Rede Municipal de Niterói ATENÇÃO - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE 17/09!

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL

DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI

- realizada em 17 de setembro, pela manhã - no SEPE-Niterói -

Aconteceu, pela manhã de 17 de setembro de 2014, Assembleia Geral dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói. Foi discutida a seguinte Pauta: (1) Reivindicações da categoria; (2) Livros da Copa e gastos da FME; (3) Assédio Moral; (4) Ações na Justiça; (5) Eleições gerais de 2014; (6) Seminário do SEPE-Niterói; (7) Conferência Municipal de Educação; (8) Conselho do FUNDEB - informes e representação da categoria. Após bom debate, a Assembleia deliberou o seguinte:

1- Enfocar com destaque as seguintes pautas da categoria, sem desprezar outras:

(a) A incorporação dos adicionais transitórios aos vencimentos;

(b) Garantir a migração das Professoras da Educação Infantil para o cargo de Professora I 40 horas (com 110% de valorização do piso salarial - priorizando as professoras em dupla regência, porém, sem inviabilizar outros casos);

(c) Reajuste dos auxílios transporte e alimentação;

(d) Que o governo estruture um plano para a progressiva valorização salarial tendo como meta os 5 salários mínimos para o Magistério e 3,5 para os Funcionários;

(e) Redução da carga horária de trabalho dos Funcionários para 30 horas;

(f) Revisão da modulação de trabalho dos Funcionários;

(g) Garantia do direito ao 1/3 de Planejamento de todos os Professores e Pedagogos da Rede - com a garantia do direito dos Professores II (ainda não regulamentado e não implementado), mais profissionais nas diversas áreas pedagógicas das Escolas e UMEI's, concursos públicos, etc.

2- Que o SEPE-Niterói articule duas Audiências Públicas na Câmara dos Vereadores de Niterói, com os seguintes assuntos: (a) a questão dos adicionais transitórios e a valorização salarial da categoria; (b) as condições de trabalho, a expansão da Educação Infantil e a luta pelas 40 horas.

3- Elaboração de um Dossiê da Rede Municipal de Niterói, visando retratar as condições de trabalho da categoria e as condições de estudo dos nossos alunos, do conjunto da Rede (todas as Escolas, UMEI's e Bibliotecas).

4- Levantamento dos gastos da FME, através de Diário Oficial, para elaborar material de denúncia em caso de irregularidades ou gastos questionáreis.

5- Chamada para entrada de Ação na Justiça pela devolução dos injustos descontos salarial em função das paralisações deste ano de 2014 - o primeiro movimento é o envio, para o SEPE-Niterói, dos contracheques da categoria que comprovam os descontos, de todos os meses em que eles ocorreram.

6- Organização, pelo SEPE-Niterói, de debate entre candidatos a deputado estadual, para o dia 30 de setembro. Candidatos a serem convidados: Waldeck Carneiro (PT), André Corrêa (PSD), Nivaldo Mulim (PR), Patrícia Santiago (PSTU), Flávio Serafini (PSOL), Comte Bittencourt (PPS) e um representante do PCB.

7- Publicação de Jornal do SEPE-Niterói e mais Informativo sobre o andamento das discussões da Comissão do PCCS e prestação de contas do Sindicato.

8- Organização de Seminário da Rede Municipal, em outubro, com os seguintes temas: "O debate nacional de projetos de Educação, o Projeto Político-Pedagógico da Rede Municipal de Niterói e a Gestão Democrática da Escola Pública - rumo a uma proposta dos trabalhadores da Educação Pública".

9- Participação organizada da categoria, em articulação com outros movimentos sociais da cidade e com a rede estadual de ensino, na Conferência Municipal de Educação de Niterói, que acontecerá entre outubro e novembro com foco no debate da elaboração de um novo Plano Municipal de Educação.

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