Educação Integral

Página Especial

Sobre o Projeto de Educação Integral

dos Profissionais de Educação de Niterói

10 Pressupostos para um Projeto de Educação Integral

na Rede Municipal de Niterói

No dia 15 de maio de 2013, uma quarta-feira, os/as profissionais da educação da rede municipal de Niterói se reuniram em Seminário, organizado pelo SEPE-Niterói, para, dentre outros assuntos, discutirem os projetos de educação integral da rede municipal. A pauta ressurgiu com força - já fora discutida no passado pelos/as educadores/as da rede - após o novo Governo da cidade anunciar a intensão de desenvolver um projeto de "educação em tempo integral", criando uma Comissão para estudar projetos nesta linha. O SEPE-Niterói tem participado desta Comissão desde sua criação, em março de 2013.

No Seminário, referido acima, os/as profissionais da rede aprofundaram o debate e, em Assembleia Geral, aprovaram uma séria de propostas que o SEPE defenderá junto à Comissão e ao Governo. Reunimos os principais encaminhamentos, de maneira resumida, no texto abaixo, denominado "Pressupostos para um Projeto de Educação Integral na Rede Municipal de Niterói". Estes encaminhamentos e pressupostos serão defendidos pelo sindicato em todas as instâncias necessárias. É um resumo de projeto dos/as profissionais da educação da rede!

:Os Pressupostos:

Os pressupostos abaixo foram votados democraticamente

em Assembleia Geral da Rede Municipal de Niterói

1. Da diferenciação entre "Educação Integral" e "Educação em Tempo Integral" - Os vários Governos, inclusive o de Niterói atual, têm discutido projetos de "educação em tempo integral", misturando, propositalmente ou não, conceitos que são diferentes. Uma "coisa" é educação integral, outra é o "tempo integral". Por isso, diferenciamos, para que fique claro: defendemos uma concepção de educação integral, que significa a educação para formação de um ser humano integral. Esta concepção tanto pode ser desenvolvida em jornadas de tempo integral (normalmente manhã-tarde), quanto em "tempos parciais". É verdade que defendemos prioritariamente a permanência do/a estudante em tempo integral na educação. Porém, a diferença entre "educação integral" e "educação em tempo integral" há que ser registrada. E o que defendemos como projeto pedagógico é, portanto, a Educação Integral, em regime preferencial de tempo integral nas unidades escolares!

2. Da concepção de "Educação Integral" - Repetindo: defendemos uma concepção de educação integral, que significa a educação para formação de um ser humano integral. Ou seja, as condições necessárias para uma educação que forme a consciência crítica; que proporcione formação politécnica voltada para o trabalho; que "alfabetize" de maneira multilateral; que combata as opressões (racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa, etc.); que proporcione uma relação ética e estética saudável do indivíduo com seu próprio corpo e com a sociedade; que incentive o engajamento individual e coletivo numa perspectiva de mudança do mundo que nos cerca.

3. Para toda a rede, respeitando a autonomia - Que a Educação Integral seja o projeto e a ideologia para toda a rede, mas que a adesão (ou não) de cada unidade educacional seja feita respeitando sua autonomia, suas especificidades locais; que se garanta o contraditório com democracia, sem retaliações de qualquer tipo para unidades que optarem por manter sua estrutura "tradicional"; que não se trabalhe com a lógica de "projetos experimentais" e/ou "ilhas de excelência";

4. Valorização do/a profissional da educação e Não à precarização do trabalho - É impossível discutir qualquer projeto de Educação Integral sem garantir uma efetiva valorização dos/as profissionais da educação da rede municipal; a Educação Integral tem que ser garantida com 100% de profissionais concursados e valorizados; é recomendável as melhorias, já tão discutidas e conhecidas, no atual PCCS da rede; é mais que necessário, para se garantir qualquer projeto, o básico: melhores salários, concurso público e Plano de Carreira; e não podemos sequer projetar uma Educação Integral que se baseie em regimes precários de trabalho, como duplas jornadas, RET's, contratos, estágios, "Amigos da Escola", oficineiros, dentre outros.

5. Sobre as cargas horárias - É necessário que, para aplicação da Educação Integral em toda a rede, se promova uma progressiva elevação da carga horária de trabalho dos/as profissionais da educação, especialmente do grupo do magistério, por duas vias: (a) valorização salarial, para que o/a profissional possa se dedicar de maneira preferencialmente exclusiva à rede; (b) elevação da carga horária para 30 ou 40 horas, com regime preferencial de dedicação exclusiva (com valorização compatível a tal regime), metade, ou mais, da carga horária para atividades extra-classe e ano sabático; o pressuposto (b) só é aplicável com o pressuposto (a) garantido, e com o pressuposto (b) a ser aplicado de maneira completa; e deve-se garantir a opcionalidade da elevação de carga horária aos profissionais que já estão na rede (ou seja, a elevação de carga não é obrigatória aos que estão na rede).

6. Currículo Integrado - Para uma Educação Integral, há que se negar a lógica do turno x contraturno; ou um turno para "ensino tradicional" e outro para "outras atividades"; reivindicamos um currículo integrado, que ocupe os turnos com uma "mistura" autônoma de ensino propedêutico, experimental, politécnico, esportivo, cultural, etc... É a lógica do conhecido "Currículo Integrado".

7. Gestão Democrática e Planejamento Integrado e Coletivo - Só é possível uma Educação Integral numa educação alicerçada na gestão democrática da unidade escolar, com eleições diretas para direções das unidades, Conselho Escola-Comunidade no mínimo paritário, Assembleias Gerais periódicas, dentre outras medidas; e que o cotidiano da unidade escolar seja tocado por intenso e coletivo Planejamento Pedagógico, que valorize os encontros, que integre todos os/as profissionais da educação (todos os setores: magistério, apoio pedagógico, técnico-científico, administrativo, apoio geral).

8. Somos todos/as profissionais da educação - Há que se combater a lógica discriminatória que opõe o setor do magistério ao chamado "setor dos funcionários"; todos/as os/as profissionais que trabalham em uma unidade educacional são profissionais da educação, cumprem funções pedagógicas com importância, devem ser integrados ao Planejamento Pedagógico e à gestão da escola, e devem ser valorizados/as e reconhecidos/as pela importância de seu trabalho.

9. Bibliotecas - O projeto pedagógico de Educação Integral precisa contemplar a questão da formação de leitores/as, numa perspectiva freiriana, cuja tônica é "a leitura do mundo precede à leitura da palavra"; defendemos políticas públicas voltadas para a leitura e consideramos inaceitável que as escolas e UMEI's ainda não tenham Bibliotecas Escolares integradas à comunidade; que sejam geridas por Coordenações colegiadas de Bibliotecários/as e profissionais da educação, como professores/as, por exemplo.

10. PRINCÍPIOS (e princípio é o que precede, não se abre mão, não se discute) - a Educação Integral deve ser pública, garantida por verbas 100% públicas, 100% gratuita, 100% laica, transparente, socialmente referenciada, e deve estar a serviço dos/as trabalhadores/as; não pode se basear em qualquer tipo de privatização: parcerias público-privado, ONG's, OS's, OSCIP's, Fundações, etc.

E em defesa deste Projeto, das pautas da categoria

e da Educação Pública de Niterói

- VAMOS PARAR A REDE MUNICIPAL -

- Dia 28 de maio - terça-feira -