Resoluções da Assembleia Geral de 19/11/14
A Assembleia Geral dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, reunida no dia 19 de novembro de 2014 no Sindsprev-Niterói, após intensa e boa discussão, aprovou as seguintes resoluções:
1/3 de Planejamento
Foi apresentado o relatório das discussões até agora feitas na Comissão de Regulamentação do PCCS sobre o assunto do 1/3 de Planejamento. De maneira geral foram reiteradas as ideias e resoluções até agora acumuladas nos fóruns da categoria. Verificar o relatório aqui no blog, neste link: http://sepeniteroi.blogspot.com.br/2014/11/rede-municipal-de-niteroi-relatorio-das.html?.
E foram destacadas as seguintes precisões, a saber: reivindicar a garantia do direito a 1/3 de Planejamento das/os Professoras/es lotadas/os nas Bibliotecas Populares Municipais e das/os Professoras/es Articuladoras/es.
1/3 de Planejamento dos Professores II
Sobre as questões específicas de 1/3 de Planejamento dos Professores II, em especial na questão da possibilidade da criação dos novos cargos de Professores II 18h e 27h, após discussão foi aprovado o seguinte:
- Reiterar na Comissão do PCCS o reconhecimento e garantia da hora-aula (de 45 minutos) como conceito de organização da jornada de trabalho em sala de aula dos Professores II, estendendo o mesmo conceito para os Professores I, Pedagogos e Agentes de Educação Infantil.
- Reconhecendo-se, de antemão, o conceito da hora-aula, ficam os representantes da categoria na Comissão do PCCS autorizados a defender e acordar (caso o governo atenda a reivindicação) a criação dos cargos de Professor II 18h e 27h, com salários equivalentes, garantindo-se que um futuro processo de migração para os novos cargos seja optativo, e não compulsório.
GT de Políticas Educacionais - Proposta Pedagógica do SEPE-Niterói
Perante:
1- Ao movimento do Governo de pautar a reformulação da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Niterói.
2- As restrições que o Governo vem impondo à categoria e ao SEPE-Niterói para intervir nesta discussão (sete meses sem Audiências, impedimento do SEPE participar nas reuniões do grupo menor que a partir do Seminário Externo da FME está discutindo a Proposta Pedagógica da Rede, a dificuldade da categoria que está em sala de aula de participar destas reuniões com o Governo).
A Assembleia resolve:
1- Que a categoria deve elaborar uma Proposta Pedagógica sua, alternativa, a ser apresentada para o Governo e a sociedade;
2- Que fica a cargo do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais a elaboração desta Proposta alternativa, em diálogo com o Conselho de Representantes das Escolas e UMEI's e as Assembleias Gerais da categoria.
2015 - Lutaremos por estrutura, formação e valorização!
A Assembleia também deliberou as primeiras orientações para a organização das lutas da categoria em 2015. Na conjuntura em que vivemos está clara a necessidade de retomar e continuar a luta. Sem luta não haverá negociações, muito menos conquistas, como temos visto recentemente por parte do Governo de Niterói: há sete meses o Governo sequer recebe o SEPE-Niterói / a categoria para Audiência. Muito menos atende as pautas profundamente sentidas pelos Profissionais da Educação de Niterói.
Ficou definido o seguinte:
1) Partindo da crescente inquietação da categoria com nossas condições de trabalho e muitas outras mazelas no chão da Escola/UMEI, em 2015 utilizaremos como o mote central da Campanha Salarial a luta pelo tripé "Estrutura, Formação e Valorização". Os fundamentos de uma verdadeira educação pública de qualidade, da escola que queremos. A ideia do tripé surgiu das intervenções da base da categoria durante o Seminário Externo da FME "A Escola que queremos", que o SEPE-Niterói buscou sintetizar. Vale a leitura do relato do referido Seminário Externo da FME:
2) Realização de Seminário da Direção do SEPE-Niterói no início do ano de 2014, para avançar no planejamento e organização das lutas de 2015.
3) Realização de Seminário com o conjunto da categoria, também para aprofundar, além do planejamento e organização das lutas, também nossos debates, projetos político-pedagógicos e pautas de reivindicações.
4) Assembleia de início de ano, com data a ser definida pelo Conselho de Representantes das Escolas e UMEI's da Rede.
E o mais importante: a luta continua! Participe!
Um mais um é sempre mais que dois!
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