SEPE-Niterói: RELATOS... Seminário de Educação do SEPE-Niterói 2014

Ou a educação se torna um projeto dos trabalhadores, tomado em suas mãos, vindo de baixo para cima, ou nada mudará...

Relatos do

Seminário de Educação

do SEPE-Niterói

Dia 22 de outubro passado ocorreu o Seminário de Educação do SEPE-Niterói 2014, voltado para a Rede Municipal de Niterói, com o tema "Projetos Político-Pedagógicos, Currículos e Gestão Democráticas das Escolas e UMEI's e da Rede Municipal de Educação de Niterói - Pensando um Projeto dos Trabalhadores". O Seminário buscou responder a uma necessidade permanente da luta dos educadores em defesa da educação pública: pensar alternativas político-pedagógicas a partir da perspectiva dos profissionais da educação, ou seja, do chão da escola. E também buscou refletir os projetos em curso na educação brasileira e na Rede Municipal de Niterói, num momento de muitas incertezas e possibilidades de mudanças.

O Seminário aconteceu durante a manhã e a tarde do dia 22 de outubro, no Auditório da Faculdade de Economia da UFF, e contou com a participação de mais de 30 profissionais da educação, de várias escolas e UMEI's da Rede Municipal. E protagonizou momentos de profundas e importantes reflexões sobre os destinos e possibilidades da educação pública, além de muita emoção em vários momentos.

OS DEBATES

Após um gostoso café-da-manhã, na parte da manhã se concentraram as mesas de debates sobre Educação e sobre Gestão Democrática da Escola Pública. A primeira mesa, de Educação, contou com: o professor Gilberto Souza, da Rede Estadual de São Paulo e dirigente da CSP-Conlutas; a professora Marta Maia, da Rede Municipal de Niterói e doutoranda em educação na PUC-Rio; a pedagoga Carla Andréa Silva, da UMEI Rosalina Araújo Costa e mestra em educação pela UFRJ; a professora Eveline Algebaile, da Faculdade de Formação de Professores da UERJ; o pedagogo Jonas Magalhães, pedagogo da UFF, ex-pedagogo da Rede Municipal de Niterói e dirigente do SEPE-Niterói; e Oraide Peixoto, merendeira da Rede Municipal de Niterói e dirigente do SEPE-Niterói.

Os desafios do novo Plano Nacional de Educação: na fala que abriu a Mesa de Educação, o professor Gilberto Souza trouxe uma reflexão crítica do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente pelo governo Dilma. Como destacou Gilberto, o novo PNE busca iludir os trabalhadores ao incorporar, textualmente, demandas históricas da luta da educação pública. Porém, tais demandas são distorcidas. Como disse: "o problema não são exatamente as metas, e sim as estratégias, eu diria as vírgulas, os contextos". A própria concepção de educação do novo PNE deixa isso claro: em momento algum se diferencia a educação PÚBLICA e a educação PRIVADA.

E assim, a pública vai se tornando, pelo PNE, cada vez mais privatizada. A educação virou um grande negócio, e o novo PNE reafirma isso. Assim, para universalizar a educação básica, por exemplo, prevê-se parcerias público-privadas: muito dinheiro público para projetos privados. No ponto sobre financiamento isto fica claro: até 2024, quem sabe, eleva-se o investimento a 10% do PIB. Bom? Sim, seria, se fosse exclusivamente para a educação pública. O novo PNE chancela as parcerias público-privadas nos moldes de PROUNI, PRONATEC, Mais Educação, Ensino Médio Inovador, etc. Chancela também a meritocracia: avaliações externas, trabalho por metas, bonificação por resultados e a consequente desestruturação dos Planos de Carreira. Ou seja, muitos problemas, muitos ataques a vista. A própria rediscussão sobre projeto pedagógico da Rede Municipal de Niterói, porque não, se insere neste contexto. Refletindo o novo PNE, temos uma grande tarefa à frente: organizar as lutas contra este PNE, por um novo PNE. O Seminário de Educação do SEPE-Niterói fez este importante chamado! À luta!

Os dilemas de um Projeto Político-Pedagógico para a Rede Municipal de Niterói: em seguida a fala de Gilberto, a professora Marta Maia nos trouxe muitas questões a refletir (veja os slides utilizados pela professora, mais abaixo, depois das fotos do Seminário). O documento elaborado pela FME para provocar o debate sobre projetos pedagógicos para a Rede Municipal aponta claros caminhos a se seguir: superação do sistema de ciclos rumo à seriação. Um questionamento permanente sobre o "fracasso escolar": de quem é a culpa? Sempre eximindo as responsabilidades históricas do poder público. Neste contexto, questiona-se: "Nos interessa mudar, ciclo ou série? É este o debate mais importante?". A partir de um histórico, viu-se as profundas contradições dos projetos pedagógicos implantados em Niterói nos últimos mais de 20 anos. A marca da descontinuidade.

O sistema de ciclos que, efetivamente, nunca aconteceu: "uma seriação disfarçada, posta de outra maneira". Refletiu-se sobre o que efetivamente seria o sistema de ciclos, aliás, sistema que faz sentido num contexto de educação integral. E o sistema de ciclos que nunca aconteceu em Niterói: os investimentos foram aquém do necessário, e interrompidos. Os currículos, marcadamente seriados, se contrapuseram aos ciclos. E mais uma série de mazelas. Por fim, objetivou-se uma grande questão: "O debate central é que escola pública?". Uma escola de qualidade, com investimentos à altura dos seus desafios sociais, que valoriza seus profissionais, uma escola profundamente democrática. Com uma escola de qualidade, série ou ciclos poderiam funcionar em prol do melhor desenvolvimento, emancipador, dos alunos.

Outra educação infantil é possível e necessária: este talvez tenha sido o grande sentido da intervenção da pedagoga Carla Andréa Silva no debate. A realidade da educação infantil que ainda persiste, majoritariamente, na Rede Municipal de Niterói, assim como no Brasil, é da creche como depósito de crianças. Onde o cuidar é mais importante que ensinar. A defesa de Carla Andréa foi no sentido oposto, dialogando muito a partir das experiências da UMEI Rosalina Araújo Costa. É preciso romper com a lógica do depósito. A educação infantil pode e deve ser um projeto efetivamente humano. A centralidade deve ser a formação humana da criança, com autonomia, em múltiplas dimensões. É necessário enriquecer a educação infantil: articular produção do conhecimento, desenvolvimento cognitivo e psicomotor, inclusão e diversidade. Cuidar e ensinar. Contra a lógica da creche-depósito, devemos responder: UMEI's que sejam espaços de produção de conhecimento humano, onde se garanta o direito da criança em ser criança, portanto, ser humano criança!

Resgatando a Educação Integral: a contribuição da professora Eveline Algebaile foi nesse sentido. Perante o desafio de pensar um projeto de educação integral dos trabalhadores, reivindicou-se que para que seja assim mesmo, dos trabalhadores, há que se garantir a autonomia da classe, logo não há projeto pronto. Neste sentido, do pensar um projeto, construir coletivamente, a professora Eveline fez o resgate do conceito original de educação integral, de corte marxista: a educação para a formação integral, multidimensional, dos trabalhadores. Articulando o trabalho como princípio educativo e a politecnia, visando a formação que desaliene o trabalho do trabalhador em formação, rompendo a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual. A centralidade do trabalho nesta concepção de educação integral contrasta com as concepções atualmente em voga, que focam no multiculturalismo e na assistência. Tais dimensões são importantes, porém não se sustentam sozinhas, pois acabam por secundarizar o fenômeno educativo: "o ensinar se torna só mais uma atividade da escola".

Foi feita uma forte crítica a projetos relativamente rebaixados de educação integral, como o "Mais Educação" do governo federal, que, na verdade, confundem conceitos diferentes: uma coisa é a educação integral, outra coisa é a educação em tempo integral, a permanência do educando em jornada estendida na escola. Este tem sido o modelo implantado no Brasil recentemente: aumentar a jornada escolar dos alunos com atividades que não necessariamente comportam o conceito de educação integral. Por outro lado, tem surgido iniciativas de escolas que convergem a um conceito mais elevado de educação integral, prevendo, por exemplo, o currículo integrado entre ensino científico-tecnológico, cultural e formação profissional. Só que tais iniciativas têm um pecado de romper com outro princípio do conceito clássico de educação integral: a escola unitária, de qualidade, para todos, especialmente para os trabalhadores. Por fim, então, as duas provocações básicas da professora Eveline foram justamente estas: (1) a defesa da integralização da educação, uma educação multidimensional, desalienante do ser humano; (2) a defesa de uma escola unitária, no sentido que seja integral e de qualidade para todas as classes, ou seja, centralmente para a classe trabalhadora.

Educação também na EJA! Esta foi a defesa que sintetiza a contribuição do colega pedagogo Jonas Magalhães. Seguindo na mesma linha de raciocínio sobre a necessidade de se ampliar o conceito de educação integral resgatando ideias fundantes desta concepção de educação, Jonas foi enfático: "temos que ser firmes num movimento pela revitalização, pela valorização da EJA". Ideias fundantes como o trabalho como princípio educativo e politecnia são importantes para enriquecer a EJA, para impedir que a mesma se adapte à uma visão da incorporação do mundo do trabalho na educação apenas com a perspectiva do emprego. Assim, nos encontramos perante muitos desafios: problematizar os currículos, as práticas pedagógicas, as avaliações numa perspectiva emancipatória, sem deixar de ser concreta para jovens e adultos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: Se integrando aos debates provocados pela Mesa de Educação, o Seminário se ampliou para outro tema fundamental - a gestão democrática da escola pública. Contribuíram para o tema os professores Paulo Sgarbi e Florinda Lombardi, com valiosas intervenções. O professor Paulo nos animou com uma provocação central: a necessidade de pensarmos a gestão democrática não apenas na sua lógica global - do conjunto da escola -, mas também do que fazemos em sala de aula: "Somos democráticos em nossas práticas pedagógicas? Sem responder positivamente esta questão, será impossível pensar uma escola pública verdadeiramente democrática", provocou o professor Paulo. Sem, com isso, culpabilizar os professores: "A questão é apenas para pensarmos e refletimos cotidianamente nossa prática, enfrentando todos os desafios para tal, porque é nesse movimento que damos sentido ao que fazemos", arrematou. Veja, mais abaixo, a apresentação de slides que o professor Paulo utilizou para subsidiar sua intervenção na Mesa de Gestão Democrática.

Em seguida interviu a professora Florinda Lombardi, que foi direta, propondo uma dinâmica: levantando questões com a plateia, que tinha de responder com palavras-chave, nos provocou a pensar o que é, na prática, a gestão pública. Disse Florinda, após muitas contribuições da categoria: "Pronto, vocês sabem o que é a gestão democrática, o que ela tem que ser e o que não tem que ser. Nossa tarefa é nos mobilizarmos pela gestão democrática na escola pública". Florinda rememorou várias lutas históricas da categoria pela gestão democrática, como as greves pelas eleições diretas para direções de escola nos anos 80, as eleições "feitas na marra" nos anos 90. Nos alertou de que os governos, sistematicamente, se utilizam dos vários problemas em que está imersa a escola pública e o nosso trabalho para nos impedir de lutar por e garantir a gestão democrática: "Não podemos ceder", declarou Florinda, "há um movimento coordenado de vários governos para fazer retroceder tudo que minimamente nossa luta conquistou ao longo dos anos".

Florinda também relatou diversas experiências práticas de gestão democrática em escolas públicas que o SEPE conheceu ao longo de 37 anos de lutas: "fundamentalmente, as escolas que fizeram tais experiências se baseavam em duas premissas - um chamado permanente, insistente, paciente, à participação de todos, e a centralidade do projeto pedagógico que a escola autonomamente construía". Para finalizar, lembrou e convocou: "Nenhum projeto pedagógico progressista de uma escola, ou de uma Rede, se sustenta sem gestão democrática da escola pública. A própria concretude do nosso trabalho, e até nossa saúde, depende disso. Por isso, essa luta é central - temos que levantar uma ampla e persistente campanha pela gestão democrática". Essa luta é nossa!

GESTÃO DEMOCRÁTICA - ESSA LUTA SE FAZ COM ATOS DE CORAGEM: um dos pontos altos e emocionantes de todo o Seminário foi a participação da professora Maria Gabriela Calheiros Alvarenga, conhecida como Gabi, ou "furacão Gabi". Segue mais abaixo parte da homenagem feita a esta grande professora que, nos seus 93 anos de idade e plena atividade, nos dá um grande exemplo de luta.

SÍNTESES DO SEMINÁRIO

Após o término das Mesas de Debate, e do almoço, a categoria se reuniu em Plenária para uma rica troca de reflexões e busca de sínteses. Muito foi produzido neste momento, incorporando não só as contribuições das Mesas do Seminário, mas também a partir de muito acúmulo que a própria a categoria tem, mesmo sem saber as vezes, a partir das suas práticas cotidianas e das várias lutas coletivas que já tocamos. Em breve postaremos aqui no blog e faremos ampla divulgação do Documento-Síntese que a Direção do SEPE-Niterói, apoiada pelo GT de Políticas Educacionais da categoria, se incumbiu de produzir. E o debate, e a luta, seguem!

IMAGENS DO SEMINÁRIO...

Abertura do Seminário - chamada para composição da Mesa de Educação.

A Mesa de Educação: professores Gilberto Souza, Marta Maia e Eveline Algebaile; os pedagogos Carla Andréa Silva e Jonas Magalhães; e a merendeira Oraide Peixoto; mediando, Diogo de Oliveira, professor e dirigente do SEPE-Niterói.

Fala do professor Gilberto Souza - alertas sobre o novo PNE: "os problemas estão nas entrelinhas, nas vírgulas..."

Professor Gilberto Souza: "O novo PNE abandona a ideia da educação pública para promover a educação genericamente, ou seja, educação privatizada. A luta pelo financiamento público exclusivamente à educação 100% pública, os 10% do PIB para a educação pública já, continuam mais que atuais"

A professora Marta Maia trouxe uma importante reflexão sobre o movimento de revisão do projeto pedagógico da Rede Municipal de Niterói, promovido pelo governo: "Ciclos ou séries? Quando mudar é não sair do lugar".

Marta Maia provoca: "Nos interessa mudar agora o sistema entre ciclo ou série? Isso é o mais importante? Com ciclo ou com séries, de que escola pública estamos falando? Para que e para quem ela serve?".

Refletindo o histórico de transformações dos projetos pedagógicos da Rede Municipal de Niterói: "A marca é a descontinuidade, muda o governo, muda o projeto, mesmo que implicitamente. Na verdade nunca houve sistema de ciclos em Niterói, o que certamente desmotiva muito este debate e favorece a seriação".

A pedagoga Carla Andréa Silva trouxe importantes reflexões sobre uma outra educação infantil que é possível e necessária - aquela que rompe com a concepção de creche como depósito de crianças: "É possível uma educação infantil como projeto de formação humana em múltiplas dimensões, que articula a produção de conhecimento, o desenvolvimento cognitivo e psicomotor, a inclusão, o cuidar e o brincar. Que as UMEI's sejam, elas podem ser, espaços de produção de conhecimento".

A professora Eveline Algebaile provocou a reflexão sobre a educação integral na perspectiva histórica dos trabalhadores, um projeto muito diferente do que atualmente está em voga no Brasil: "Pensar um projeto de educação integral dos trabalhadores significa favorecer a autonomia destes trabalhadores, logo não há projeto pronto. Mas há experiências de onde se partir. E a educação integral que o movimento revolucionário dos trabalhadores pensou é aquela da formação integral, multidimensional, do ser humano, que se articula com o trabalho como princípio educativo, a cultura, a politecnia, as artes".

O colega pedagogo Jonas Magalhães focou na discussão sobre educação integral na EJA: "A educação integral, politécnica, do trabalho como princípio educativo, se faz mais real ainda na EJA, pois jovens e adultos, a maioria deles trabalhadores, certamente se interessam em repensar e desalienar o trabalho, superando a separação entre trabalho manual e intelectual".

A fala de Oraide Peixoto teve um objetivo central: os funcionários de escola são parte fundamental da construção da escola que queremos. "Existe um setor da escola que sem ele a escola não funciona, mas que é invisível: o funcionário. Temos que superar esta realidade. Os funcionários são parte, e devem ser cada vez mais parte, do projeto pedagógico da escola".