentais (além de outros benefícios): a progressão por tempo de serviço, a cada cinco anos, chamada de mudança de Classe, com 10% de valorização salarial a cada mudança. O profissional começa na carreira na Classe I (0 a 5 anos) e progride até a Classe VI (25 anos ou mais). Porém, muitos de nós seguimos na carreira muito além dos 30 anos de serviço, tempo de serviço que não é, portanto, valorizado, com o número atual de classes. Por isso defendemos a criação da Classe VII (30 anos ou mais), o que criaria mais uma valorização salarial de 10% para os que passam dos 30 anos de serviço.

Pagamento sistematicamente atrasado das Classes x Quinquênios

Nosso Plano de Carreira prevê duas valorizações salariais por tempo de serviço: (1) a progressão por tempo de serviço, a cada cinco anos, chamada Classe - mudança de Classe; e (2) o adicional por tempo de serviço, que também é a cada cinco anos, conhecido como quinquênio, valorizando 5% os salários a cada cinco anos. O adicional por tempo de serviço quinquenal deveria ser, na verdade, trienal, a cada três anos, como prevê a Lei Orgânica Municipal, porém o Governo continua ignorando esta histórica pauta da Educação e do conjunto dos servidores municipais. Além de nos negar os triênios, o fato de termos dois benefícios por tempo de serviço em períodos iguais de tempo (cinco anos - as Classes e os quinquênios) faz com que o Governo pague um deles, a mudança de Classe, apenas no ano seguinte ao que o profissional tem direito, sem pagar retroativos inclusive! Uma grande injustiça, prevista no PCCS, que não faz valer um direito do profissional. Após pesquisa no âmbito da Comissão do PCCS, foi averiguado que este procedimento de pagar apenas um benefício por tempo de serviço no ano em que o profissional faz jus a ele é ordenado por leis superiores ao Plano de Carreira. Tendo esta barreira legal que foge do âmbito legislativo e executivo do Município, os representantes da categoria propuseram o seguinte: que o Governo priorize pagar primeiro a mudança de classe no ano em que esta acontece no lugar do adicional por tempo de serviço (quinquênio), pois a valorização da mudança de classe é maior que o quinquênio (10% x 5%) - assim o quinquênio passaria a ser pago no ano seguinte ao que o profissional completou cinco anos (ou mais cinco anos) de serviço (hoje é assim que acontece com a Classe, como dissemos), e com retroativo ao ano em que não foi pago. Esta proposta está em estudo no âmbito do Governo e deverá ser votada na Comissão nas próximas reuniões que virão, e esperamos que em breve.

Titulações da mudança de Nível para os Agentes de Administração Escolar

Após muita luta da categoria, a maioria dos cargos dos Profissionais da Educação do grupo de Funcionários de Apoio Operacional (especialmente Merendeiras e Auxiliares de Serviços Gerais) tem direito à progressão por formação em especializações, mestrados e doutorados (os Níveis) em cursos que sejam tanto da área de atuação na Rede quanto em Educação, de modo geral. Ou seja, por exemplo, se uma Merendeira faz graduação ou especialização em serviço social, será valorizada mudando de Nível, pois este curso é de área afim à educação. Mesmo caso de Merendeiras ou Serventes que fizerem graduação ou pós-graduação em uma licenciatura ou Pedagogia - serão valorizados, mesmo tais cursos não sendo diretamente a ver com sua função na Rede. Porém, tal conquista não ocorreu para os profissionais do Grupo de Apoio Administrativo - os Agentes de Administração Escolar e Agentes de Coordenação de Turno. Os colegas deste grupo só tem valorização com mudança de Nível se fizerem especialização, mestrado ou doutorado em curso da área em que atuam, diferente do Grupo de Apoio Operacional. Ou seja, o pessoal das secretarias só são valorizados se fizerem cursos como Administração ou Contabilidade. Já o pessoal agente de coordenação de turno se fizerem cursos de tipos muito restritos. Defendemos na Comissão do PCCS que esta se garanta a valorização por Níveis do pessoal de Apoio Administrativo nas mesmas condições do Apoio Operacional.

Regulamentação dos Triênios

Uma reivindicação histórica da categoria, e do conjunto do funcionalismo público municipal, é a regulamentação dos triênios, conforme é previsto na Lei Orgânica Municipal. Não deixamos de aproveitar o espaço da Comissão do PCCS para colocar esta demanda. O Governo respondeu que "a questão é complexa, existe problema jurídico e que o caixa da Prefeitura não dá conta", e "que há anos esta proposta está na pauta, há dúvidas de que algum dia ela se concretize". Um absurdo!

A LUTA CONTINUA!